Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

50 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FILIPE EDY SOUZA DE SACPF

GERALDO DOTTO FIUZACPF

JONAS BENICIO DE SOUZA NETTOCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

RICARDO NEGRAO

Advogados

Autor:

JONAS BENICIO DE SOUZA NETTO· OAB BA 25945· CPF 778.***.***-87

Autor:

FILIPE EDY SOUZA DE SA· OAB BA 41667· CPF 034.***.***-21

Autor:

RICARDO NEGRAO· OAB SP 138723· CPF 135.***.***-04

Autor:

FILIPE EDY SOUZA DE SA· OAB BA 041667· CPF 034.***.***-21

Autor:

JONAS BENÍCIO DE SOUZA NETTO· OAB BA 025945· CPF 778.***.***-87

Reu:

JONAS BENICIO DE SOUZA NETTO· OAB BA 25945· CPF 778.***.***-87

Reu:

FILIPE EDY SOUZA DE SA· OAB BA 41667· CPF 034.***.***-21

Reu:

RICARDO NEGRAO· OAB SP 138723· CPF 135.***.***-04

Reu:

FILIPE EDY SOUZA DE SA· OAB BA 041667· CPF 034.***.***-21

Reu:

JONAS BENÍCIO DE SOUZA NETTO· OAB BA 025945· CPF 778.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8112276-19.2020.8.05.0001. EXEQUENTE: GERALDO DOTTO FIUZA EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A. DECISÃO ASSUNTO: [] Vistos. Considerando que as partes divergem significativamente sobre os cálculos apresentados e necessita este juízo de um expert para dirimir a controvérsia acerca dos mesmo, com esteio no art. 156 do NCPC, nomeio como perito do Juízo Aires Ademir Leal Clavel, com endereço eletrônico: [email protected], o qual deverá s... (28/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2014

Distribuição

04/11/2014

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de AGNALDO FREDSON MATOS DA SILVA em 11/10/2023 23:59. (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Incapacidade Laborativa TemporáriaAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MUNICIPIO DE IRARACNPJ

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCPF

AGNALDO FREDSON MATOS DA SILVACPF

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/06/2023 23:59. (24/06/2023)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

AGNALDO FREDSON MATOS DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE IRARACNPJ

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCPF

Advogados

Autor:

JULIANA GOMES DE CARVALHO

Autor:

CAROLINA D AMORIM BARRETO· OAB BA 47601· CPF 857.***.***-98

Autor:

JONAS BENICIO DE SOUZA NETTO· OAB BA 25945· CPF 778.***.***-87

Autor:

ROBERTSON RODRIGUES DA SILVA

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/06/2023 (15/06/2023)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

19/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

IVONETE CERQUEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

LAFAYETTE MORAES SARMENTO NETTOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de IVONETE CERQUEIRA DOS SANTOS em 11/03/2024 23:59. (12/03/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

IVONETE CERQUEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

LAFAYETTE MORAES SARMENTO NETTOCPF

Advogados

Reu:

JONAS BENICIO DE SOUZA NETTO· OAB BA 25945· CPF 778.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/10/2023 (09/10/2023)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

03/12/2019

Valor

R$ 67.036,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 67.036,00

Autor

ANTONIO SERGIO BISPO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE EDY SOUZA DE SA· OAB BA 41667· CPF 034.***.***-21

Autor:

JONAS BENICIO DE SOUZA NETTO· OAB BA 25945· CPF 778.***.***-87

Autor:

JOSENILDO DOS SANTOS· OAB BA 61569· CPF 029.***.***-14

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

MARIANA ARAUJO DA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

FILIPE EDY SOUZA DE SA· OAB BA 41667· CPF 034.***.***-21

Autor:

JONAS BENICIO DE SOUZA NETTO· OAB BA 25945· CPF 778.***.***-87

Autor:

GILMARA SOUZA LIMA· OAB BA 79700· CPF 047.***.***-96

Último movimento: Juntada de certidão (13/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/10/2011

Distribuição

11/10/2011

Valor

R$ 7.000,00

Autor

THIAGO PESSOA AMORIM DE ALMEIDACPF

Reu

CJ CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELADIO MENDES NETO JUNIOR· OAB BA 26952· CPF 805.***.***-25

Autor:

ROQUE COSTA SANTOS JUNIOR· OAB BA 26120· CPF 177.***.***-20

Autor:

JONAS BENICIO DE SOUZA NETTO· OAB BA 25945· CPF 778.***.***-87

Autor:

ROQUE CERQUEIRA DA CRUZ· OAB BA 29636· CPF 356.***.***-72

Reu:

SIDNEY ROBERTO SAMPAIO LACERDA SILVA FILHO· OAB BA 32634· CPF 023.***.***-03

Reu:

SOLON AUGUSTO KELMAN DE LIMA· OAB BA 11990· CPF 542.***.***-53

Reu:

MARIA CLARICE MACHADO LIMA· OAB BA 15578· CPF 777.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de CJ CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 22/07/2024 23:59. (21/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/12/2009

Distribuição

11/12/2009

Valor

R$ 500.000,00

Autor

JOSEFA VALDECI CORREIRA

JOSEFA VALDECI CORREIA SANTOSCPF

JOILSON CORREIA SANTOS

JOILSON CORREIA SANTOSCPF

Reu

FABIO ALMEIDA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

WAGNER JOSE ALMEIDA DE ARAUJO· OAB BA 46952· CPF 757.***.***-49

Autor:

JONAS BENICIO DE SOUZA NETTO· OAB BA 25945· CPF 778.***.***-87

Autor:

MARCELO JOAQUIM GONTIJO DE OLIVEIRA· OAB BA 19131· CPF 827.***.***-49

Autor:

PRISCILA DA MATA CAVALCANTE· OAB BA 23116· CPF 269.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/06/2013

Distribuição

10/06/2013

Valor

R$ 32.634,69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: Vinicius Passos De Faria Advogado: Ademir Sacramento Macedo (OAB:BA29408-A) Terceiro Interessado: João Ricas Achy Neto Apelado: Tereza Cristina Oliveira Junquilho Advogado: Jonas Benicio De Souza Netto (OAB:BA25945-A) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0351635-75.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: VINIC... (17/10/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 32.634,69

Autor

VINICIUS PASSOS DE FARIA

Reu

TEREZA CRISTINA OLIVEIRA JUNQUILHOCPF

MARINA SILVA SAPUCAIA

TEREZA CRISTINA OLIVEIRA JUNQUILHO

Advogados

Autor:

CLEBER NUNES ANDRADE· OAB BA 944· CPF 352.***.***-15

Autor:

ADEMIR SACRAMENTO MACEDO· OAB BA 29408

Reu:

JONAS BENICIO DE SOUZA NETTO· OAB BA 25945· CPF 778.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/02/2025 (12/02/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Agência e DistribuiçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/06/2013

Distribuição

10/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

JONAS BENICIO DE SOUZA NETTOCPF

TEREZA CRISTINA OLIVEIRA JUNQUILHOCPF

Reu

ADEMIR SACRAMENTO MACEDOCPF

CLEBER NUNES ANDRADE

VINICIUS PASSOS DE FARIA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VINICIUS PASSOS DE FARIA

Advogados

Autor:

CLEBER NUNES ANDRADE· OAB BA 944· CPF 352.***.***-15

Autor:

ADEMIR SACRAMENTO MACEDO· OAB BA 29408· CPF 022.***.***-96

Autor:

JONAS BENICIO DE SOUZA NETTO· OAB BA 25945· CPF 778.***.***-87

Reu:

CLEBER NUNES ANDRADE· OAB BA 944· CPF 352.***.***-15

Reu:

ADEMIR SACRAMENTO MACEDO· OAB BA 29408· CPF 022.***.***-96

Reu:

JONAS BENICIO DE SOUZA NETTO· OAB BA 25945· CPF 778.***.***-87

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (16/06/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JONAS BENICIO DE SOUZA NETTOCPF

TEREZA CRISTINA OLIVEIRA JUNQUILHOCPF

Reu

ADEMIR SACRAMENTO MACEDOCPF

CLEBER NUNES ANDRADE

VINICIUS PASSOS DE FARIA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VINICIUS PASSOS DE FARIA

Advogados

Autor:

CLEBER NUNES ANDRADE· OAB BA 944· CPF 352.***.***-15

Autor:

ADEMIR SACRAMENTO MACEDO· OAB BA 29408· CPF 022.***.***-96

Autor:

JONAS BENICIO DE SOUZA NETTO· OAB BA 25945· CPF 778.***.***-87

Reu:

CLEBER NUNES ANDRADE· OAB BA 944· CPF 352.***.***-15

Reu:

ADEMIR SACRAMENTO MACEDO· OAB BA 29408· CPF 022.***.***-96

Reu:

JONAS BENICIO DE SOUZA NETTO· OAB BA 25945· CPF 778.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TEREZA CRISTINA OLIVEIRA JUNQUILHO Requerido(a) EXECUTADO: VINICIUS PASSOS DE FARIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador3ª Vara CívelRua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-900Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 0351635-75.2013.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente Vistos, etc. Intime-se a parte executada, na forma do art. 513, §2º, do CPC... (15/06/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPetição Criminal

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2021

Distribuição

20/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JAIR ALVES DE CASTROCPF

PEDRO BARBOSA MATEOCPF

CLEBER GUIMARAES BASTOSCPF

Advogados

Reu:

TIAGO MANTOAN FARIAS NUNES· OAB BA 37389· CPF 041.***.***-30

Reu:

RICARDO CARVALHO TORRES· OAB BA 31898· CPF 678.***.***-91

Reu:

JONAS BENICIO DE SOUZA NETTO· OAB BA 25945· CPF 778.***.***-87

Reu:

FILIPE EDY SOUZA DE SA· OAB BA 41667· CPF 034.***.***-21

Reu:

FERNANDO SANTANA ROCHA· OAB BA 3124· CPF 028.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de LINDAIANE SILVA PEREIRA em 14/10/2024 23:59. (09/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2007

Distribuição

14/06/2007

Valor

R$ 4.962,09

Autor

IRACI GONCALVES RIOSCPF

Reu

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA

Advogados

Autor:

PRISCILA DA MATA CAVALCANTE· OAB BA 23116· CPF 269.***.***-65

Autor:

JONAS BENICIO DE SOUZA NETTO· OAB BA 25945· CPF 778.***.***-87

Reu:

GABRIEL QUEIROZ NOGUEIRA· OAB BA 28062· CPF 011.***.***-11

Reu:

LAURIETA MARIA DE JESUS COSTA· OAB BA 32101· CPF 018.***.***-06

Reu:

PALOMA MIMOSO DEIRO SANTOS· OAB BA 24278· CPF 835.***.***-00

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB BA 39401· CPF 629.***.***-15

Reu:

JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS· OAB RJ 144819· CPF 098.***.***-96

Último movimento: Decorrido prazo de PALOMA MIMOSO DEIRO SANTOS em 28/05/2025 23:59. (18/02/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal