JONES E FREITAS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 8.750,95

Autor

JONES FREITAS SOARESCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA· OAB TO 9578· CPF 011.***.***-67

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Conclusão para despacho (04/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

EnquadramentoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

09/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JONES FREITAS SOARESCPF

Advogados

Autor:

DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA· OAB TO 9578· CPF 011.***.***-67

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (24/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 12.123,55

Autor

JONES FREITAS SOARESCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA· OAB TO 9578· CPF 011.***.***-67

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Conclusão para decisão (05/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

EnquadramentoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

09/01/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JONES FREITAS SOARESCPF

Reu

GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO· OAB SP 152305· CPF 162.***.***-95

Autor:

RODRIGO DIAS ALVES JULIÃO· OAB TO 7616· CPF 773.***.***-20

Autor:

RODRIGO DIAS ALVES JULIÃO· OAB TO 007616

Reu:

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO· OAB SP 152305· CPF 162.***.***-95

Reu:

RODRIGO DIAS ALVES JULIÃO· OAB TO 7616· CPF 773.***.***-20

Reu:

RODRIGO DIAS ALVES JULIÃO· OAB TO 007616

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0043373-78.2024.8.27.2729/TO RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA RÉU: GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. ADVOGADO(A): ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB SP152305) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 104 - 09/06/2026 - Juntada - Guia Gerada (10/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JONES FREITAS SOARESCPF

Reu

GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO· OAB SP 152305· CPF 162.***.***-95

Autor:

RODRIGO DIAS ALVES JULIÃO· OAB TO 7616· CPF 773.***.***-20

Autor:

RODRIGO DIAS ALVES JULIÃO· OAB TO 007616

Reu:

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO· OAB SP 152305· CPF 162.***.***-95

Reu:

RODRIGO DIAS ALVES JULIÃO· OAB TO 7616· CPF 773.***.***-20

Reu:

RODRIGO DIAS ALVES JULIÃO· OAB TO 007616

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0043373-78.2024.8.27.2729/TO RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA RÉU: GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. ADVOGADO(A): ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB SP152305) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 104 - 09/06/2026 - Juntada - Guia Gerada (10/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

17/06/2014

Distribuição

17/06/2014

Valor

R$ 60.413,70

Autor

LUCIANO FERRAZCPF

LUCINHA HEINBURGCPF

LUCIANO BATISTA DA SILVACPF

LINDOMAR FRANCISCO DE SOUZACPF

LINDOMAR PEDROSA MENDANHACPF

+ 3 outros

Reu

MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA SUZANA RAMOS DE MORAES ARMANDO· OAB MT 15874· CPF 817.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (11/11/2025)

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