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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/07/2010

Distribuição

09/07/2010

Valor

R$ 500,00

Autor

WILL ROBSON OLIVEIRA SOUZACPF

WELLINGTON FREIRE DE CARVALHOCPF

WASHINGTON LUIS JESUS NOGUEIRACPF

WALDEMAR MARTINS RABELLO FILHOCPF

VERA LUCIA FERNANDES ARGOLOCPF

+ 108 outros

Reu

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

MILENE COSTA MIRANDA FALCAO· OAB BA 24104· CPF 013.***.***-07

Outros

ISABEL DIAS LOPES SIQUEIRA DE BRAGANCA· OAB BA 27794· CPF 020.***.***-45

JACKSON PEREIRA DA SILVA· OAB BA 36835· CPF 670.***.***-59

RODRIGO VIANA PANZERI· OAB BA 32817· CPF 963.***.***-34

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

LUCIANA CAETANO DOS SANTOS· OAB BA 34107· CPF 824.***.***-15

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: Rogerio Souza Rezende E Outros Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelado: Jose Walter Santos De Lima Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelado: Ubiraci Barbosa Da Silva Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelado: Josimar Da Silva Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelado: Valnei Correia Advogado: Onilde Cavalcante De... (04/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2012

Distribuição

15/03/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RAIMUNDO SILVA

SERGIO GLAYDSON DA SILVA LIMA

JONAS SILVA

JORGE PEREIRA DE JESUS

JORGE TEIXEIRA DE JESUS

+ 110 outros

Advogados

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Reu:

JACKSON PEREIRA DA SILVA· OAB BA 36835· CPF 670.***.***-59

Reu:

LUCIANA CAETANO DOS SANTOS· OAB BA 34107· CPF 824.***.***-15

Reu:

ISABEL DIAS LOPES SIQUEIRA DE BRAGANCA· OAB BA 27794· CPF 020.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Intimação em 25/01/2022. (26/01/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Prova Pré-constituídaMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/06/2016

Distribuição

03/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AFONSO DOS SANTOS

JOSEANA JESUS DE SOUSA

JONAS SILVA

JILSON NUNES MIRANDA

JEAN ALVES DA SILVA

+ 14 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DA BAHIA

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Outros

REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA· OAB BA 27280· CPF 018.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Alzito Moreira De Oliveira Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Impetrante: Antonio Marcos Martins Nascimento Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Impetrante: Carlos Eduardo Nunes De Brito Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Impetrante: Claudio Santana Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Impetrante: Dulcineide De Jesus N... (26/11/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSENILDES PEREIRA ALVESCPF

Reu

JONAS SILVA

MARIA DAS DORES AROUCHECPF

Advogados

Autor:

OTTO DE BISMARCK GOIABEIRA FEQUES· OAB MA 21086· CPF 218.***.***-00

Reu:

ISRAEL AZEVEDO ALVES· OAB MA 18827· CPF 049.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

TelefoniaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JONAS SILVA

Reu

CLARO S.A.CPF

Advogados

Autor:

VINICIUS CAMILOTTI VALANDRO· OAB RS 90203· CPF 024.***.***-00

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Autor:

VINICIUS CAMILOTTI VALANDRO· OAB RS 090203· CPF 024.***.***-00

Reu:

VINICIUS CAMILOTTI VALANDRO· OAB RS 90203· CPF 024.***.***-00

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

VINICIUS CAMILOTTI VALANDRO· OAB RS 090203· CPF 024.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2016

Distribuição

05/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

LUIZ CARLOS SOARES SILVACPF

Reu

DANIELSON RODRIGUES PEREIRACPF

ROGERIO PINHEIRO DIASCPF

JONAS SILVA SANTOS

Advogados

Reu:

GILSON AMORIM MENDES· OAB MA 16024· CPF 801.***.***-49

Último movimento: Juntada de saída temporária (11/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JONAS SILVA SANTOSCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES CRIMINAIS DE RIBEIRAO DAS NEVES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOHNATA DOS SANTOS· OAB MG 182263

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (27/02/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

30/09/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

ANTONIO LOBATO DE ABREUCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

ANA LUCIA SOUZA DOS SANTOSCPF

JONAS SILVA SANTOS

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (20/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

30/09/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (14/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (20/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Investigação de PaternidadeRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

19/11/2015

Distribuição

19/11/2015

Valor

R$ 788,00

Autor

ELANI RODRIGUES DE MEDEIROSCPF

ELLOYZE VITORIA RODRIGUES DE MEDEIROSCPF

Reu

JONAS SILVA SANTOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 39.399,00

Autor

ALVACIR ANTONIO DE SANTANACPF

JONAS SILVA SANTOSCPF

Reu

MARCIO DE JESUS NASCIMENTOCPF

BANCO PANCNPJ

Advogados

Autor:

DAVI JAMES RIBEIRO MOTA· OAB SE 7147· CPF 043.***.***-28

Reu:

MAVERSON FARIAS DE AMORIM· OAB SE 9939· CPF 036.***.***-07

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB SE 788· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (03/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVACIR ANTONIO DE SANTANACPF

BANCO PANCNPJ

JONAS SILVA SANTOS

Reu

MARCIO DE JESUS NASCIMENTOCPF

ALVACIR ANTONIO DE SANTANACPF

BANCO PANCNPJ

JONAS SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DAVI JAMES RIBEIRO MOTA· OAB SE 7147· CPF 043.***.***-28

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB SE 788· CPF 629.***.***-15

Reu:

MAVERSON FARIAS DE AMORIM· OAB SE 9939· CPF 036.***.***-07

Reu:

DAVI JAMES RIBEIRO MOTA· OAB SE 7147· CPF 043.***.***-28

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB SE 788· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Ato Ordinatório (14/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ALVACIR ANTONIO DE SANTANA

BANCO PAN S/A

JONAS SILVA SANTOS

Reu

ALVACIR ANTONIO DE SANTANA

BANCO PAN S/A

JONAS SILVA SANTOS

MARCIO DE JESUS NASCIMENTO

Advogados

Autor:

MAVERSON FARIAS DE AMORIM· OAB SE 9939· CPF 036.***.***-07

Autor:

DAVI JAMES RIBEIRO MOTA· OAB SE 7147· CPF 043.***.***-28

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB SE 788· CPF 629.***.***-15

Reu:

MAVERSON FARIAS DE AMORIM· OAB SE 9939· CPF 036.***.***-07

Reu:

DAVI JAMES RIBEIRO MOTA· OAB SE 7147· CPF 043.***.***-28

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB SE 788· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório (14/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALVACIR ANTONIO DE SANTANA

BANCO PAN S/A

JONAS SILVA SANTOS

Reu

ALVACIR ANTONIO DE SANTANA

BANCO PAN S/A

JONAS SILVA SANTOS

MARCIO DE JESUS NASCIMENTO

Advogados

Autor:

MAVERSON FARIAS DE AMORIM· OAB SE 9939· CPF 036.***.***-07

Autor:

DAVI JAMES RIBEIRO MOTA· OAB SE 7147· CPF 043.***.***-28

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB SE 788· CPF 629.***.***-15

Reu:

MAVERSON FARIAS DE AMORIM· OAB SE 9939· CPF 036.***.***-07

Reu:

DAVI JAMES RIBEIRO MOTA· OAB SE 7147· CPF 043.***.***-28

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB SE 788· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 13812/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600708216 NÚMERO ÚNICO: 0017785-62.2024.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202410200473 PROCEDÊNCIA........2ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: IX RELATOR - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) APELANTE - BANCO PAN S/A ADVOGADO - WI... (07/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa de 10%Cumprimento de sentença

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JONAS SILVA SANTOS

Reu

BANCO PAN S.A.

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SE 1050· CPF 261.***.***-51

Autor:

SÉRGIO SCHULZE· OAB SE 895· CPF 312.***.***-87

Autor:

STEFFANY EMANUELLE SANTOS LIMA· OAB SE 9066· CPF 030.***.***-10

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SE 1050· CPF 261.***.***-51

Reu:

SÉRGIO SCHULZE· OAB SE 895· CPF 312.***.***-87

Reu:

STEFFANY EMANUELLE SANTOS LIMA· OAB SE 9066· CPF 030.***.***-10

Último movimento: Definitivo (06/03/2025)

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