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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

CLAUDIO ADRIANO DA SILVA

JEFFERSON ALMEIDA DE PONTESCPF

SERGIO LUIZ DE PONTESCPF

ROGERIO XAVIER DE MATOSCPF

Advogados

Reu:

JONAS PEREIRA ALVES· OAB SP 147812· CPF 085.***.***-75

Reu:

CAROLINA PEREIRA DE SOUSA· CPF 313.***.***-92

Reu:

LARAH CRISTINA OLIVEIRA RAINOV· OAB SP 391090· CPF 387.***.***-36

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO XAVIER DE MATOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LARAH CRISTINA OLIVEIRA RAINOV· OAB SP 391090· CPF 387.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (26/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO XAVIER DE MATOS

ROGERIO XAVIER DE MATOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO FERRAZ DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

SOLANGE ALVES RAIMUDO

Advogados

Autor:

TADEU HENRIQUE OLIVEIRA CAMPOS· OAB SP 226865· CPF 214.***.***-64

Autor:

IGOR RODRIGUES RAMOS· OAB SP 461014· CPF 462.***.***-60

Autor:

JONAS PEREIRA ALVES· OAB SP 147812· CPF 085.***.***-75

Reu:

TADEU HENRIQUE OLIVEIRA CAMPOS· OAB SP 226865· CPF 214.***.***-64

Reu:

IGOR RODRIGUES RAMOS· OAB SP 461014· CPF 462.***.***-60

Reu:

JONAS PEREIRA ALVES· OAB SP 147812· CPF 085.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Solange Alves Raimudo - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Tendo em vista a r. decisão do Excelso Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.570.265/SP, juntada às fls. 1.054/1.055, suspendo o andamento deste feito até o pronunciamento definitivo no Recurso Extraordinário nº 1.368.160/RS (Tema 1208), onde se reconheceu a repercussão geral a respeito da matéria tratada no presente inconfor... (31/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Ofício (30/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUMA YARA DE SOUZA SILVACPF

MARIA APARECIDA DE SOUZA SILVACPF

DALIANE PEREIRA DOS SANTOS FERREGATOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR RODRIGUES RAMOS· OAB SP 461014· CPF 462.***.***-60

Autor:

JONAS PEREIRA ALVES

Autor:

MARCIO ARAUJO NEVES· OAB SP 352616· CPF 321.***.***-42

Último movimento: Acórdão Encaminhado para Jurisprudência (11/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DALIANE PEREIRA DOS SANTOS FERREGATOCPF

JUMA YARA DE SOUZA SILVACPF

MARIA APARECIDA DE SOUZA SILVA

Reu

JUMA YARA DE SOUZA SILVACPF

MARIA APARECIDA DE SOUZA SILVA

Advogados

Autor:

MARCIO ARAUJO NEVES· OAB SP 352616· CPF 321.***.***-42

Autor:

JONAS PEREIRA ALVES· OAB SP 147812· CPF 085.***.***-75

Autor:

IGOR RODRIGUES RAMOS· OAB SP 461014· CPF 462.***.***-60

Reu:

MARCIO ARAUJO NEVES· OAB SP 352616· CPF 321.***.***-42

Reu:

JONAS PEREIRA ALVES· OAB SP 147812· CPF 085.***.***-75

Reu:

IGOR RODRIGUES RAMOS· OAB SP 461014· CPF 462.***.***-60

Último movimento: Documento (Ofício) (30/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DALIANE PEREIRA DOS SANTOS FERREGATOCPF

JUMA YARA DE SOUZA SILVACPF

MARIA APARECIDA DE SOUZA SILVA

Reu

JUMA YARA DE SOUZA SILVACPF

MARIA APARECIDA DE SOUZA SILVA

Advogados

Autor:

MARCIO ARAUJO NEVES· OAB SP 352616· CPF 321.***.***-42

Autor:

JONAS PEREIRA ALVES· OAB SP 147812· CPF 085.***.***-75

Autor:

IGOR RODRIGUES RAMOS· OAB SP 461014· CPF 462.***.***-60

Reu:

MARCIO ARAUJO NEVES· OAB SP 352616· CPF 321.***.***-42

Reu:

JONAS PEREIRA ALVES· OAB SP 147812· CPF 085.***.***-75

Reu:

IGOR RODRIGUES RAMOS· OAB SP 461014· CPF 462.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho de fls.1113/1114: Ciente da prisão da ré Maria Aparecida de Souza Silva. Embora as acusadas sejam oriundas do Estado de São Paulo a jurisprudência do STJ é firme no sentido da necessidade da anuência daquela unidade para fins de transferência do cumprimento da pena. Nesse sentido: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO PENAL. EXECUTADO COM DOMICILIO EM LOCAL DIVERSO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXEC... (04/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/01/2024

Distribuição

04/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

10 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

36 PROMOTORIA DE JUSTICA CRIMINAL DA COMARCA DO RECIFE

RECIFE (AFOGADOS) - DELEGACIA DE POLICIA DE ROUBOS E FURTOS - DPRF

Reu

AURY ISABELLA ALVES GURGELCPF

LIVIA ISTHEFANY SILVEIRA ROCHACPF

JUMA YARA DE SOUZA SILVACPF

DIEGO HENRIQUE COUTINHO DE SOUZACPF

DAYVISON SAMUEL MOREIRA SILVACPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

WENER SANDRO DE SA SOARES· OAB SP 301017· CPF 164.***.***-12

Reu:

JONAS PEREIRA ALVES· OAB SP 147812· CPF 085.***.***-75

Reu:

MARDSON COSTA SANTOS· CPF 050.***.***-06

Reu:

THIAGO LUIZ VIGLIONI· CPF 041.***.***-09

Reu:

MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA E SILVA· CPF 066.***.***-85

Último movimento: Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/08/2026 10:00, 9ª Vara Criminal da Capital. (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREMIERE RESINAS LTDACNPJ

Reu

OSVALDO LUIZ DOS REISCPF

ALEXANDRE ALVES DOS SANTOSCPF

LCO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

HIROTO NAKATACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO DE FREITAS SIMÕES FERREIRA· OAB SP 167780· CPF 246.***.***-40

Reu:

DOUGLAS LUIZ DE MORAES· OAB SP 192070· CPF 988.***.***-87

Reu:

JONAS PEREIRA ALVES· OAB SP 147812· CPF 085.***.***-75

Reu:

MARIA FERNANDA LADEIRA· OAB SP 237365· CPF 290.***.***-83

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149, 150 e 151 (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

04/10/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

PREMIERE RESINAS LTDACNPJ

Reu

OSVALDO LUIZ DOS REIS

LCO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS

HIROTO NAKATA

ALEXANDRE ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO DE FREITAS SIMÕES FERREIRA· OAB SP 167780· CPF 246.***.***-40

Reu:

DOUGLAS LUIZ DE MORAES· OAB SP 192070· CPF 988.***.***-87

Reu:

MARIA FERNANDA LADEIRA· OAB SP 237365· CPF 290.***.***-83

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

29/10/2013

Valor

R$ 116.880,98

Autor

RAIANA PEREIRA DE SOUSACPF

Reu

TRANSCOOPER COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PESSOAS E CARGAS DA REGIAO SUDESTECNPJ

NORTE BUSS TRANSPORTES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA DE CARVALHO SOBRAL· OAB SP 162668· CPF 249.***.***-40

Autor:

ALEXANDRE GOMES DA SILVA· OAB SP 480219· CPF 352.***.***-66

Autor:

MARCELO RODRIGUES BARRETO JUNIOR· OAB SP 213448· CPF 252.***.***-71

Autor:

JANAY CARVALHO DE ALMEIDA· CPF 354.***.***-94

Reu:

JONAS PEREIRA ALVES· OAB SP 147812· CPF 085.***.***-75

Reu:

STELLA FERREIRA GOMES MARCHI· CPF 380.***.***-80

Último movimento: Conclusos para decisão (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 19.994,39

Autor

DEISE SABATINE RECHECPF

Reu

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JONAS PEREIRA ALVES· OAB SP 147812· CPF 085.***.***-75

Reu:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 205306· CPF 297.***.***-27

Reu:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO· OAB SP 70859· CPF 011.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

18/04/2018

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ADRIANO RAFAEL MACIEL GOIVINHOCPF

Advogados

Reu:

JONAS PEREIRA ALVES· OAB SP 147812· CPF 085.***.***-75

Reu:

CAROLINE PONDORF· OAB SP 484827· CPF 222.***.***-33

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

18/04/2018

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 0,00

Reu

ADRIANO RAFAEL MACIEL GOIVINHOCPF

Advogados

Reu:

JONAS PEREIRA ALVES· OAB SP 147812· CPF 085.***.***-75

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (16/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

WELITON GONCALVES FERREIRACPF

GLEUCIO WILLIAM PIRES BARBOSACPF

LUCIANO DA CRUZ SANTANACPF

ANA ANGELICA DONADONCPF

GESELLE ANDREA GULYAS CONCEICAOCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

MARCIO CROCIATI· OAB SP 252331· CPF 118.***.***-52

Reu:

FABIANO ANTONIO CHALITA VIEIRA· CPF 046.***.***-04

Reu:

JONAS PEREIRA ALVES· OAB SP 147812· CPF 085.***.***-75

Reu:

FABIO SOLER FAJOLLI· OAB SP 380893· CPF 406.***.***-07

Reu:

DANIEL LEON BIALSKI· OAB SP 125000· CPF 151.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIMILSON SILVA DO NASCIMENTOCPF

LUCIANO DE ALMEIDA GABRIELCPF

ANDERSON LACERDA PEREIRACPF

GABRIEL DONADON LOUREIRO PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

OCTAVIO ROLIM DE FRANCA PEREIRA

Autor:

MATHEUS DOS SANTOS HONÓRIO· OAB SP 435531· CPF 444.***.***-79

Autor:

ANDRÉIA GONÇALVES CARREIRA DE MEDEIROS· OAB SP 407148· CPF 333.***.***-31

Autor:

MARCO ANTONIO ARANTES DE PAIVA· OAB SP 72035· CPF 001.***.***-84

Autor:

RAFAEL MENNELLA· OAB AC 1076· CPF 367.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino (23/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIMILSON SILVA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS DOS SANTOS HONÓRIO· OAB SP 435531· CPF 444.***.***-79

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2025

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON LACERDA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO ARANTES DE PAIVA· OAB SP 72035· CPF 001.***.***-84

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL DONADON LOUREIRO PEREIRA

GABRIEL DONADON LOUREIRO PEREIRACPF

EDIMILSON SILVA DO NASCIMENTOCPF

LUCIANO DE ALMEIDA GABRIELCPF

ANDERSON LACERDA PEREIRACPF

Reu

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA CASTELLIANO PINA

Autor:

VICTOR GONTIJO VIEIRA· OAB RJ 189155· CPF 092.***.***-99

Autor:

EMERSON SALVADOR HEITOR· CPF 013.***.***-85

Autor:

MAXYMILIANO AUGUSTO GONTIJO

Autor:

OCTAVIO ROLIM DE FRANCA PEREIRA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

17/04/2020

Valor

R$ 0,00

Reu

Em segredo de justiça

Último movimento: Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP) (19/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARCOS ANDRADE MOURA

ANDERSON LACERDA PEREIRACPF

Outros

LUCIANO APARECIDO FABOCI· OAB SP 147312

JONAS PEREIRA ALVES· OAB SP 147812· CPF 085.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: MARCOS ANDRADE MOURA - Intimação - ADV: Luciano Aparecido Faboci (OAB 147312/SP), Jonas Pereira Alves (OAB 147812/SP) Processo 1538653-80.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. Embora não localizado para citação pessoal, o réu ingressou no processo pela constituição de defensor. Desta forma, não havendo novo endereço a ser diligenciado, cite-se por edital, com prazo de 15 dias. Sem prejuízo, intime-se o defensor constituído para ap... (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANDRADE MOURACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JONAS PEREIRA ALVES· OAB SP 147812· CPF 085.***.***-75

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2026

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANDRADE MOURACPF

Advogados

Autor:

JONAS PEREIRA ALVES· OAB SP 147812· CPF 085.***.***-75

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2026

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/12/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANDRADE MOURACPF

Advogados

Autor:

JONAS PEREIRA ALVES· OAB SP 147812· CPF 085.***.***-75

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

ANDERSON LACERDA PEREIRACPF

MARCOS ANDRADE MOURA

Advogados

Reu:

LUCIANO APARECIDO FABOCI· CPF 028.***.***-22

Reu:

JONAS PEREIRA ALVES· OAB SP 147812· CPF 085.***.***-75

Último movimento: Apensado ao processo (06/03/2026)

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