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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/04/2020

Distribuição

27/04/2020

Valor

R$ 256.391,60

Autor

MUNICIPIO DE LEMECNPJ

Reu

ABNER CARDOSOCPF

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

BEATRIZ PIRES DOMINGUES TORRES DE SÁ· OAB SP 402888· CPF 044.***.***-14

RICARDO AURELIO DONADEL· OAB SP 300532· CPF 299.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ABNER CARDOSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE LEME

Advogados

Autor:

RICARDO AURELIO DONADEL· OAB SP 300532· CPF 299.***.***-09

Autor:

BEATRIZ PIRES DOMINGUES TORRES DE SA· OAB SP 402888· CPF 044.***.***-14

Reu:

FÁBIO APARECIDO DONISETI ALVES· OAB SP 224723· CPF 282.***.***-50

Reu:

ADILSON APARECIDO SENISE DA SILVA· CPF 286.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

R$ 256.391,60

Autor

ABNER CARDOSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE LEMECNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO AURELIO DONADEL· OAB SP 300532· CPF 299.***.***-09

Autor:

BEATRIZ PIRES DOMINGUES TORRES DE SA· OAB SP 402888· CPF 044.***.***-14

Reu:

FÁBIO APARECIDO DONISETI ALVES· OAB SP 224723· CPF 282.***.***-50

Reu:

ADILSON APARECIDO SENISE DA SILVA· CPF 286.***.***-26

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (01/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 8.456,00

Autor

LEONARDO SANTOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ABNER LAGO CARDOSO· OAB PA 33213· CPF 994.***.***-53

Outros

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de LEONARDO SANTOS DOS SANTOS em 02/07/2025 23:59. (13/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Registro de nascimento após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

10/09/2022

Distribuição

10/09/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

PAULO CONCEICAO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ABNER LAGO CARDOSO· OAB PA 33213· CPF 994.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de CARTORIO DO 1 OFICIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Registro de nascimento após prazo legalRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Ajuizamento

10/09/2022

Distribuição

10/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CONCEICAO DE SOUZA

Advogados

Autor:

ABNER LAGO CARDOSO· OAB PA 33213· CPF 994.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo (07/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 157.099,28

Autor

RONALDO COSTA VIANACPF

Advogados

Autor:

JOAO SANTOS BRAGA JUNIOR· OAB PA 22609· CPF 052.***.***-22

Outros

ABNER LAGO CARDOSO· OAB PA 33213· CPF 994.***.***-53

SUELEN KARINE CABECA BAKER· OAB PA 19479· CPF 752.***.***-15

LEONARDO SOUSA FURTARDO DA SILVA· OAB PA 17295· CPF 923.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (20/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 16.000,00

Autor

LENA GLEYCE OLIVEIRA DA COSTACPF

Reu

CRED URBAN EIRELICNPJ

Outros

ABNER LAGO CARDOSO· OAB PA 33213· CPF 994.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 7.007,78

Reu

SONIA VARGAS DA SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 16.000,00

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (12/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LENA GLEYCE OLIVEIRA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

ABNER LAGO CARDOSO· OAB PA 33213· CPF 994.***.***-53

Último movimento: Documento (27/05/2026)

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