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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

02/07/2014

Distribuição

02/07/2014

Valor

R$ 50.000,00

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Reu

STARWOOD HOTELS & RESORTS WORLDWIDE, INC.

Advogados

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

PEDRO AFONSO VIEIRA BHERING· OAB RJ 029542· CPF 618.***.***-87

Reu:

PHILIPPE MARTINS BHERING· OAB RJ 145043· CPF 105.***.***-80

Reu:

GUILHERME SILVEIRA COELHO· OAB DF 033133· CPF 000.***.***-95

Reu:

DANIELE FEITOSA DE ALBUQUERQUE LIMA RAMOS· CPF 777.***.***-34

Reu:

GABRIEL OLIVEIRA GUILHERME· CPF 154.***.***-75

Outros

GUILHERME DE MATTOS ABRANTES HEMERLY· OAB RJ 114025

ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHÃO MILMAN· OAB RJ 120198· CPF 086.***.***-73

Último movimento: Extinta a execução ou o cumprimento da sentença (04/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Propriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/11/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

STARWOOD HOTELS & RESORTS WORDWIDE,INC..

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN· CPF 086.***.***-73

Autor:

GUILHERME DE MATTOS ABRANTES HEMERLY· CPF 082.***.***-10

Autor:

PHILIPPE MARTINS BHERING· OAB RJ 145043· CPF 105.***.***-80

Reu:

PHILIPPE MARTINS BHERING· OAB RJ 145043· CPF 105.***.***-80

Reu:

PEDRO AFONSO VIEIRA BHERING· OAB RJ 029542· CPF 618.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0008303432014402510120251217164927 (17/12/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/07/2015

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Reu

STARWOOD HOTELS & RESORTS WORLDWIDE, INC.

Advogados

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

PEDRO AFONSO VIEIRA BHERING· OAB RJ 029542· CPF 618.***.***-87

Reu:

PHILIPPE MARTINS BHERING· OAB RJ 145043· CPF 105.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13 (27/02/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/06/2004

Distribuição

22/06/2004

Valor

R$ 30.000,00

Autor

TIME WARNER ENTERTAINMENT COMPANY, LP

HANNA-BARBERA PRODUCTIONS, INC

DC COMICS

WARNER BROS ENTERTAINMENT INCCNPJ

Reu

ADONAI INDUSTRIA E COMERCIO DE VELAS LTDACNPJ

COMERCIAL DE MIUDEZAS FREITAS LTDACNPJ

ADONAI INDUSTRIA E COMERCIO DE VELAS LTDA

COMERCIAL DE MIUDEZAS FREITAS LTDA

Advogados

Autor:

DEBORA CRISTINE ALMEIDA GUTTMANN SERWACZAK· OAB CE 21000· CPF 005.***.***-06

Autor:

GABRIEL OLIVEIRA GUILHERME· CPF 154.***.***-75

Autor:

MARCOS VELASCO FIGUEIREDO· OAB RJ 61424· CPF 407.***.***-87

Autor:

MANOEL DUARTE PINTO· OAB CE 15809· CPF 619.***.***-04

Autor:

PHILIPPE MARTINS BHERING· OAB RJ 145043· CPF 105.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

DEBORA CRISTINE ALMEIDA GUTTMANN SERWACZAK· OAB CE 21000· CPF 005.***.***-06

Reu:

PLINIO BELCHIOR FERNANDES MAGALHAES FILHO· OAB CE 23838· CPF 908.***.***-87

Reu:

FLAVIO CAVALCANTE· OAB CE 9402· CPF 546.***.***-72

Reu:

ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN· OAB RJ 120198· CPF 086.***.***-73

Reu:

ANTONIO RODRIGO DE ARAUJO PAZ· OAB CE 30288· CPF 018.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Intimação em 08/09/2025. Documento: 169062161 (08/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

INCONSISTENTEProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 80.000,00

Autor

WARNER BROS. ENTERTAINMENT INC.

VANESSA CANDIDA DOS SANTOS GODOYCPF

ESCOLA DE MAGIA E BRUXARIA DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

WARNER BROS. ENTERTAINMENT INC.

ESCOLA DE MAGIA E BRUXARIA DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLA JUNCAL TUBINI· OAB SP 489526· CPF 425.***.***-52

Autor:

PHILIPPE MARTINS BHERING· OAB SP 381833· CPF 105.***.***-80

Autor:

LAIS HELENA ANSELMI MARTUSCELLI· OAB SP 130821· CPF 170.***.***-66

Reu:

ISABELLA JUNCAL TUBINI· OAB SP 489526· CPF 425.***.***-52

Reu:

PHILIPPE MARTINS BHERING· OAB SP 381833· CPF 105.***.***-80

Reu:

LAIS HELENA ANSELMI MARTUSCELLI· OAB SP 130821· CPF 170.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Escola de Magia e Bruxaria do Brasil Ltda - Apelado: Warner Bros. Entertainment Inc. - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. Sustentaram os advogados Lais Helena Anselmi Martuscelli (OAB/SP 130.821) e Gabriel Oliveira Guilherme (OAB/RJ 288.123). - DIREITO EMPRESARIAL. APELAÇÃO. PROPRIEDADE INTELECTUAL. PARCIAL PROVIMENTO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO CONTRA SENTE... (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Propriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ESCOLA DE MAGIA E BRUXARIA DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

WARNER BROS. ENTERTAINMENT INC.

Advogados

Autor:

LAIS HELENA ANSELMI MARTUSCELLI· OAB SP 130821· CPF 170.***.***-66

Reu:

THIAGO MARINS VIVACQUA RUSCHI· CPF 136.***.***-80

Reu:

PHILIPPE MARTINS BHERING· OAB SP 381833· CPF 105.***.***-80

Reu:

RAFAEL BRAVO CARNEIRO CAETANO· OAB SP 505660· CPF 173.***.***-50

Reu:

ISABELLA JUNCAL TUBINI· OAB SP 489526· CPF 425.***.***-52

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Propriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WARNER BROS. ENTERTAINMENT INC.

Advogados

Autor:

RAFAEL BRAVO CARNEIRO CAETANO· OAB SP 505660· CPF 173.***.***-50

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Propriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESCOLA DE MAGIA E BRUXARIA DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAIS HELENA ANSELMI MARTUSCELLI· OAB SP 130821· CPF 170.***.***-66

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Propriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WARNER BROS. ENTERTAINMENT INC.

Advogados

Autor:

RAFAEL BRAVO CARNEIRO CAETANO· OAB SP 505660· CPF 173.***.***-50

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Propriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESCOLA DE MAGIA E BRUXARIA DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAIS HELENA ANSELMI MARTUSCELLI· OAB SP 130821· CPF 170.***.***-66

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Propriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESCOLA DE MAGIA E BRUXARIA DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAIS HELENA ANSELMI MARTUSCELLI· OAB SP 130821· CPF 170.***.***-66

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Propriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ESCOLA DE MAGIA E BRUXARIA DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

WARNER BROS. ENTERTAINMENT INC.

Advogados

Autor:

LAIS HELENA ANSELMI MARTUSCELLI· OAB SP 130821· CPF 170.***.***-66

Reu:

ISABELLA JUNCAL TUBINI· OAB SP 489526· CPF 425.***.***-52

Reu:

PHILIPPE MARTINS BHERING· OAB SP 381833· CPF 105.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (16/12/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento Provisório de Decisão

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRISCILA MONTEIRO DE BARROS PINTOCPF

Reu

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BRAVO CARNEIRO CAETANO· OAB SP 505660· CPF 173.***.***-50

Autor:

PHILIPPE MARTINS BHERING· OAB SP 381833· CPF 105.***.***-80

Autor:

PHILIPPE BHERING

Autor:

GABRIEL OLIVEIRA GUILHERME

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaApelação Cível

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDWARDS LIFESCIENCES COMéRCIO DE PRODUTOS MéDICO CIRúRGICOS LTDA

EDWARDS LIFESCIENCES LLC

Reu

DOC MED COMéRCIO IMPORTAçãO E EXPORTAçãO LTDA

ENDOLIFE IMPORTAçãO, EXPORTAçãO, COMéRCIO E REPRESENTAçãO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.

Advogados

Autor:

DANIEL AVILA FAILLA· OAB SP 234526

Autor:

CAIO RIBEIRO BUENO BRANDAO· OAB SP 305552· CPF 348.***.***-62

Autor:

LUCAS DOS SANTOS BAPTISTA YAMADA· OAB SP 336894

Autor:

AMANDA MARTINS NAVEGANTES· OAB RJ 186461· CPF 127.***.***-10

Autor:

GUSTAVO PIVA DE ANDRADE· OAB RJ 119932· CPF 889.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL AVILA FAILLA· OAB SP 234526

Reu:

CAIO RIBEIRO BUENO BRANDAO· OAB SP 305552· CPF 348.***.***-62

Reu:

LUCAS DOS SANTOS BAPTISTA YAMADA· OAB SP 336894

Reu:

AMANDA MARTINS NAVEGANTES· OAB RJ 186461· CPF 127.***.***-10

Reu:

GUSTAVO PIVA DE ANDRADE· OAB RJ 119932· CPF 889.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Edwards Lifesciences Llc - Apelante: Edwards Lifesciences Comércio de Produtos Médico Cirúrgicos Ltda - Apelado: Doc Med Comércio Importação e Exportação Ltda - Apelado: Endolife Importação, Exportação, Comércio e Representação de Material Hospitalar Ltda. - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE PRESENCIAL, a realizar-se no Palácio da Justiça, SALA 509 (Praça Clóvis Beviláqua, s/nº - Centro Histórico de São Paulo, São Paulo - SP, 010... (27/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDWARDS LIFESCIENCES COMéRCIO DE PRODUTOS MéDICO CIRúRGICOS LTDA

EDWARDS LIFESCIENCES LLC

Reu

DOC MED COMéRCIO IMPORTAçãO E EXPORTAçãO LTDA

ENDOLIFE IMPORTAçãO, EXPORTAçãO, COMéRCIO E REPRESENTAçãO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.

Advogados

Autor:

DANIEL AVILA FAILLA· OAB SP 234526

Autor:

CAIO RIBEIRO BUENO BRANDAO· OAB SP 305552· CPF 348.***.***-62

Autor:

LUCAS DOS SANTOS BAPTISTA YAMADA· OAB SP 336894

Autor:

AMANDA MARTINS NAVEGANTES· OAB RJ 186461· CPF 127.***.***-10

Autor:

GUSTAVO PIVA DE ANDRADE· OAB RJ 119932· CPF 889.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL AVILA FAILLA· OAB SP 234526

Reu:

CAIO RIBEIRO BUENO BRANDAO· OAB SP 305552· CPF 348.***.***-62

Reu:

LUCAS DOS SANTOS BAPTISTA YAMADA· OAB SP 336894

Reu:

AMANDA MARTINS NAVEGANTES· OAB RJ 186461· CPF 127.***.***-10

Reu:

GUSTAVO PIVA DE ANDRADE· OAB RJ 119932· CPF 889.***.***-34

+ outros advogados do reu

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/05/2015

Distribuição

25/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

NORRES SCHLAUCHTECHNIK GMBH

Advogados

Autor:

PHILIPPE MARTINS BHERING· OAB RJ 145043· CPF 105.***.***-80

Último movimento: Definitivo (29/11/2021)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCarta Precatória Criminal

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

3 VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE VENCESLAU - SP

Reu

PHILIPPE MARTINS BARROSCPF

Último movimento: Juntada de Outros documentos (31/07/2023)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/11/2016

Distribuição

10/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE ALTAMIRA

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALTAMIRA -PA

Reu

MATEUS FERREIRA SILVACPF

PHILIPPE MARTINS BARROSCPF

Advogados

Reu:

WALDIZA VIANA TEIXEIRA· OAB PA 19799· CPF 677.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS FERREIRA SILVACPF

PHILIPPE MARTINS BARROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALTAMIRA -PA

MINISTERIO PUBLICO DE ALTAMIRA

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA

Advogados

Autor:

WALDIZA VIANA TEIXEIRA· OAB PA 19799· CPF 677.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de MATEUS FERREIRA SILVA em 17/11/2025 23:59. (18/11/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauComunicado de Mandado de Prisão

Homicídio QualificadoComunicado de Mandado de Prisão

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

PHILIPPE MARTINS BARROSCPF

Último movimento: Decurso de Prazo (21/08/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

27/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CLAUDIO BARBARA DA SILVACPF

REGINALDO DO NASCIMENTOCPF

CELIO MARCELO DA SILVA

CRISTIANO DIAS GANGICPF

JOSE DE ARIMATEIA PEREIRA FARIA CARVALHOCPF

+ 2 outros

Outros

ROBSON FERREIRA DE CARVALHO· OAB SP 405590· CPF 184.***.***-93

ALESSANDRA MOLLER· OAB SP 163547

MARCO ANTONIO ARANTES DE PAIVA· OAB SP 72035· CPF 001.***.***-84

DENIZE APARECIDA PIRES· OAB SP 145348

DANIEL ROMERO DA ESCÓSSIA PINHEIRO· OAB RN 18240

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Marzola Neto (OAB 82554/SP), Magviniêr Vinícius da Silva (OAB 18272/RN), Daniel Romero da Escóssia Pinheiro (OAB 18240/RN), Glauber Patrick de Freitas Silva (OAB 17895/RN), KELLY MICHELLE DE CASTRO INACIO DOERNER (OAB 3240/RO), Robson Ferreira de Carvalho (OAB 405590/SP), Camilla Giglioli da Silva (OAB 289500/SP), Denize Aparecida Pires (OAB 145348/SP), Marco Antonio Arantes de Paiva (OAB 72035/SP), Rodrigo Vital (OAB 233482/SP), Paula d... (01/09/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DE ARIMATEIA PEREIRA FARIA CARVALHOCPF

ALMIR RODRIGUES FERREIRACPF

REGINALDO DO NASCIMENTOCPF

ROGERIO ARAUJO TASCHINICPF

CLAUDIO BARBARA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DANIEL PERPETUO MACEDO· OAB SP 378601· CPF 220.***.***-03

Autor:

LUCIANO MACRI NETO· OAB SP 230096· CPF 263.***.***-40

Autor:

ROBSON FERREIRA DE CARVALHO· OAB SP 405590· CPF 184.***.***-93

Autor:

LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL· CPF 804.***.***-00

Autor:

PAULA DE CASSIA RODRIGUES BRANCO BITES· OAB SP 218476· CPF 128.***.***-35

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 439196/2026 (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DE ARIMATEIA PEREIRA FARIA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL PERPETUO MACEDO· OAB SP 378601· CPF 220.***.***-03

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO BARBARA DA SILVA

Advogados

Autor:

VANESSA JENIFFER CABRAL MESQUITA· CPF 008.***.***-89

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO BARBARA DA SILVA

Advogados

Autor:

VANESSA JENIFFER CABRAL MESQUITA· CPF 008.***.***-89

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO ARAUJO TASQUINI

Advogados

Autor:

PAULO MARZOLA NETO· OAB SP 82554· CPF 743.***.***-68

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

PAULA DE CASSIA RODRIGUES BRANCO BITES· OAB SP 218476· CPF 128.***.***-35

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALMIR RODRIGUES FERREIRA

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DE ARIMATEIA PEREIRA FARIA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL PERPETUO MACEDO· OAB SP 378601· CPF 220.***.***-03

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DE ARIMATEIA PEREIRA FARIA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL PERPETUO MACEDO· OAB SP 378601· CPF 220.***.***-03

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/06/2025

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2025

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALMIR RODRIGUES FERREIRA

Advogados

Autor:

ROBSON FERREIRA DE CARVALHO· OAB SP 405590· CPF 184.***.***-93

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2025

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DE ARIMATEIA PEREIRA FARIA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL PERPETUO MACEDO· OAB SP 378601· CPF 220.***.***-03

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO ARAUJO TASQUINI

Advogados

Autor:

PAULO MARZOLA NETO· OAB SP 82554· CPF 743.***.***-68

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO BARBARA DA SILVA

Advogados

Autor:

VANESSA JENIFFER CABRAL MESQUITA· CPF 008.***.***-89

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALMIR RODRIGUES FERREIRA

Advogados

Autor:

ROBSON FERREIRA DE CARVALHO· OAB SP 405590· CPF 184.***.***-93

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2025

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO BARBARA DA SILVA

Advogados

Autor:

VANESSA JENIFFER CABRAL MESQUITA· CPF 008.***.***-89

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2025

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

PAULA DE CASSIA RODRIGUES BRANCO BITES· OAB SP 218476· CPF 128.***.***-35

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DE ARIMATEIA PEREIRA FARIA CARVALHOCPF

CLAUDIO BARBARA DA SILVA

Advogados

Autor:

VANESSA JENIFFER CABRAL MESQUITA· CPF 008.***.***-89

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DE ARIMATEIA PEREIRA FARIA CARVALHOCPF

CLAUDIO BARBARA DA SILVA

Advogados

Autor:

VANESSA JENIFFER CABRAL MESQUITA· CPF 008.***.***-89

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO ARAUJO TASQUINI

Reu

COLENDA 11 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

RODRIGO VITAL· OAB SP 233482· CPF 277.***.***-06

Autor:

PAULO MARZOLA NETO· OAB SP 82554· CPF 743.***.***-68

Último movimento: Cancelada a Movimentação Processual (27/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO DIAS GANGICPF

Reu

COLENDA 11 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO ARANTES DE PAIVA· OAB SP 72035· CPF 001.***.***-84

Autor:

MARIA ODETTE DE MORAES HADDAD· CPF 031.***.***-31

Autor:

CAMILLA GIGLIOLI DA SILVA· OAB SP 289500· CPF 259.***.***-76

Último movimento: Cancelada a Movimentação Processual (27/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIO MARQUES DA SILVA

ROGERIO ARAUJO TASQUINI

CRISTIANO DIAS GANGICPF

Reu

COLENDA 11 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO ARANTES DE PAIVA· OAB SP 72035· CPF 001.***.***-84

Autor:

MARIA ODETTE DE MORAES HADDAD· CPF 031.***.***-31

Autor:

CAMILLA GIGLIOLI DA SILVA· OAB SP 289500· CPF 259.***.***-76

Autor:

PAULO MARZOLA NETO· OAB SP 82554· CPF 743.***.***-68

Autor:

RODRIGO VITAL· OAB SP 233482· CPF 277.***.***-06

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (09/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO BARBARA DA SILVA

JOSE DE ARIMATEIA PEREIRA FARIA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

VANESSA JENIFFER CABRAL MESQUITA· CPF 008.***.***-89

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DE ARIMATEIA PEREIRA FARIA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

VANESSA JENIFFER CABRAL MESQUITA· CPF 008.***.***-89

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Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO BARBARA DA SILVACPF

REGINALDO DO NASCIMENTOCPF

CELIO MARCELO DA SILVA

CRISTIANO DIAS GANGICPF

JOSE DE ARIMATEIA PEREIRA FARIA CARVALHOCPF

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MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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Autor:

VANESSA JENIFFER CABRAL MESQUITA· CPF 008.***.***-89

Autor:

DANIEL PERPETUO MACEDO· OAB SP 378601· CPF 220.***.***-03

Autor:

ROBSON FERREIRA DE CARVALHO· OAB SP 405590· CPF 184.***.***-93

Autor:

LUCIANO MACRI NETO· OAB SP 230096· CPF 263.***.***-40

Autor:

PAULO MARZOLA NETO· OAB SP 82554· CPF 743.***.***-68

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Último movimento: Expedição de Certidão. (18/11/2025)

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