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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 211,72

Autor

JONAS DIAS MOTACPF

Reu

MUNICIPIO DE AMERICANACNPJ

Advogados

Autor:

MAURÍCIO DIAS MOTA· OAB SP 436511· CPF 386.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JONAS SANTANA DA MOTACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

ANDRE FRANCELINO DE MOURA· OAB TO 2621· CPF 575.***.***-87

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (14/12/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (14/12/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (12/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JONAS SANTANA DA MOTACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

PROCURADORIA DO BRADESCO SA

Advogados

Autor:

ANDRE FRANCELINO DE MOURA· OAB TO 2621· CPF 575.***.***-87

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (24/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE FRANCELINO DE MOURACPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Autor:

ANDRE FRANCELINO DE MOURA· OAB TO 2621· CPF 575.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTORA: JONAS SANTANA DA MOTA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANDRE FRANCELINO DE MOURA - TO2621 PARTE RÉ: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do inteiro teor do ATO ORDINATÓRIO, a seguir transcrito(a): "ATO ORDINATÓRIOProvimen... (12/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE FRANCELINO DE MOURACPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Autor:

ANDRE FRANCELINO DE MOURA· OAB TO 2621· CPF 575.***.***-87

Último movimento: Definitivo (12/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

R$ 22.470,65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 22.470,65

Autor

JONAS SANTANA DA MOTACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

ANDRE FRANCELINO DE MOURA· OAB TO 2621· CPF 575.***.***-87

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE FRANCELINO DE MOURACPF

Reu

WILSON SALES BELCHIORCPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Autor:

ANDRE FRANCELINO DE MOURA· OAB TO 2621· CPF 575.***.***-87

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JONAS SANTANA DA MOTA ADVOGADO(A): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANDRE FRANCELINO DE MOURA - TO2621 REQUERIDO(A): REU: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A ATO ORDINATÓRIO Provimento n 022/2018 - COGER/Maranhão De ordem do MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca, INTIMO as partes para se manifestarem acerca do retorno dos autos no prazo de 05 (cinco)... (12/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE FRANCELINO DE MOURACPF

Reu

WILSON SALES BELCHIORCPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Autor:

ANDRE FRANCELINO DE MOURA· OAB TO 2621· CPF 575.***.***-87

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Definitivo (26/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 24.616,48

Autor

JONAS SANTANA DA MOTACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

ANDRE FRANCELINO DE MOURA· OAB TO 2621· CPF 575.***.***-87

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (13/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 24.616,48

Autor

JONAS SANTANA DA MOTACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

ANDRE FRANCELINO DE MOURA· OAB TO 2621· CPF 575.***.***-87

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 10.239,77

Autor

JONAS SANTANA DA MOTACPF

Reu

BANCO BRADESCO SEGUROS S/ACNPJ

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

ANDRE FRANCELINO DE MOURA· OAB TO 2621· CPF 575.***.***-87

Autor:

HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAUJO· OAB PA 19872· CPF 013.***.***-67

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 23/01/2023. (28/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE FRANCELINO DE MOURACPF

Advogados

Autor:

HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAUJO· OAB PA 19872· CPF 013.***.***-67

Autor:

ANDRE FRANCELINO DE MOURA· OAB TO 2621· CPF 575.***.***-87

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicação (28/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRMandado de Segurança Cível

Assistência Judiciária GratuitaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JONAS SANTANA DA MOTACPF

Advogados

Autor:

ANDRE FRANCELINO DE MOURA· OAB TO 2621· CPF 575.***.***-87

Último movimento: Definitivo (27/04/2023)

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