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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/03/2012

Distribuição

31/03/2015

Valor

R$ 200.000,00

Autor

VERA LUCIA CAZAROTTO CELLACPF

MARIA APARECIDA DA SILVA CELLACPF

MARIA APARECIDA DA SILVA CELLA

LEONILDA MERINO SANCHESCPF

JOSE AIRTON CELLACPF

+ 4 outros

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

MIGUEL BARBOSA DE SOUSA

PAULO ÉDEM MONTEIRO VIANACPF

NEUZERITA FEERREIRA SANTOS MONTEIRO (ESPOSA DE PAULO EDEM MONTEIRO VIANA)

JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS FERREIRACPF

+ 22 outros

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES· OAB TO 413· CPF 243.***.***-00

Autor:

DDABLLIO SILVA AGUIAR· OAB TO 8795· CPF 045.***.***-05

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

CARLOS VIECZOREK· OAB TO 567· CPF 007.***.***-44

Reu:

MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO· OAB DF 20354· CPF 078.***.***-81

Reu:

ALMIR ROGERIO DENIG BANDEIRA· OAB PR 47406· CPF 035.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório DEMARCAÇÃO / DIVISÃO Nº 5000082-63.2012.8.27.272 (03/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

11/11/2020

Valor

R$ 16.558,75

Autor

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Reu

JORCELINO GLORIA DE LEMOSCPF

ARCO IRIS MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURO JOSÉ RIBAS· OAB TO 753· CPF 569.***.***-15

Autor:

PATRÍCIA MACEDO ARANTES· OAB TO 3419· CPF 026.***.***-59

Autor:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 4721· CPF 425.***.***-72

Autor:

ANA GABRIELA PELAGIO ALVES POGGIO· OAB TO 6870· CPF 035.***.***-06

Autor:

MARGARIDA AQUINO COSTA· OAB TO 9040· CPF 018.***.***-79

Reu:

JULIO FRANCO POLI· OAB TO 4589· CPF 719.***.***-87

Reu:

MURILO DA COSTA MACHADO· CPF 908.***.***-49

Reu:

ARTHUR LUIZ PADUA MARQUES· CPF 217.***.***-14

Reu:

FABIO MONTEIRO DOS SANTOS· CPF 821.***.***-04

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 115 e 114 Número: 00082321720268272700/TJTO (24/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

04/12/2017

Distribuição

13/07/2018

Valor

R$ 5.703,90

Autor

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Reu

ARCO IRIS MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ

JORCELINO GLORIA DE LEMOSCPF

JOÃO GLORIA LEMOSCPF

Advogados

Autor:

PATRÍCIA MACEDO ARANTES· OAB TO 3419· CPF 026.***.***-59

Reu:

JULIO FRANCO POLI· OAB TO 4589· CPF 719.***.***-87

Reu:

SEBASTIÃO TERTULIANO FILHO· OAB TO 6074· CPF 538.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0041159-61.2017.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS RÉU: JORCELINO GLORIA DE LEMOS ADVOGADO(A): SEBASTIÃO TERTULIANO FILHO (OAB TO006074) RÉU: JOÃO GLORIA LEMOS ADVOGADO(A): SEBASTIÃO TERTULIANO FILHO (OAB TO006074) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 174 - 24/04/2026 - PETIÇÃO (29/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

Ajuizamento

04/12/2017

Distribuição

04/12/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

JOÃO GLORIA LEMOSCPF

Advogados

Reu:

SEBASTIÃO TERTULIANO FILHO· OAB TO 6074· CPF 538.***.***-72

Reu:

JULIO FRANCO POLI· OAB TO 4589· CPF 719.***.***-87

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2016

Distribuição

16/07/2018

Valor

R$ 14.332,40

Autor

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Reu

ARCO IRIS MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ

JORCELINO GLORIA DE LEMOSCPF

Advogados

Autor:

MARGARIDA AQUINO COSTA· OAB TO 9040· CPF 018.***.***-79

Reu:

ARTHUR LUIZ PADUA MARQUES· CPF 217.***.***-14

Reu:

JULIO FRANCO POLI· OAB TO 4589· CPF 719.***.***-87

Reu:

SEBASTIÃO TERTULIANO FILHO· OAB TO 6074· CPF 538.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0043003-80.2016.8.27.2729/TO RÉU: JORCELINO GLORIA DE LEMOS ADVOGADO(A): SEBASTIÃO TERTULIANO FILHO (OAB TO006074) ADVOGADO(A): JULIO FRANCO POLI (OAB TO04589B) DESPACHO/DECISÃO O MUNICÍPIO DE PALMAS/TO ajuizou a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face de ARCO IRIS MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA para cobrança de débitos tributários inscritos nas Certidões de Dívida Ativa instruídas junto a inicial. O feito teve seu regu... (07/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JORCELINO GLORIA DE LEMOSCPF

ARCO IRIS MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO FRANCO POLI· OAB TO 4589· CPF 719.***.***-87

Autor:

SEBASTIÃO TERTULIANO FILHO· OAB TO 6074· CPF 538.***.***-72

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 4721· CPF 425.***.***-72

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 18, 19 (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JORCELINO GLORIA DE LEMOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO FRANCO POLI· OAB TO 4589· CPF 719.***.***-87

Autor:

SEBASTIÃO TERTULIANO FILHO· OAB TO 6074· CPF 538.***.***-72

Reu:

RENATO ARRUDA MARTINS· OAB TO 8209· CPF 036.***.***-63

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Ciência Tácita (15/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/05/2017

Distribuição

31/05/2017

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ANA MARIA DOS SANTOS SOUZACPF

Reu

FRANCISCO DE SOUZA MELOCPF

CECILIA DE SOUZA MELO

ARMANDO JOSE STROZEMBERG

SALLOMON STROZEMBERG

SIGFRIELD CIURARIU DIT GROSSANN

+ 4 outros

Outros

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (09/03/2026)

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