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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JUCINEI ALVES RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

HAROLDO TIBERTO· OAB SP 119209· CPF 401.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (02/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUCINEI ALVES RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

HAROLDO TIBERTO· OAB SP 119209· CPF 401.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (05/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUCINEI ALVES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

HAROLDO TIBERTO· OAB SP 119209· CPF 401.***.***-34

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUCINEI ALVES RIBEIROCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HAROLDO TIBERTO· OAB SP 119209· CPF 401.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOAO VITOR RIBEIRO CUSTODIOCPF

Reu

AGUAS DO RIO 1 SPE S.ACNPJ

AGUAS DO RIO

Advogados

Autor:

JONATHAN CARDOSO MENDES· OAB RJ 199638· CPF 112.***.***-89

Reu:

RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA· OAB RJ 162078· CPF 110.***.***-40

Último movimento: Publicado Intimação em 14/05/2026. (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VITOR RIBEIRO CUSTODIO

Reu

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

REBECCA BUCHLER PETRAGLIACPF

Reu

MARYANN BUCHLERCPF

PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Advogados

Autor:

JONATHAN CARDOSO MENDES· OAB RJ 199638· CPF 112.***.***-89

Autor:

LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL· OAB RJ 129155· CPF 042.***.***-56

Último movimento: Conclusos para julgamento (06/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

REBECCA BUCHLER PETRAGLIACPF

Reu

MARYANN BUCHLERCPF

PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Advogados

Autor:

JONATHAN CARDOSO MENDES· OAB RJ 199638· CPF 112.***.***-89

Autor:

LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL· OAB RJ 129155· CPF 042.***.***-56

Último movimento: Decorrido prazo de PREVIDENCIA SOCIAL -INSS em 29/08/2025 23:59. (30/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 72.720,00

Autor

MARIO JOSE DA SILVA COUTINHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JONATHAN CARDOSO MENDES· OAB RJ 199638· CPF 112.***.***-89

Autor:

LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL· OAB RJ 129155· CPF 042.***.***-56

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118 (16/10/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 214.452,07

Autor

CARLOS ALBERTO VAZ SERDEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JONATHAN CARDOSO MENDES· OAB RJ 199638· CPF 112.***.***-89

Autor:

LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL· OAB RJ 129155· CPF 042.***.***-56

Autor:

MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO· OAB RJ 102144· CPF 028.***.***-67

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de 25%Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

19/01/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

ADRIANO MARTINS DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JONATHAN CARDOSO MENDES· OAB RJ 199638· CPF 112.***.***-89

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de 25%Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/01/2025

Distribuição

19/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO MARTINS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JONATHAN CARDOSO MENDES· OAB RJ 199638· CPF 112.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000285-11.2025.4.02.5117/RJ RELATOR: GUILHERME MILKEVICZ REQUERENTE: ADRIANO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO(A): JONATHAN CARDOSO MENDES (OAB RJ199638) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 97 - 01/06/2026 - Juntada de certidão (02/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2025

Distribuição

25/05/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

JONATHAN CARDOSO MENDESCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIROCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL· OAB RJ 129155· CPF 042.***.***-56

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Reu:

ANA PAULA BUONOMO MACHADO· CPF 072.***.***-79

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 - Ciência Tácita (24/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/05/2025

Distribuição

25/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JONATHAN CARDOSO MENDES

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL· OAB RJ 129155· CPF 042.***.***-56

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Reu:

LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL· OAB RJ 129155· CPF 042.***.***-56

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5051120-51.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JONATHAN CARDOSO MENDES ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (OAB RJ129155) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Sobre provas, verifica-se que a parte autora e as rés apresentaram requerimento genérico, pugnando pela utilização de todos os meios de prova admitidos em direito. Sendo assim, intimem-se as partes para que indiquem se ainda possuem provas a produzir, no p... (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 37.054,02

Autor

DIGERLAINE GOMES TENORIOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JONATHAN CARDOSO MENDES· OAB RJ 199638· CPF 112.***.***-89

Autor:

LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL· OAB RJ 129155· CPF 042.***.***-56

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB RJ 082723· CPF 903.***.***-15

Reu:

ROBERTO MUSA CORREA· OAB RJ 103156· CPF 012.***.***-03

Reu:

MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO· OAB RJ 073735· CPF 013.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Anuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 4.699,57

Autor

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

JONATHAN CARDOSO MENDESCPF

Advogados

Autor:

ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA· OAB RJ 157264· CPF 089.***.***-32

Autor:

MARCELLE CASTRO CAZEIRA ALONSO FURTADO· OAB RJ 215303· CPF 147.***.***-05

Autor:

THIAGO GOMES MORANI· OAB RJ 171078· CPF 058.***.***-41

Reu:

JONATHAN CARDOSO MENDES· OAB RJ 199638· CPF 112.***.***-89

Último movimento: Juntada de Petição (25/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Anuidades OABExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Outras Decisões (02/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WALDINEA DE SOUZA SILVACPF

Advogados

Autor:

JONATHAN CARDOSO MENDES· OAB RJ 199638· CPF 112.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006606-44.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: WALDINEA DE SOUZA SILVA ADVOGADO(A): JONATHAN CARDOSO MENDES (OAB RJ199638) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista as partes do depósito do RPV/Precatório retro, nos termos do art. 41 da Resolução nº 458, de 04/10/2017 do CJF. (16/07/2025)

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