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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

GABRIEL DE SIQUEIRA DEBASTIANICPF

ADRIANA PIRAN DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

TALITA DA SILVA BAUER· CPF 065.***.***-67

Reu:

VANESSA GABRIELLI MENEGHEL SCHMIDT· CPF 085.***.***-04

Reu:

GABRIELA CERINO DOS SANTOS· OAB SC 043544· CPF 071.***.***-38

Reu:

GUILHERME WIECZYNSKI· CPF 110.***.***-70

Reu:

JULIANE PEROTONI· OAB SC 033765· CPF 067.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5007631-24.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 22, 30 (26/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL DE SIQUEIRA DEBASTIANICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

JULIANE PEROTONI· OAB SC 033765· CPF 067.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (24/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA PIRAN DA SILVACPF

GABRIEL DE SIQUEIRA DEBASTIANICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CNZ020 (26/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE MANGUEIRINHA - PR

Reu

JUIZO DE DIREITO DA VARA REGIONAL DE EXECUCOES PENAIS DE CHAPECO - SC

Outros

GABRIELA CERINO DOS SANTOS· OAB SC 043544· CPF 071.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DARLAN CARDOZO DE LIMACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

DARLAN CARDOZO DE LIMA· OAB SC 062824· CPF 096.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 466 e 469 (20/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RONNIE KICHCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

GUILHERME VARELA GOMES· OAB RS 092985· CPF 026.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (23/10/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RONNIE KICHCPF

ROSE MARIA KEMER SANGALICPF

RAFAEL JOSE GRINIUCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME VARELA GOMES· OAB RS 092985· CPF 026.***.***-94

Autor:

GABRIELA CERINO DOS SANTOS· OAB SC 043544· CPF 071.***.***-38

Autor:

TALITA DA SILVA BAUER· CPF 065.***.***-67

Autor:

JAIR MORELLO JUNIOR· CPF 066.***.***-67

Autor:

MATHEUS MOLIN· OAB SC 066140· CPF 111.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Recebidos os autos - Diligência Cumprida (24/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DARLAN CARDOZO DE LIMACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

ÉBER MARCELO BÜNDCHEN· OAB SC 013712· CPF 003.***.***-33

Autor:

DARLAN CARDOZO DE LIMA· OAB SC 062824· CPF 096.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

05/07/2019

Valor

R$ 258.093,00

Autor

MAURO RICARDO GRIZZA ROSSICPF

KARINE MARXCPF

Reu

KARINE MARXCPF

FELIPE MARCHIORO ROSSICPF

ARTHUR RICARDO HOCH ROSSICPF

MAURO RICARDO GRIZZA ROSSICPF

NATHALIA MARCHIORO ROSSICPF

Advogados

Autor:

EHLAZ FAWAZ ALI JAMMAL DE MELLO MORAES· CPF 364.***.***-46

Reu:

EHLAZ FAWAZ ALI JAMMAL DE MELLO MORAES· CPF 364.***.***-46

Reu:

ANA HOCH· CPF 020.***.***-80

Reu:

EILIZABETE HOCH VARGAS· CPF 017.***.***-44

Reu:

GABRIELA CERINO DOS SANTOS· OAB SC 43544· CPF 071.***.***-38

Reu:

MARIA HELENA CERINO· OAB SC 11136· CPF 536.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (19/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/10/2010

Distribuição

04/10/2010

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 384 (14/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Reu

BIANCA BETHYNA DE CAMARGO DALAPRIACPF

IRACI MAFALDA DE CAMARGOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (25/11/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/08/2015

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

IRACI MAFALDA DE CAMARGOCPF

BIANCA BETHYNA DE CAMARGO DALAPRIACPF

Reu

PEDRO MORESCOCPF

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

SIMAE - SERVICO INTERMUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

GERMANO ADOLFO BESS· OAB SC 001810· CPF 148.***.***-49

Autor:

CINTHIA BESS· OAB SC 12410· CPF 019.***.***-19

Autor:

LUCIANA BESS· OAB SC 018337· CPF 008.***.***-16

Reu:

GABRIELA CERINO DOS SANTOS· OAB SC 043544· CPF 071.***.***-38

Reu:

LODI MAURINO SODRE· OAB SC 009587· CPF 018.***.***-53

Reu:

MARARRUBIA SODRE GOULART· OAB SC 017388· CPF 021.***.***-45

Reu:

JULIO CESAR TRINDADE DE MATTOS· OAB SC 028818· CPF 559.***.***-68

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0003942-37.2010.8.24.0037/SC - ref. ao(s) evento(s): 61, 62, 63 (15/01/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ALAN JESUS RODRIGUES DA CONCEICAOCPF

ANELISE DE SOUZA DOS SANTOSCPF

ARIANA DE SOUZA DOS SANTOSCPF

CRISTHIANO ALVES DA SILVACPF

JULIANO CESAR JUNGESCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE HILARIO PRAZERES· OAB SC 053723· CPF 036.***.***-57

Reu:

MARCELO ZANONI· CPF 892.***.***-34

Reu:

TALITA DA SILVA BAUER· OAB SC 048971· CPF 065.***.***-67

Reu:

GABRIELA CERINO DOS SANTOS· OAB SC 043544· CPF 071.***.***-38

Reu:

JAIR MORELLO JUNIOR· OAB SC 062037· CPF 066.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

ALAN JESUS RODRIGUES DA CONCEICAOCPF

ARIANA DE SOUZA DOS SANTOSCPF

LEANDRO FILIPINICPF

MARINES DE SOUZACPF

+ 4 outros

Reu

CRISTHIANO ALVES DA SILVACPF

JULIANO CESAR JUNGESCPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Autor:

ALEXANDRE HILARIO PRAZERES· OAB SC 053723· CPF 036.***.***-57

Autor:

MARCELO ZANONI· CPF 892.***.***-34

Autor:

GUILHERME MORETI· CPF 121.***.***-46

Autor:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA CERINO DOS SANTOS· OAB SC 043544· CPF 071.***.***-38

Reu:

JAIR MORELLO JUNIOR· OAB SC 062037· CPF 066.***.***-67

Reu:

JOAO VITOR RUSKY MIGUELAO· OAB SC 066551· CPF 073.***.***-90

Reu:

RONALDO FRANCISCO· CPF 038.***.***-23

Reu:

THIAGO BURLANI NEVES· OAB RS 079766· CPF 003.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JCACR0 (26/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescenteCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

09/02/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (26/04/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescenteCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL RODRIGO ZANGCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA CERINO DOS SANTOS· OAB SC 043544· CPF 071.***.***-38

Autor:

FABIO FETTUCCIA CARDOSO· OAB SC 041703· CPF 071.***.***-01

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CTVUN0 (27/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Contagem de Prazo para os BenefíciosPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

EVERSON DA SILVA CASAGRANDECPF

Outros

GABRIELA CERINO DOS SANTOS· OAB SC 043544· CPF 071.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CBSEP0 (22/02/2023)

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