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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

R$ 26.358,00

Autor

AIDE RICARDA DA SILVA ALVESCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA SILVEIRA MARQUES· OAB BA 61692· CPF 042.***.***-84

Autor:

JORGE ALBERTO OLIVEIRA DANTAS· OAB BA 59335· CPF 058.***.***-42

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB BA 40137· CPF 026.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (25/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 26.358,00

Autor

AIDE RICARDA DA SILVA ALVESCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Último movimento: Publicado Decisão Suspensão Incidente Resolução Demandas Repetitivas em 02/10/2024. (02/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/12/2018

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS TRAB NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIAS DE VIT DA CONQ REG SUD DA BA E REG DA SERRA GER DA BACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE ALBERTO OLIVEIRA DANTAS· OAB BA 59335· CPF 058.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Sindicato Dos Trab Na Movimentacao De Mercadorias De Vit Da Conq Reg Sud Da Ba E Reg Da Serra Ger Da Ba Advogado: Jorge Alberto Oliveira Dantas (OAB:BA59335) Interessado: Municipio De Vitoria Da Conquista Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0510023-57.2018.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITOR... (30/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCuratela

CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

ELIETE DE NOVAIS SANTOSCPF

Reu

MIRIAM CIBELE DE NOVAIS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JORGE ALBERTO OLIVEIRA DANTAS· OAB BA 59335· CPF 058.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Eliete De Novais Santos Advogado: Jorge Alberto Oliveira Dantas (OAB:BA59335) Requerido: Miriam Cibele De Novais Santos Terceiro Interessado: Terceiros Interessados Intimação: COMARCA DE ITUAÇU – BAHIA - VARA CÍVEL (ÚNICA) Fórum Des. Liderico Santos Cruz – Av. José Carlos Brito, s/n, Ituaçu-BA. CEP. 46640-970 – Fone: (xx77) 3415-2057 e 2019 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA) O DOUTOR RAIMUNDO SARAIVA BARRET... (09/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 26.540,00

Autor

GILMA MENDES SILVACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

SHEILA APARECIDA OLIVEIRA DANTAS· OAB BA 58368· CPF 029.***.***-65

Autor:

JORGE ALBERTO OLIVEIRA DANTAS· OAB BA 59335· CPF 058.***.***-42

Autor:

BIANCA SILVEIRA MARQUES· OAB BA 61692· CPF 042.***.***-84

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB BA 34730· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de JORGE ALBERTO OLIVEIRA DANTAS em 23/01/2025 23:59. (02/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 26.540,00

Autor

BANCO BMG SACNPJ

Reu

GILMA MENDES SILVACPF

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB BA 34730· CPF 024.***.***-10

Reu:

SHEILA APARECIDA OLIVEIRA DANTAS· OAB BA 58368· CPF 029.***.***-65

Reu:

JORGE ALBERTO OLIVEIRA DANTAS· OAB BA 59335

Reu:

BIANCA SILVEIRA MARQUES· OAB BA 61692· CPF 042.***.***-84

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/12/2024 (13/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GILMA MENDES SILVACPF

Reu

BANCO BMG S/A

Advogados

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB BA 34730· CPF 024.***.***-10

Autor:

SHEILA APARECIDA OLIVEIRA DANTAS· OAB BA 58368· CPF 029.***.***-65

Autor:

BIANCA SILVEIRA MARQUES· OAB BA 61692· CPF 042.***.***-84

Autor:

JORGE ALBERTO OLIVEIRA DANTAS· OAB BA 59335· CPF 058.***.***-42

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB BA 34730· CPF 024.***.***-10

Reu:

SHEILA APARECIDA OLIVEIRA DANTAS· OAB BA 58368· CPF 029.***.***-65

Reu:

BIANCA SILVEIRA MARQUES· OAB BA 61692· CPF 042.***.***-84

Reu:

JORGE ALBERTO OLIVEIRA DANTAS· OAB BA 59335· CPF 058.***.***-42

Último movimento: Decurso de Prazo (02/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GILMA MENDES SILVACPF

Reu

BANCO BMG S/A

Advogados

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB BA 34730· CPF 024.***.***-10

Autor:

SHEILA APARECIDA OLIVEIRA DANTAS· OAB BA 58368· CPF 029.***.***-65

Autor:

BIANCA SILVEIRA MARQUES· OAB BA 61692· CPF 042.***.***-84

Autor:

JORGE ALBERTO OLIVEIRA DANTAS· OAB BA 59335· CPF 058.***.***-42

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB BA 34730· CPF 024.***.***-10

Reu:

SHEILA APARECIDA OLIVEIRA DANTAS· OAB BA 58368· CPF 029.***.***-65

Reu:

BIANCA SILVEIRA MARQUES· OAB BA 61692· CPF 042.***.***-84

Reu:

JORGE ALBERTO OLIVEIRA DANTAS· OAB BA 59335· CPF 058.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelante: Gilma Mendes Silva Advogado: Sheila Aparecida Oliveira Dantas (OAB:BA58368) Advogado: Jorge Alberto Oliveira Dantas (OAB:BA59335) Advogado: Bianca Silveira Marques (OAB:BA61692) Apelado: Banco Bmg Sa Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB:BA34730-A) Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITUAÇU Fórum Des. Liderico Santos Cruz, Avenida José Carlos Brito, s/n, Bairro 2 de Julho,... (07/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

FRANCISCO DA COSTA BRITOCPF

Reu

FRANCISCO DA COSTA BRITOCPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE ALBERTO OLIVEIRA DANTAS· OAB BA 59335· CPF 058.***.***-42

Reu:

JORGE ALBERTO OLIVEIRA DANTAS· OAB BA 59335· CPF 058.***.***-42

Último movimento: Expedição de intimação. (20/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

FRANCISCO DA COSTA BRITOCPF

Advogados

Reu:

JORGE ALBERTO OLIVEIRA DANTAS· OAB BA 59335

Reu:

JAIME LISBOA BRITO· OAB SP 361691· CPF 410.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PadronizadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (19/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PadronizadoApelação Cível

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

ELISA SILVA DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

JORGE ALBERTO OLIVEIRA DANTAS· OAB BA 59335· CPF 058.***.***-42

Último movimento: Decorrido prazo de JORGE ALBERTO OLIVEIRA DANTAS em 18/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE ALBERTO OLIVEIRA DANTASCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE ALBERTO OLIVEIRA DANTAS· OAB BA 59335· CPF 058.***.***-42

Reu:

JORGE ALBERTO OLIVEIRA DANTAS· OAB BA 59335· CPF 058.***.***-42

Último movimento: Decurso de Prazo (14/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

MineraçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

13/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

JORGE ALBERTO OLIVEIRA DANTASCPF

SANDRO BRITO LOUREIROCPF

WEI XIANGCPF

Advogados

Autor:

JORGE ALBERTO OLIVEIRA DANTAS· OAB BA 59335· CPF 058.***.***-42

Autor:

SANDRO BRITO LOUREIRO· OAB BA 17362· CPF 603.***.***-49

Reu:

JORGE ALBERTO OLIVEIRA DANTAS· OAB BA 59335· CPF 058.***.***-42

Reu:

SANDRO BRITO LOUREIRO· OAB BA 17362· CPF 603.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): REU: WEI XIANG Advogado(s): JORGE ALBERTO OLIVEIRA DANTAS (OAB:BA59335), SANDRO BRITO LOUREIRO (OAB:BA17362) DESPACHO A parte ré, por seus advogados regularmente constituídos conforme procuração de ID 67732048, que lhes outorga poderes da cláusula ad judicia et extra e poderes específicos para receber citação, confessar, transigir e praticar todos os atos necessários ao exercício do... (09/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Piso SalarialMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BIANCA SILVEIRA MARQUES

JORGE ALBERTO OLIVEIRA DANTASCPF

MARIA LUCIA SILVEIRA MARQUES

Reu

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE ALBERTO OLIVEIRA DANTAS· OAB BA 59335· CPF 058.***.***-42

Autor:

BIANCA SILVEIRA MARQUES· OAB BA 61692· CPF 042.***.***-84

Reu:

JORGE ALBERTO OLIVEIRA DANTAS· OAB BA 59335· CPF 058.***.***-42

Reu:

BIANCA SILVEIRA MARQUES· OAB BA 61692· CPF 042.***.***-84

Último movimento: Decurso de Prazo (26/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO SERGIO SILVA NEVES

Reu

MARCELO DE OLIVEIRA FREITAS

Advogados

Autor:

ADA BRITO DE OLIVEIRA· OAB BA 53708· CPF 021.***.***-11

Autor:

LUIZA MARDEM DA SILVA BRITO· OAB BA 46147· CPF 984.***.***-34

Autor:

JORGE ALBERTO OLIVEIRA DANTAS· OAB BA 59335· CPF 058.***.***-42

Reu:

ADA BRITO DE OLIVEIRA· OAB BA 53708· CPF 021.***.***-11

Reu:

LUIZA MARDEM DA SILVA BRITO· OAB BA 46147· CPF 984.***.***-34

Reu:

JORGE ALBERTO OLIVEIRA DANTAS· OAB BA 59335· CPF 058.***.***-42

Último movimento: Decurso de Prazo (09/05/2026)

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