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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

01/08/2019

Valor

R$ 11.976,00

Autor

JONAS HONORATOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RAMAO WILSON JUNIOR· OAB MT 11702· CPF 650.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de JONAS HONORATO em 17/08/2023 23:59. (18/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

16/04/2014

Distribuição

16/04/2014

Valor

R$ 9.412,00

Autor

JONAS HONORATOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA· OAB MT 15073· CPF 095.***.***-09

Último movimento: Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/05/2023. (25/05/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXSANDRO MARTINS DE CHRISTOCPF

Reu

2. ALEXSANDRO MARTINS DE CHRISTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JONAS HONORATO· OAB ES 7916· CPF 721.***.***-04

Autor:

GUILHERME RABBI BORTOLINI· OAB DF

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

JONAS FAGUNDES HONORATO· OAB ES 007916· CPF 721.***.***-04

Reu:

JONAS HONORATO· OAB ES 7916· CPF 721.***.***-04

Reu:

GUILHERME RABBI BORTOLINI· OAB DF

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

JONAS FAGUNDES HONORATO· OAB ES 007916· CPF 721.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: ALEXSANDRO MARTINS DE CHRISTO IMPETRADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) INTERESSADO: JONAS HONORATO - ES7916 INTIMAÇÃO Intimação das PARTES da descida dos autos. VITÓRIA-ES, 20 de fevereiro de 2026. EDSON NASCIMENTO VALLADAO DE ASSIS Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registro... (23/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/01/2019

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 108.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (15/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 108.000,00

Autor

PAULO ALVES LEONECPF

Reu

WALLACE SILVA DE SOUZACPF

JAQUELINE SIQUEIRA DOS SANTOS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JANE MORAES· OAB ES 10862· CPF 797.***.***-04

Reu:

JONAS HONORATO· OAB ES 7916· CPF 721.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (15/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/01/2019

Distribuição

28/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (22/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOAO CARLOS COUTOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JONAS HONORATO· OAB ES 7916· CPF 721.***.***-04

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de contestação (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO CARLOS COUTO

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

JONAS HONORATO· OAB ES 7916· CPF 721.***.***-04

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

JONAS HONORATO· OAB ES 7916· CPF 721.***.***-04

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JOAO CARLOS COUTO REQUERIDO: BANCO PAN S.A. Advogado do(a) REQUERENTE: JONAS HONORATO - ES7916 Advogado do(a) REQUERIDO: NEY JOSE CAMPOS - MG44243 DECISÃO A controvérsia destes autos versa sobre a validade de contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC/RCC) e a ocorrência de dano moral, matéria afetada pelo Superior Tribunal de Justiça ao rito dos recursos repetitivos sob o Tema 1.414 (REsp 2.224.599/PE).... (08/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 205.000,00

Autor

IZABEL DA CONCEICAO SANTANACPF

Reu

LUAM FERNANDO GIUBERTI MARQUESCPF

GLEBA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

LUAN FERNANDO GILBERTI MARQUES

Advogados

Autor:

JONAS HONORATO· OAB ES 7916· CPF 721.***.***-04

Reu:

PAULO LUCAS GIUBERTI MARQUES· OAB ES 29865· CPF 113.***.***-67

Reu:

MARCELO DA SILVA HENRIQUES· OAB ES 33157· CPF 114.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (05/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPetição Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

TEREZINHA FAGUNDES NEIVACPF

Reu

DANIELLE RIBEIRO MOURA

Advogados

Autor:

JONAS HONORATO· OAB ES 7916· CPF 721.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/02/2026 para TEREZINHA FAGUNDES NEIVA - CPF: 666.613.156-87 (REQUERENTE). (05/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/2017

Distribuição

20/03/2017

Valor

R$ 700,00

Autor

ALEXSANDRO MARTINS DE CHRISTO

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

DIRET DO DEPART ESTAD DE TRANS DO ESTADO DE VIT ES DETRAN ES

Advogados

Autor:

JONAS HONORATO· OAB ES 7916· CPF 721.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de ALEXSANDRO MARTINS DE CHRISTO em 03/03/2026 23:59. (07/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 700,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ALEXSANDRO MARTINS DE CHRISTOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME RABBI BORTOLINI· OAB ES 20120· CPF 083.***.***-22

Reu:

JONAS HONORATO· OAB ES 7916· CPF 721.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (16/12/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 700,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

DIRET DO DEPART ESTAD DE TRANS DO ESTADO DE VIT ES DETRAN ES

Reu

ALEXSANDRO MARTINS DE CHRISTOCPF

Advogados

Reu:

JONAS HONORATO· OAB ES 7916· CPF 721.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

19/09/2019

Valor

R$ 101.931,56

Autor

MARCIO DA SILVA FERREIRACPF

ANALICE DE JESUS DALA BERNARDINA FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CARIACICA

IMOBILIARIA CAPITAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JONAS HONORATO· OAB ES 7916· CPF 721.***.***-04

Reu:

JOSE NATALINO CAMPONEZ· OAB ES 3813· CPF 195.***.***-78

Último movimento: Conclusos para decisão (09/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 55.000,00

Autor

ANEZIA DA LUZ DE ALMEIDACPF

Reu

COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

JONAS HONORATO· OAB ES 7916· CPF 721.***.***-04

Reu:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB PE 20366· CPF 027.***.***-42

Reu:

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO· OAB PE 25867· CPF 039.***.***-73

Reu:

MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER· OAB PE 711· CPF 021.***.***-20

Reu:

GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA· OAB ES 33453· CPF 027.***.***-16

Último movimento: Decorrido prazo de ANEZIA DA LUZ DE ALMEIDA em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (06/07/2026)

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