JONAS DOS SANTOS-CASA SANTOS — Resultado da busca jurídica

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

19/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE IGARAPE-MIRI - PA

Reu

JONAS SANTOS DOS SANTOS

Último movimento: Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE IGARAPÉ-MIRI - PA em 08/05/2026 23:59. (10/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/02/2015

Distribuição

19/02/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE JADERLANDIA/CASTANHAL - 12 SECCIONAL - 3 RISP - CASTANHAL

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

AUTORIDADE POLICIAL

Reu

JONAS SANTOS DOS SANTOS

EDVALDO MARTINS DOS REIS

GISELLE DO SOCORRO PINHO SANTOS

GEAN DE ANDRADE OSORIO

Advogados

Reu:

JEFFERSON FRANK SILVEIRA NASCIMENTO· OAB PA 16693· CPF 930.***.***-87

Outros

SERGIO DE CARVALHO VERDELHO· OAB PA 6693· CPF 166.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Parcelas de benefício não pagasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

JONAS SANTOS DOS SANTOS

MARIANA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CAMILLE CASTANHO DA SILVEIRA· OAB RS 101850· CPF 014.***.***-51

Reu:

CAMILLE CASTANHO DA SILVEIRA· OAB RS 101850· CPF 014.***.***-51

Último movimento: Trânsito em julgado (29/11/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Parcelas de benefício não pagasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

JONAS SANTOS DOS SANTOS

MARIANA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CAMILLE CASTANHO DA SILVEIRA· OAB RS 101850· CPF 014.***.***-51

Reu:

CAMILLE CASTANHO DA SILVEIRA· OAB RS 101850· CPF 014.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherApelação Criminal

Ajuizamento

18/05/2026

Distribuição

18/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Reu

JONAS DOS SANTOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6001423-31.2025.8.03.0009. AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO DO AMAPÁ REU: JONAS DOS SANTOS SENTENÇA O Ministério Público denunciou Jonas dos Santos pela a prática dos delitos de lesão corporal contra a mulher por razões da condição do sexo feminino e dano, porque no dia 21/09/2023, por volta das 20h30min, o denunciado, prevalecendo-se das relações de convivência e afetividade ofendeu a integridade corporal de sua ex-companheira Andreza Cri... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Reu

JONAS DOS SANTOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6001423-31.2025.8.03.0009. AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO DO AMAPÁ REU: JONAS DOS SANTOS SENTENÇA O Ministério Público denunciou Jonas dos Santos pela a prática dos delitos de lesão corporal contra a mulher por razões da condição do sexo feminino e dano, porque no dia 21/09/2023, por volta das 20h30min, o denunciado, prevalecendo-se das relações de convivência e afetividade ofendeu a integridade corporal de sua ex-companheira Andreza Cri... (23/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/04/2014

Distribuição

11/04/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RUI NUNES DA COSTACPF

Reu

JONAS DOS SANTOS

GARCIA DE SOUZA MATA

Advogados

Autor:

MARCIO JANDIR SILVA SOARES· OAB BA 22966· CPF 439.***.***-53

Autor:

ANDRE SENTO SE DE SOUZA· OAB BA 30494· CPF 580.***.***-04

Reu:

FABIANO DE SOUZA MELO· OAB PE 30826· CPF 756.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de RUI NUNES DA COSTA em 24/03/2025 23:59. (24/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GARCIA DE SOUZA MATA

JONAS DOS SANTOS

Reu

RUI NUNES DA COSTACPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/02/2025 (19/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/09/2014

Distribuição

08/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS SOUTO COSTACPF

JONAS DOS SANTOS

Reu

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCPF

NEY JOSE CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA· OAB BA 16677· CPF 893.***.***-53

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

GIULIO ALVARENGA REALE· OAB BA 46669· CPF 639.***.***-20

Reu:

ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA· OAB BA 16677· CPF 893.***.***-53

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

GIULIO ALVARENGA REALE· OAB BA 46669· CPF 639.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0546008-72.2014.8.05.0001. EXEQUENTE: JONAS DOS SANTOS EXECUTADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DESPACHO ASSUNTO: [Adimplemento e Extinção] Vistos. Intime-se o exequente para, em 10 dias e sob pena de indeferimento, esclarecer como obteve o valor principal indicado nos cálculos de execução dos honorários de ID 527514669, visto que a sentença estabeleceu o valor da condenação como parâmetro dos cálculos das... (06/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoApelação Cível

Ajuizamento

23/11/2018

Distribuição

23/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS SOUTO COSTACPF

JONAS DOS SANTOS

Reu

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCPF

NEY JOSE CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA· OAB BA 16677· CPF 893.***.***-53

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

GIULIO ALVARENGA REALE· OAB BA 46669· CPF 639.***.***-20

Reu:

ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA· OAB BA 16677· CPF 893.***.***-53

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

GIULIO ALVARENGA REALE· OAB BA 46669· CPF 639.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0546008-72.2014.8.05.0001. EXEQUENTE: JONAS DOS SANTOS EXECUTADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DESPACHO ASSUNTO: [Adimplemento e Extinção] Vistos. Intime-se o exequente para, em 10 dias e sob pena de indeferimento, esclarecer como obteve o valor principal indicado nos cálculos de execução dos honorários de ID 527514669, visto que a sentença estabeleceu o valor da condenação como parâmetro dos cálculos das... (06/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

AmeaçaAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

VERA LUCIA BARBOSA DOS SANTOS

Reu

JONAS DOS SANTOS

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/01/2026

Distribuição

16/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

JONAS DOS SANTOSCPF

JONAS DOS SANTOS

Advogados

Reu:

ALZEMIR ROSA MIRANDA RAMOS· OAB ES 30993· CPF 045.***.***-23

Último movimento: Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2026 14:00, Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal. (23/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

10/01/2026

Distribuição

10/01/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

JONAS DOS SANTOS

Advogados

Reu:

ALZEMIR ROSA MIRANDA RAMOS· OAB ES 30993· CPF 045.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Termo de Audiência com Ato Judicial - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal Avenida Fernando Ferrari, - de 900 a 1340 - lado par, Mata da Praia, VITÓRIA - ES - CEP: 29066-380 Telefone:(27) 31983042 Ata extraída dos autos nº 5000745-13.2026.8.08.0024 ACUSADO: JONAS DOS SANTOS Aos 22 (vinte) dias do mês de abril do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis), na Sala de Audiências deste Juí... (10/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 1.420,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 1.420,00

Autor

JONAS DOS SANTOSCPF

Reu

CONFEDERAçãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOSCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR JOSÉ CARNEIRO DA SILVA· OAB MS 28644· CPF 038.***.***-24

Autor:

MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE SOUZA· OAB MS 18162· CPF 690.***.***-91

Reu:

MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE SOUZA· OAB MS 18162· CPF 690.***.***-91

Reu:

IGOR JOSÉ CARNEIRO DA SILVA· OAB MS 28644· CPF 038.***.***-24

Último movimento: Decisão Encaminhada para Jurisprudência (06/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JONAS DOS SANTOS

Reu

CONFEDERAçãO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS - COBAP

Advogados

Autor:

IGOR JOSÉ CARNEIRO DA SILVA· OAB MS 28644· CPF 038.***.***-24

Autor:

MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE SOUZA· OAB MS 18162· CPF 690.***.***-91

Autor:

MANUELLA PIANCHAO DE ARAUJO· OAB DF 34007· CPF 833.***.***-15

Autor:

JOSÉ IDEMAR RIBEIRO· OAB DF 8940· CPF 055.***.***-87

Autor:

MORGANA CORREA MIRANDA· OAB DF 41305· CPF 030.***.***-51

Reu:

IGOR JOSÉ CARNEIRO DA SILVA· OAB MS 28644· CPF 038.***.***-24

Reu:

MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE SOUZA· OAB MS 18162· CPF 690.***.***-91

Reu:

MANUELLA PIANCHAO DE ARAUJO· OAB DF 34007· CPF 833.***.***-15

Reu:

JOSÉ IDEMAR RIBEIRO· OAB DF 8940· CPF 055.***.***-87

Reu:

MORGANA CORREA MIRANDA· OAB DF 41305· CPF 030.***.***-51

Último movimento: Ato ordinatório (06/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Direito de ImagemProdução Antecipada da Prova

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JONAS DOS SANTOS

Reu

CONFEDERAçãO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS - COBAP

Advogados

Autor:

IGOR JOSÉ CARNEIRO DA SILVA· OAB MS 28644· CPF 038.***.***-24

Autor:

MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE SOUZA· OAB MS 18162· CPF 690.***.***-91

Autor:

MANUELLA PIANCHAO DE ARAUJO· OAB DF 34007· CPF 833.***.***-15

Autor:

JOSÉ IDEMAR RIBEIRO· OAB DF 8940· CPF 055.***.***-87

Autor:

MORGANA CORREA MIRANDA· OAB DF 41305· CPF 030.***.***-51

Reu:

IGOR JOSÉ CARNEIRO DA SILVA· OAB MS 28644· CPF 038.***.***-24

Reu:

MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE SOUZA· OAB MS 18162· CPF 690.***.***-91

Reu:

MANUELLA PIANCHAO DE ARAUJO· OAB DF 34007· CPF 833.***.***-15

Reu:

JOSÉ IDEMAR RIBEIRO· OAB DF 8940· CPF 055.***.***-87

Reu:

MORGANA CORREA MIRANDA· OAB DF 41305· CPF 030.***.***-51

Último movimento: Decurso de Prazo (12/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2017

Distribuição

27/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JONAS DOS SANTOS

Último movimento: Juntada de Certidão (11/07/2023)

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