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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2002

Distribuição

22/05/2002

Valor

R$ 38.260,63

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (23/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2017

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ETIVALDO VADÃO GOMESCPF

Reu

UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

RAPHAELLA DE ESTEPHANNO BENEDETTI· CPF 299.***.***-37

Autor:

POLLYANA FERNANDA BARBOSA· CPF 368.***.***-97

Autor:

JOÃO PAULO CHAVES DE ALCKMIN· OAB DF 050504· CPF 033.***.***-04

Autor:

JOSE AUGUSTO RANGEL DE ALCKMIN· CPF 214.***.***-91

Autor:

RODRIGO OTAVIO BARBOSA DE ALENCASTRO· OAB DF 015101· CPF 620.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (13/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/05/2014

Distribuição

12/05/2014

Valor

R$ 38.260,63

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

UNIAOCNPJ

Reu

MARCO ANTONIO SILVEIRA CASTANHEIRACPF

LUIS AIRTON DE OLIVEIRACPF

JONAS MARTINS DE ARRUDACPF

JOSINETE BARROS DE FREITASCPF

ALBERTO CESAR DE CAIRESCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

FABIO CASTANHEIRA· CPF 251.***.***-86

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO· OAB DF 012151· CPF 484.***.***-20

Reu:

GUILHERME SONCINI DA COSTA· CPF 080.***.***-06

Reu:

JAQUELINE BLONDIN DE ALBUQUERQUE· OAB DF 011543· CPF 492.***.***-30

Reu:

AMILTON AUGUSTO DA SILVA KUFA· CPF 087.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2017213959 Destino: JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO >6ªSS (31/10/2017)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/10/2017

Distribuição

13/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ETIVALDO VADÃO GOMES (EMBARGANTE)

4. ALBERTO CESAR DE CAIRES (INTERESSADO)

5. JOSINETE BARROS DE FREITAS (INTERESSADO)

6. MARCO ANTONIO SILVEIRA CASTANHEIRA (INTERESSADO)

7. GENTIL ANTÔNIO RUY (INTERESSADO)

+ 2 outros

Reu

2. UNIÃO (EMBARGADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

POLLYANA FERNANDA BARBOSA· OAB SP 319065· CPF 368.***.***-97

Autor:

RODRIGO OTAVIO BARBOSA DE ALENCASTRO· OAB DF 15101· CPF 620.***.***-00

Autor:

JOSÉ AUGUSTO RANGEL DE ALCKNIN· OAB DF 7118· CPF 214.***.***-91

Autor:

OTÁVIO PAPAIZ GATTI· OAB DF 18634· CPF 891.***.***-72

Autor:

RAPHAELLA DE ESTEPHANNO BENEDETTI· OAB SP 267529

+ outros advogados do autor

Reu:

POLLYANA FERNANDA BARBOSA· OAB SP 319065· CPF 368.***.***-97

Reu:

RODRIGO OTAVIO BARBOSA DE ALENCASTRO· OAB DF 15101· CPF 620.***.***-00

Reu:

JOSÉ AUGUSTO RANGEL DE ALCKNIN· OAB DF 7118· CPF 214.***.***-91

Reu:

OTÁVIO PAPAIZ GATTI· OAB DF 18634· CPF 891.***.***-72

Reu:

RAPHAELLA DE ESTEPHANNO BENEDETTI· OAB SP 267529

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/2002

Distribuição

21/06/2002

Valor

R$ 116.121,80

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

JOSE DANIEL CONTINCPF

VALDIR MARTINOCPF

ELZA DE SOUZA PEREIRACPF

MARCIO RIBEIRO PEREIRACPF

JANAINA RIBEIRO VIELCPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

ALESSANDRO RODRIGO THEODORO· OAB SP 168723· CPF 246.***.***-03

Reu:

LAURINDO NOVAES NETTO· OAB SP 10606· CPF 031.***.***-87

Reu:

ADEVALDO DIONIZIO· OAB SP 83278· CPF 018.***.***-61

Reu:

DANIEL TRIDICO ARROIO· OAB SP 243425· CPF 070.***.***-45

Reu:

MIGUEL COTES REBESCHINI· CPF 025.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (18/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/01/2014

Distribuição

10/01/2014

Valor

R$ 116.121,80

Autor

JOSE DANIEL CONTINCPF

VALDIR MARTINOCPF

Reu

FLAVIO RIBEIRO PEREIRACPF

JANAINA RIBEIRO VIELCPF

MARCIO RIBEIRO PEREIRACPF

ELZA DE SOUZA PEREIRACPF

JURANDIR RIBEIRO PEREIRACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

ALESSANDRO RODRIGO THEODORO· OAB SP 168723· CPF 246.***.***-03

Autor:

ADEVALDO DIONIZIO· OAB SP 83278· CPF 018.***.***-61

Reu:

DANIEL TRIDICO ARROIO· OAB SP 243425· CPF 070.***.***-45

Reu:

BRAULIO TADEU GOMES RABELLO· OAB SP 176301· CPF 253.***.***-01

Reu:

GUILHERME SONCINI DA COSTA· OAB SP 106326· CPF 080.***.***-06

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO· CPF 484.***.***-20

Reu:

DEOCLECIO DIAS BORGES· CPF 073.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2019101263 Destino: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE JALES >24ªSSJ>SP (10/07/2019)

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