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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO JOSE DUNCKECPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 034143· CPF 023.***.***-82

Autor:

FRANCIELI APARECIDA DUTRA· OAB SC 049193· CPF 087.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO JOSE DUNCKECPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 034143· CPF 023.***.***-82

Autor:

FRANCIELI APARECIDA DUTRA· OAB SC 049193· CPF 087.***.***-84

Autor:

DANIEL DUNCKE· OAB SC 067459· CPF 099.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAvaliação para atestar dependência de drogas

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JONATAN LEANDRO FUNESCPF

Advogados

Reu:

RICARDO FLECK MARTINS· OAB SP 155911· CPF 283.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (23/02/2024)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/06/2020

Distribuição

09/06/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Ofício (03/03/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATAN LEANDRO FUNESCPF

ANDRE DAVID DE MENDONCA PEDROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS COSTA DOS SANTOS· CPF 046.***.***-27

Autor:

ELDER NUNES LEITAO

Autor:

RICARDO FLECK MARTINS· OAB SP 155911· CPF 283.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/05/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATAN LEANDRO FUNESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS COSTA DOS SANTOS· CPF 046.***.***-27

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATAN LEANDRO FUNESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS COSTA DOS SANTOS· CPF 046.***.***-27

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/03/2026

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATAN LEANDRO FUNESCPF

ANDRE DAVID DE MENDONCA PEDROSACPF

Advogados

Autor:

RICARDO FLECK MARTINS· OAB SP 155911· CPF 283.***.***-34

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATAN LEANDRO FUNESCPF

ANDRE DAVID DE MENDONCA PEDROSACPF

Advogados

Autor:

RICARDO FLECK MARTINS· OAB SP 155911· CPF 283.***.***-34

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATAN LEANDRO FUNESCPF

ANDRE DAVID DE MENDONCA PEDROSACPF

Advogados

Autor:

RICARDO FLECK MARTINS· OAB SP 155911· CPF 283.***.***-34

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