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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 73.085,51

Autor

JONAS BARCELLOS CORREA FILHOCPF

Reu

JAIME VALLERCPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO AMORIM DA MOTTA· OAB SC 23143

Autor:

PEDRO TERRA TASCA ETCHEPARE· CPF 042.***.***-19

Último movimento: Publicado ato_publicado em 07/05/2026. (07/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2014

Distribuição

03/10/2014

Valor

R$ 3.038.568,10

Último movimento: Conclusos para decisão (01/07/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

NAIR GUIMARAES DINIZCPF

JONAS BARCELLOS CORREA FILHOCPF

Reu

INCRACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO HENRIQUE COUTO CORRIERI· OAB DF 19071· CPF 001.***.***-20

Autor:

PEDRO HENRIQUE MACHADO SILVEIRA· OAB MG 99003· CPF 011.***.***-09

Autor:

GABRIELA SALOMAO MESSIAS LANNA· CPF 099.***.***-83

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Autor:

ARTHUR CUNHA COVACEVICK SILVA· CPF 008.***.***-02

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (08/03/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

16/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

Reu

JONAS BARCELLOS CORREA FILHOCPF

NAIR GUIMARAES DINIZCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (23/03/2022)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2011

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 28.705.986,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

MARCO ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRACPF

JUAREZ MOREIRA LESSACPF

SERGIO LOPES DOS SANTOSCPF

JADER COSTA SOARESCPF

WELLINGTON GRIZZI NUNESCPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA TOLEDO PIZA· CPF 082.***.***-37

Reu:

ANDRE FURTADO· OAB RJ 130363· CPF 862.***.***-20

Reu:

SANDRO CAPITA FERREIRA· OAB RJ 161636· CPF 024.***.***-75

Reu:

MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO· OAB RJ 050529· CPF 676.***.***-72

Reu:

PARACY CRUZ DE MESQUITA FILHO· OAB RJ 004275· CPF 240.***.***-34

Reu:

SERGIO BERMUDES· OAB RJ 017587· CPF 100.***.***-91

+ outros advogados do reu

Outros

LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA· OAB RJ 116636· CPF 045.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 28.705.986,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

WELLINGTON GRIZZI NUNESCPF

WASHINGTON SANTANA DA SILVACPF

MARCO ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRACPF

SERGIO LOPES DOS SANTOSCPF

MARCO AURELIO CAMPOS TAVARESCPF

+ 13 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (18/12/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2016

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 28.705.986,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

CYRO SUAREZ KURTZCPF

HUMBERTO EUSTAQUIO CESAR MOTACPF

JONAS BARCELLOS CORREA FILHOCPF

SANTOS DE ARAUJO FAGUNDESCPF

RICARDO JOSE BULLARACPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

MONICA CAMPOS DE RE· CPF 445.***.***-87

Autor:

MARIA HELENA DE CARVALHO NOGUEIRA DE PAULA· CPF 962.***.***-15

Autor:

JOAO RICARDO DA SILVA FERRARI· CPF 598.***.***-72

Autor:

PAULO FERNANDO CORREA· CPF 786.***.***-15

Reu:

SERGIO BERMUDES· OAB RJ 017587· CPF 100.***.***-91

Reu:

LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE· OAB RJ 140407· CPF 092.***.***-48

Reu:

ANDRE FURTADO· OAB RJ 130363· CPF 862.***.***-20

Reu:

LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA· OAB RJ 116636· CPF 045.***.***-80

Reu:

MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO· OAB RJ 050529· CPF 676.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO05 (14/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290 (12/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

JONAS BARCELOS

ROSANGELA RIBEIRO BARCELOSCPF

Advogados

Autor:

VITOR VILAS BOAS DANTONIO· OAB SC 024223· CPF 048.***.***-19

Reu:

WAGNER DE OLIVEIRA PIRES· OAB SC 046938· CPF 004.***.***-03

Reu:

TIAGO MARCIANO MIRANDA· OAB SC 064550· CPF 061.***.***-07

Reu:

VITOR VILAS BOAS DANTONIO· OAB SC 024223· CPF 048.***.***-19

Último movimento: Decurso de Prazo (09/06/2026)

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