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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transporte Aéreo - AeroportoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

22/01/2020

Distribuição

22/01/2020

Valor

R$ 7.166,89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte Aéreo - AeroportoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 11.919,18

Autor

MARCO JORG MULLERCPF

Reu

TAP AIR PORTUGALCNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO BIONE DA SILVA JUNIOR· OAB PE 39083· CPF 009.***.***-37

Autor:

THIAGO ARAÚJO DA ROCHA LIMA· OAB PE 29644· CPF 064.***.***-60

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte Aéreo - AeroportoApelação Cível

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transporte Aéreo - AeroportoCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/01/2020

Distribuição

22/01/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (07/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2014

Distribuição

18/02/2014

Valor

R$ 450.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (19/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER BELIMCANTACPF

MARA OLIVA DEPINTOR BELIMCANTACPF

Reu

JORGE MULLERCPF

NELSA MATTEICPF

CELSO MATTEICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (17/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 450.000,00

Autor

MARA OLIVA DEPINTOR BELIMCANTACPF

ELIANA MACIEL ESCOBARCPF

WAGNER BELIMCANTACPF

Reu

CELSO MATTEICPF

NELSA MATTEICPF

JORGE MULLERCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA ANDREUCCI DE SOUZA BALAS· OAB MT 28371· CPF 047.***.***-07

Autor:

MATEUS HENRIQUE DA FONSECA· OAB MT 24842· CPF 054.***.***-05

Autor:

DANIELEN GARCIA SANTOS· OAB MT 25304· CPF 021.***.***-73

Autor:

DANIEL WINTER· OAB MT 11470· CPF 718.***.***-72

Autor:

EDUARDO ANTUNES SEGATO· OAB MT 13546· CPF 004.***.***-27

Reu:

VITOR MENDES NUNES FILHO· OAB MT 14037· CPF 790.***.***-00

Reu:

MARCOS APARECIDO DE AGUIAR· OAB MT 9769· CPF 080.***.***-00

Reu:

FLAVIO AMERICO VIEIRA· OAB MT 8726· CPF 817.***.***-82

Reu:

LEDOCIR ANHOLETO· OAB MT 7502· CPF 843.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARA OLIVA DEPINTOR BELIMCANTACPF

WAGNER BELIMCANTACPF

Reu

JORGE MULLER

Advogados

Autor:

LEDOCIR ANHOLETO· OAB MT 7502· CPF 843.***.***-72

Autor:

FLAVIO AMERICO VIEIRA· OAB MT 8726· CPF 817.***.***-82

Autor:

EDUARDO ANTUNES SEGATO· OAB MT 13546· CPF 004.***.***-27

Autor:

VITOR MENDES NUNES FILHO· OAB MT 14037· CPF 790.***.***-00

Autor:

MARCOS APARECIDO DE AGUIAR· OAB MT 9769· CPF 080.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LEDOCIR ANHOLETO· OAB MT 7502· CPF 843.***.***-72

Reu:

FLAVIO AMERICO VIEIRA· OAB MT 8726· CPF 817.***.***-82

Reu:

EDUARDO ANTUNES SEGATO· OAB MT 13546· CPF 004.***.***-27

Reu:

VITOR MENDES NUNES FILHO· OAB MT 14037· CPF 790.***.***-00

Reu:

MARCOS APARECIDO DE AGUIAR· OAB MT 9769· CPF 080.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REU: JORGE MULLER, NELSA MATTEI, CELSO MATTEI, nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais a que foi condenada,devendo acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, emitir guias, digitar custas, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES e preencher com os valores abaixo. Custas processuais a pagar: R$ 6.252,86 Taxa Judici... (24/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/02/2014

Distribuição

19/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MARA OLIVA DEPINTOR BELIMCANTACPF

WAGNER BELIMCANTACPF

Reu

JORGE MULLER

Advogados

Autor:

LEDOCIR ANHOLETO· OAB MT 7502· CPF 843.***.***-72

Autor:

FLAVIO AMERICO VIEIRA· OAB MT 8726· CPF 817.***.***-82

Autor:

EDUARDO ANTUNES SEGATO· OAB MT 13546· CPF 004.***.***-27

Autor:

VITOR MENDES NUNES FILHO· OAB MT 14037· CPF 790.***.***-00

Autor:

MARCOS APARECIDO DE AGUIAR· OAB MT 9769· CPF 080.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LEDOCIR ANHOLETO· OAB MT 7502· CPF 843.***.***-72

Reu:

FLAVIO AMERICO VIEIRA· OAB MT 8726· CPF 817.***.***-82

Reu:

EDUARDO ANTUNES SEGATO· OAB MT 13546· CPF 004.***.***-27

Reu:

VITOR MENDES NUNES FILHO· OAB MT 14037· CPF 790.***.***-00

Reu:

MARCOS APARECIDO DE AGUIAR· OAB MT 9769· CPF 080.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (19/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 241.176,00

Autor

JOSE PAULINO FAVATO JUNIORCPF

Reu

JORGE MULLERCPF

Advogados

Autor:

INDIARA GABBIATTI MAION BOTARO· OAB MT 17939· CPF 015.***.***-02

Autor:

VANESSA ROBERTA TONIAZZO· OAB SP 341115· CPF 002.***.***-30

Último movimento: Juntada de Certidão (10/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 241.176,00

Autor

JOSE PAULINO FAVATO JUNIORCPF

Reu

JORGE MULLERCPF

Advogados

Autor:

INDIARA GABBIATTI MAION BOTARO· OAB MT 17939· CPF 015.***.***-02

Autor:

VANESSA ROBERTA TONIAZZO· OAB SP 341115· CPF 002.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (14/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

09/07/2001

Distribuição

09/07/2001

Valor

R$ 450.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSEFINA OLIVIA TOMASI SEGERCPF

JOSE PEDRO SERAFINICPF

VALDEMAR BRANDAOCPF

FIRMINO NAVARROCPF

ADENIR ALVES BARBOSACPF

+ 14 outros

Advogados

Reu:

KATIA REGINA DE OLIVEIRA MOGLIA· OAB MT 5014· CPF 680.***.***-00

Reu:

LEOPOLDO MAGNO LA SERRA· OAB PR 57363· CPF 650.***.***-00

Reu:

FRANCINE DE MOURA RIBEIRO· CPF 894.***.***-53

Reu:

FELIPE MATHEUS DE FRANCA GUERRA· OAB MT 10082· CPF 927.***.***-72

Reu:

RENATO VALERIO FARIA DE OLIVEIRA· OAB MT 15629· CPF 024.***.***-03

+ outros advogados do reu

Outros

FRANCINE DE MOURA RIBEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCINE DE MOURA RIBEIRO· OAB MT 9274

Último movimento: Juntada de Certidão (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 450.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

CLEUZA FERREIRA NAVARINICPF

JOSEFINA OLIVIA TOMASI SEGERCPF

JOSE PEDRO SERAFINICPF

VALDEMAR BRANDAOCPF

FIRMINO NAVARROCPF

+ 14 outros

Advogados

Reu:

ADRIANA LERMEN BEDIN· OAB MT 10937· CPF 728.***.***-20

Reu:

KATIA REGINA DE OLIVEIRA MOGLIA· OAB MT 5014· CPF 680.***.***-00

Reu:

LEOPOLDO MAGNO LA SERRA· OAB PR 57363· CPF 650.***.***-00

Reu:

RENATO VALERIO FARIA DE OLIVEIRA· OAB MT 15629· CPF 024.***.***-03

Reu:

SIDNEY MARQUES· OAB MT 2719· CPF 098.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Outros documentos (10/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ordem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/10/2018

Distribuição

26/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTINS & MARTINS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (26/03/2019)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2006

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 51.983,97

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JORGE MULLERCPF

MADEIRAS MULLER DA AMAZONIA LTDA - MECNPJ

MARIA DO CARMO SCHERNERCPF

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/02/2026 23:59. (10/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

25/04/2006

Distribuição

25/04/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

HENRIQUE DA SILVA CAVALHERCPF

Reu

JORGE MULLER

MADEIRAS MULLER DA AMAZONIA LTDA - ME

MARIA DO CARMO SCHERNERCPF

Último movimento: Decurso de Prazo (10/02/2026)

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