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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

20/05/2016

Distribuição

20/05/2016

Valor

R$ 4.432,10

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

ANDRE LUIZ LIMA VAZCPF

HORUS PRODUTORA E PUBLICIDADE LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (04/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2017

Distribuição

09/01/2017

Valor

R$ 2.846,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINECPF

Reu

ANDRE LUIZ LIMA VAZCPF

HORUS PRODUTORA E PUBLICIDADE LTDA - MECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (02/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)Contribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

06/04/2017

Distribuição

06/04/2017

Valor

R$ 2.746,07

Autor

AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINECPF

Reu

HORUS PRODUTORA E PUBLICIDADE LTDA - MECNPJ

ANDRE LUIZ LIMA VAZCPF

Último movimento: Conclusos para despacho (16/03/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 17.207,59

Autor

PRODUTORA DE CHARQUE TIO JONAS LTDA.CNPJ

Reu

QUATRO MARCOS LTDACNPJ

Outros

FABIANA DE LIMA CAMARGO· OAB SP 293400· CPF 261.***.***-03

LUCIBALDO BONFIM GUIMARAES FRANCO· OAB PA 13033· CPF 688.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 18.514,52

Autor

QUATRO MARCOS LTDACPF

QUATRO MARCOS LTDA

Reu

TIO JONAS PREPARACAO DE CHARQUE LTDA

PRODUTORA DE CHARQUE TIO JONAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO CARDONE· OAB SP 196924· CPF 163.***.***-92

Último movimento: Conclusos para julgamento (08/05/2026)

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