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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2012

Distribuição

30/05/2012

Valor

R$ 7.794,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2014

Distribuição

15/08/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

JORGE ANTONIO RODRIGUES PINTOCPF

Advogados

Autor:

PAULO TADEU HAENDCHEN· OAB MS 2926

Autor:

CLAUDIO GONZAGA ALVES

Reu:

JULIO CESAR VALCANAIA

Último movimento: Decisão Encaminhada para Jurisprudência (05/09/2014)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2013

Distribuição

15/08/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JORGE ANTONIO RODRIGUES PINTOCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR VALCANAIA

Reu:

PAULO TADEU HAENDCHEN· OAB MS 2926

Reu:

CLAUDIO GONZAGA ALVES

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/06/2014)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2018

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 262.289,19

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

PLAY NATAL DIVERSOES PROMOCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

JORGE ANTONIO PINTOCPF

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (06/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 22.317,76

Autor

PEDRO RAMIREZ DA COSTACPF

Reu

FELIPE LOUREIROCPF

ESPOLIO DE GIOVANNI ZANOLETTI

PLAY NATAL DIVERSOES PROMOCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

GIOVANNI ZANOLETTICPF

JORGE ANTONIO PINTOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOAO MARIA TRAJANO SILVA· OAB RN 1418· CPF 222.***.***-04

Autor:

YONARA TRAJANO PINHEIRO SILVA· OAB RN 7281· CPF 010.***.***-28

Autor:

PABLO TRAJANO PINHEIRO DA SILVA· OAB RN 12714· CPF 087.***.***-21

Reu:

MARCIO JOSE BARBERO· OAB SP 336518· CPF 083.***.***-46

Reu:

REINALDO ANTONIO ZANGELMI· CPF 722.***.***-34

Reu:

GILSON ROBERTO PEREIRA· OAB SP 161916· CPF 047.***.***-46

Último movimento: Publicado Intimação em 09/04/2024. (23/11/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

10/09/2019

Valor

R$ 29.998,39

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

PLAY NATAL DIVERSOES PROMOCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

JORGE ANTONIO PINTOCPF

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/05/2001

Distribuição

25/03/2015

Valor

R$ 2.049.034,99

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MASSA FALIDA FIONDA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

WALTER LUIZ PEREIRACPF

GIOVANNI ZANOLETTICPF

MARIA INES DALL OLIO ZANOLETTICPF

FELIPE LOUREIROCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ROLFF MILANI DE CARVALHO· OAB SP 84441· CPF 712.***.***-49

Reu:

ALESSANDRA MARETTI· OAB SP 128785· CPF 172.***.***-80

Reu:

OLAVO FRANCOSO· CPF 057.***.***-07

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/05/2026)

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