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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

28/01/2021

Valor

R$ 14.000,00

Autor

JONAS SAMPAIOCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MILTON JOSÉ DALLA VALLE· OAB SC 019648· CPF 708.***.***-15

Autor:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO01FP0 (15/06/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/09/2014

Distribuição

08/09/2014

Valor

R$ 251.669,32

Último movimento: Publicado ato_publicado em 08/05/2026. (08/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MOACIR ADELINO BARBOSACPF

Reu

ANA MARIA DE TOLEDO GOTTHEINERCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (24/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MOACIR ADELINO BARBOSACPF

Reu

ANA MARIA DE TOLEDO GOTTHEINERCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MOACIR ADELINO BARBOSACPF

Reu

ANA MARIA DE TOLEDO GOTTHEINERCPF

Advogados

Autor:

DIORGINNE PESSOA STECCA· OAB SP 282072· CPF 221.***.***-83

Autor:

GUSTAVO ALTINO FREIRE· OAB SP 281195

Reu:

FERNANDA VON BAUMGARTEN

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MOACIR ADELINO BARBOSACPF

Reu

ANA MARIA DE TOLEDO GOTTHEINERCPF

Advogados

Autor:

DIORGINNE PESSOA STECCA· OAB SP 282072· CPF 221.***.***-83

Autor:

GUSTAVO ALTINO FREIRE· OAB SP 281195

Reu:

FERNANDA VON BAUMGARTEN

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MOACIR ADELINO BARBOSACPF

Reu

ANA MARIA DE TOLEDO GOTTHEINERCPF

Advogados

Autor:

DIORGINNE PESSOA STECCA· OAB SP 282072· CPF 221.***.***-83

Autor:

GUSTAVO ALTINO FREIRE· OAB SP 281195

Reu:

FERNANDA VON BAUMGARTEN

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 830.959,00

Autor

MOACIR ADELINO BARBOSACPF

Reu

ANA MARIA DE TOLEDO GOTTHEINERCPF

Advogados

Autor:

DIORGINNE PESSOA STECCA· OAB SP 282072· CPF 221.***.***-83

Autor:

GUSTAVO ALTINO FREIRE· OAB SP 281195

Reu:

FERNANDA VON BAUMGARTEN

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/09/2014

Distribuição

08/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARIA DE TOLEDO GOTTHEINERCPF

FERNANDA VON BAUMGARTENCPF

MARIA LUZIA LOPES DA SILVA

Reu

MOACIR ADELINO BARBOSACPF

Advogados

Autor:

MARIA LUZIA LOPES DA SILVA· OAB SP 66809· CPF 056.***.***-01

Autor:

FERNANDA VON BAUMGARTEN· OAB SP 136886· CPF 041.***.***-97

Autor:

GABRIEL DE CASTRO GUEDES· OAB SP 331359· CPF 403.***.***-75

Autor:

HÉLIO MARTINEZ JÚNIOR· OAB SP 92407· CPF 085.***.***-25

Autor:

GUSTAVO ALTINO FREIRE· OAB SP 281195· CPF 226.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA LUZIA LOPES DA SILVA· OAB SP 66809· CPF 056.***.***-01

Reu:

FERNANDA VON BAUMGARTEN· OAB SP 136886· CPF 041.***.***-97

Reu:

GABRIEL DE CASTRO GUEDES· OAB SP 331359· CPF 403.***.***-75

Reu:

HÉLIO MARTINEZ JÚNIOR· OAB SP 92407· CPF 085.***.***-25

Reu:

GUSTAVO ALTINO FREIRE· OAB SP 281195· CPF 226.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (15/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARIA DE TOLEDO GOTTHEINERCPF

FERNANDA VON BAUMGARTENCPF

MARIA LUZIA LOPES DA SILVA

Reu

MOACIR ADELINO BARBOSACPF

Advogados

Autor:

MARIA LUZIA LOPES DA SILVA· OAB SP 66809· CPF 056.***.***-01

Autor:

FERNANDA VON BAUMGARTEN· OAB SP 136886· CPF 041.***.***-97

Autor:

GABRIEL DE CASTRO GUEDES· OAB SP 331359· CPF 403.***.***-75

Autor:

HÉLIO MARTINEZ JÚNIOR· OAB SP 92407· CPF 085.***.***-25

Autor:

GUSTAVO ALTINO FREIRE· OAB SP 281195· CPF 226.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA LUZIA LOPES DA SILVA· OAB SP 66809· CPF 056.***.***-01

Reu:

FERNANDA VON BAUMGARTEN· OAB SP 136886· CPF 041.***.***-97

Reu:

GABRIEL DE CASTRO GUEDES· OAB SP 331359· CPF 403.***.***-75

Reu:

HÉLIO MARTINEZ JÚNIOR· OAB SP 92407· CPF 085.***.***-25

Reu:

GUSTAVO ALTINO FREIRE· OAB SP 281195· CPF 226.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Prejudicada análise acerca da expedição de certidão para averbação premonitória visto que o ato foi cumprido às fls. 809. Considerando que foram acostados aos autos o julgamento dos embargos de declaração opostos pelas partes em grau recursal, e considerando que não restou demonstrado pela parte exequente que o cálculo exequendo demanda análise profissional por complexidade, deixo, por ora, de determinar a remessa à contadoria,... (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALOISIO PAGLIUCHI DE LIMA HORTACPF

PRISCILLA PIMENTA DE LIMA HORTACPF

MARCOS DE MATTOS PIMENTACPF

Reu

CONSTRUTORA E INCORPORADORA ATLANTICA LTDACNPJ

FIDALGA INCORPORACAO SPE LTDA (MASSA FALIDA)CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO PIMENTA DE LIMA HORTA· OAB SP 248627· CPF 214.***.***-73

Autor:

CICERO COELHO DA SILVA COPPOLA· OAB SP 176641· CPF 256.***.***-02

Reu:

GUILHERMINA MARIA FERREIRA DIAS· OAB SP 271235· CPF 903.***.***-68

Outros

CAROLINE MACHADO RIZZO· OAB SP 243178· CPF 136.***.***-09

MAURÍCIO LODDI GONÇALVES· OAB SP 174817· CPF 278.***.***-51

MARCELO ROITMAN· OAB SP 169051· CPF 112.***.***-13

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB SP 328704· CPF 318.***.***-70

PATRICIA SANTOS BAESSO· OAB SP 263995· CPF 156.***.***-38

+ outros representantes

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (18/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LAB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VALÉRIA CRISTINA PENNA EMERICH· OAB SP 165127· CPF 279.***.***-75

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HELOISA HARARI MONACOCPF

GUILHERME HARARI MONACOCPF

DANIELA HARARI MONACOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO FOZ MANGE· OAB SP 222278· CPF 271.***.***-30

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPERTISEMAIS SERVICOS CONTABEIS E ADMINISTRATIVOSCNPJ

EXPERTISEMAIS SERVICOS CONTABEIS E ADMINITRATRIVOS

Advogados

Autor:

RENATO MELO NUNES· OAB SP 306130· CPF 360.***.***-28

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