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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 61.721,63

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

AUGUSTO ANTONIO PINHEIROCPF

BENEDITA ROSA APARECIDA CERIMELI PINHEIROCPF

SANTO EXPEDITO SERVICOS GERAIS S/C LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DEL COL· CPF 247.***.***-42

Reu:

LUIZ RICARDO SANTOS CANÊDO· OAB SP 405485· CPF 451.***.***-26

Reu:

VITOR VIEIRA SILVA· OAB SP 441006· CPF 442.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de Integração TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo em 14/10/2025 23:59. (15/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITA ROSA APARECIDA CERIMELI PINHEIROCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (22/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BENEDITA ROSA APARECIDA CERIMELI PINHEIRO (EMBARGANTE)

3. SANTO EXPEDITO SERVICOS GERAIS S/C LTDA (INTERESSADO)

4. AUGUSTO ANTONIO PINHEIRO (INTERESSADO)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LUIZ RICARDO SANTOS CANÊDO· OAB SP 405485· CPF 451.***.***-26

Autor:

VITOR VIEIRA SILVA· OAB SP 441006· CPF 442.***.***-44

Reu:

LUIZ RICARDO SANTOS CANÊDO· OAB SP 405485· CPF 451.***.***-26

Reu:

VITOR VIEIRA SILVA· OAB SP 441006· CPF 442.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2012

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 146.281.924,12

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

VIVALDI CAMARGO BARBEIROCPF

MARIA HELENA RODRIGUES ANDRADE BARBEIROCPF

VITOR ANDRADE BARBEIROCPF

HUGO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS CARLCPF

DANIELA GONZALEZCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO· CPF 343.***.***-00

Autor:

ALESSANDRO DEL COL· OAB SP 201325· CPF 247.***.***-42

Autor:

CARLA VIEIRA CEDENO· CPF 183.***.***-07

Autor:

CARLA VIEIRA CEDENO

Autor:

VICTOR EMANUEL CONSTANTINO· CPF 337.***.***-00

Reu:

MARCOS PAULO ROSARIO· OAB SP 275000· CPF 113.***.***-13

Reu:

PAULO HENRIQUE SAMPAIO· OAB SP 401982· CPF 158.***.***-14

Reu:

EDUARDO DE MELO BATISTA DOS SANTOS· OAB SP 357597· CPF 298.***.***-57

Reu:

ANDREIA NUNES WAGNER· OAB SP 473760· CPF 101.***.***-00

Reu:

AGLAIDE DOMINGUES DE CAMARGO JUNIOR· OAB SP 327469· CPF 268.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/01/2013

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 875.261,20

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

L.K.M. RECUPERADORA DE CREDITOS LTDACNPJ

MICHELLI NAOMI RIBEIROCPF

LUIZA KYOKO MIYATA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DEL COL· OAB SP 201325· CPF 247.***.***-42

Reu:

ANA NIDIA FARAJ BIAGIONI· OAB SP 138323· CPF 073.***.***-98

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (29/07/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/08/2009

Distribuição

21/08/2009

Valor

R$ 153.036,03

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

EQUIFABRIL INDUSTRIA LTDA.CNPJ

REYNALDO KLAVINCPF

RUY KEIITI YAMAMOTOCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DEL COL· OAB SP 201325· CPF 247.***.***-42

Reu:

SYLVIA KLAVIN ARGACHOF· OAB SP 209687· CPF 124.***.***-61

Reu:

LUIZ GONZAGA PEÇANHA MORAES· OAB SP 103592· CPF 060.***.***-20

Reu:

CAMILA BARRETO BUENO DE MORAES· OAB SP 268876· CPF 304.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2013

Distribuição

22/10/2013

Valor

R$ 24.084,27

Autor

FERRARI E MAGALHAES - ADVOGADOSCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

RICARDO PORTO TEDESCOCPF

Advogados

Autor:

JULIANA APARECIDA JACETTE· OAB SP 164556· CPF 256.***.***-42

Reu:

ALESSANDRO DEL COL· OAB SP 201325· CPF 247.***.***-42

Reu:

JULIANA APARECIDA JACETTE· OAB SP 164556· CPF 256.***.***-42

Reu:

RICARDO BOCCHINO FERRARI· OAB SP 130678· CPF 164.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/08/2009

Distribuição

06/08/2009

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALESSANDRO DEL COLCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ TORSO· OAB SP 248820· CPF 220.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/07/2012

Distribuição

02/07/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALESSANDRO DEL COLCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

ALESSANDRO DEL COLCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ TORSO· OAB SP 248820· CPF 220.***.***-89

Reu:

ANDRE LUIZ TORSO· OAB SP 248820· CPF 220.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/04/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosApelação Cível

Ajuizamento

02/07/2012

Distribuição

02/07/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (14/04/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promoção / AscensãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/08/2009

Distribuição

06/08/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2022)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOSEMAR DEL COLCPF

Advogados

Reu:

LEONARDO NUNES PEREZ· OAB PR 50318· CPF 055.***.***-31

Reu:

DINAEL DE SOUZA MACHADO JUNIOR· OAB SP 391021· CPF 360.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino (19/01/2026)

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