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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/11/2013

Distribuição

19/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SILAS ANGELO RADINCPF

SERGIO RUBENS NAUDERERCPF

ROCITA FATIMA FERRARESECPF

ROBERTO LUIZ SCHUCHCPF

PAULO FIALHO DOS SANTOSCPF

+ 15 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

UNIAOCNPJ

Outros

EDEGAR GARCIA TORRES· OAB RS 030377

LUCI URBANO BAZILA· OAB RS 037299

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE (16/03/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/08/2020

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AIRTON SÉRGIO PEREIRA MACHADOCPF

JORGE ALVES DE LIMACPF

MARIA HELENA PEREIRA MANTACPF

ROCITA FATIMA FERRARESECPF

ARNALDO FERNANDO GIROTTOCPF

+ 16 outros

Reu

AFONSO ARINO DUARTECPF

AIRTON SÉRGIO PEREIRA MACHADOCPF

ARNALDO FERNANDO GIROTTOCPF

CARLOS ANDRÉ LARRÊA MACHADOCPF

DIOVANI DA ROCHA OZIOCPF

+ 17 outros

Advogados

Autor:

EDEGAR GARCIA TORRES· CPF 251.***.***-15

Autor:

LUCI URBANO BAZILA· CPF 291.***.***-04

Reu:

EDEGAR GARCIA TORRES· CPF 251.***.***-15

Reu:

LUCI URBANO BAZILA· CPF 291.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (08/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosRecurso Especial

Ajuizamento

15/08/2020

Distribuição

10/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

AFONSO ARINO DUARTE

AIRTON SÉRGIO PEREIRA MACHADOCPF

ARNALDO FERNANDO GIROTTOCPF

CARLOS ANDRÉ LARRÊA MACHADOCPF

DIOVANI DA ROCHA OZIOCPF

+ 15 outros

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

LUCI URBANO BAZILA· OAB RS 37299

Autor:

EDEGAR GARCIA TORRES· OAB RS 30377

Autor:

EDEGAR GARCIA TORRES· OAB RS 030377

Autor:

LUCI URBANO BAZILA· OAB RS 037299

Reu:

LUCI URBANO BAZILA· OAB RS 37299

Reu:

EDEGAR GARCIA TORRES· OAB RS 30377

Reu:

EDEGAR GARCIA TORRES· OAB RS 030377

Reu:

LUCI URBANO BAZILA· OAB RS 037299

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº 5026079-25.2013.4.04.0000/RS RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE AGRAVANTE: JORGE FIRMINO GUSMAN DE LIMA ADVOGADO(A): LUCI URBANO BAZILA (OAB RS037299) AGRAVANTE: ROGERIO MAINIERI ADVOGADO(A): LUCI URBANO BAZILA (OAB RS037299) AGRAVANTE: NEI DOS SANTOS ADVOGADO(A): LUCI URBANO BAZILA (OAB RS037299) AGRAVANTE: JORGE ALVES DE LIMA ADVOGADO(A): LUCI URBANO BAZILA (OAB RS037299) AGRAVANT... (14/11/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

08/06/2018

Distribuição

08/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

JUSTICA PUBLICA DA COMARCA DE MACAUBAS-BAHIA

Reu

JORGE ALVES DE LIMA

JORGE ALVES DE LIMACPF

Advogados

Reu:

ALLEAN RERISON RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB BA 39628· CPF 009.***.***-86

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (30/10/2025)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

R$ 19.029,22

Último movimento: Juntada de Petição de certidão de custas (17/05/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 19.029,22

Autor

BANCO PAN S.A.CPF

Reu

JORGE ALVES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO· OAB PI 15522· CPF 034.***.***-80

Reu:

HENRY WALL GOMES FREITAS· OAB PI 4344· CPF 786.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (22/06/2023)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE ALVES DE LIMA

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

HENRY WALL GOMES FREITAS· OAB PI 4344· CPF 786.***.***-49

Autor:

LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO· OAB PI 15522· CPF 034.***.***-80

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE ALVES DE LIMA

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

HENRY WALL GOMES FREITAS· OAB PI 4344· CPF 786.***.***-49

Autor:

LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO· OAB PI 15522· CPF 034.***.***-80

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: JORGE ALVES DE LIMA INTERESSADO: BANCO PAN S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0800470-70.2020.8.18.0082 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Intime-se a parte vencida para efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de... (10/12/2025)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/03/2024

Distribuição

23/03/2024

Valor

R$ 11.690,56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: JORGE ALVES DE LIMA Nome: JORGE ALVES DE LIMA Endereço: Rua Elias Alves, S/N, Pedrinhas, AROAZES - PI - CEP: 64310-000 INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. Nome: BANCO BRADESCO S.A. Endereço: NUCLEO CIDADE DE DEUS, s/n, R Benedito Américo de Oliveira, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 MANDADO O(a) Dr.(a), MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí da Comarca de VALENçA DO PIAUÍ, MANDA o Oficial de Justiç... (18/11/2025)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

23/03/2024

Distribuição

23/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE ALVES DE LIMA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO· OAB PI 15522· CPF 034.***.***-80

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Reu:

LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO· OAB PI 15522· CPF 034.***.***-80

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: JORGE ALVES DE LIMA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0801306-21.2021.8.18.0078 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Práticas Abusivas] Trata-se de cumprimento de sentença que condenou o executado a pagar quan... (27/01/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE ALVES DE LIMA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO· OAB PI 15522· CPF 034.***.***-80

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Reu:

LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO· OAB PI 15522· CPF 034.***.***-80

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/10/2015

Valor

R$ 700,00

Autor

JORGE ALVES DE LIMA

Reu

MUNICíPIO DE ITAPECERICA DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

YUSUKE TANAKA· OAB SP 451702· CPF 094.***.***-82

Autor:

CINTHIA CERSOSIMO RODRIGUES· OAB PR 79635· CPF 087.***.***-11

Reu:

YUSUKE TANAKA· OAB SP 451702· CPF 094.***.***-82

Reu:

OSVANIR BASTOS VIANA· OAB SP 120319· CPF 012.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

28/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

YUSUKE TANAKACPF

Reu

MUNICíPIO DE ITAPECERICA DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

YUSUKE TANAKA· OAB SP 451702· CPF 094.***.***-82

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (20/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/07/2018

Distribuição

12/07/2018

Valor

R$ 84.847,14

Autor

AMILTON JOSE PEREIRACPF

ROSENILDA MARIA DOS SANTOS PEREIRACPF

Reu

JUVITA MARIA DE JESUS CELANOCPF

JOSE CARLOS CELANOCPF

Advogados

Autor:

RENATA MAZZOTTA· OAB SP 256665· CPF 250.***.***-71

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 224.778,00

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179382856 (05/11/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 224.778,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ANTONIO JORGE ALVES DE LIMACPF

Advogados

Reu:

LENNON DE ARAUJO FELIX· OAB CE 19276· CPF 893.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 08/05/2026. Documento: 36599915 (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2017

Distribuição

07/10/2017

Valor

R$ 5.501,42

Autor

ROSILDO LIMA VERDECPF

ALEXANDRE GIRAO LIMA VERDECPF

ANTONIO JORGE ALVES DE LIMACPF

Reu

ENELCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Outros

ANTONIO JORGE ALVES DE LIMA· OAB CE 34584· CPF 167.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/08/2016

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 5.800,30

Autor

LUIZ PINTO DO AMARAL NETOCPF

Reu

ANTONIO SOUZA DA CONCEICAOCPF

VIVIANE MARTINS LAVRADORCPF

Advogados

Autor:

ANA LUCIA MARTINS DA SILVA· OAB CE 34696· CPF 245.***.***-87

Autor:

ANTONIO JORGE ALVES DE LIMA· OAB CE 34584· CPF 167.***.***-59

Autor:

MARIA JOSE BESERRA· OAB CE 5455· CPF 170.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 186304966 (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/08/2016

Distribuição

03/08/2016

Valor

R$ 2.914,29

Autor

LUIZ PINTO DO AMARAL NETOCPF

Reu

LOPES & RESENDE CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE ALVES DE LIMA· OAB CE 34584· CPF 167.***.***-59

Autor:

ANA LUCIA MARTINS DA SILVA· OAB CE 34696· CPF 245.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 13/05/2025. Documento: 153919368 (13/05/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeMonitória

Ajuizamento

03/08/2016

Distribuição

08/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LUCIA MARTINS DA SILVA

Advogados

Autor:

ANA LUCIA MARTINS DA SILVA· OAB CE 34696· CPF 245.***.***-87

Autor:

ANTONIO JORGE ALVES DE LIMA· OAB CE 34584· CPF 167.***.***-59

Último movimento: Documento (12/11/2025)

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