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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/11/2015

Distribuição

23/11/2015

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026 (19/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Terreno de MarinhaBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

YATE CLUBE MARTIN DE SACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (08/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

11/05/2020

Distribuição

15/07/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

UNIAOCNPJ

Reu

JORGE APPES FILHO - MECNPJ

YATE CLUBE MARTIN DE SACNPJ

Advogados

Reu:

THIAGO MAGALHÃES REIS ALBOK· OAB SP 246553· CPF 312.***.***-70

Reu:

FABIANA FERNANDEZ· OAB SP 130561· CPF 177.***.***-89

Reu:

DOUGLAS GONÇALVES CAMPANHÃ· OAB SP 350073· CPF 308.***.***-98

Reu:

MANOEL LUIZ FERREIRA· CPF 977.***.***-00

Reu:

RUBENS SILVEIRA NETO· OAB SP 249814· CPF 217.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (10/02/2023)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Terreno de MarinhaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Reu

YATE CLUBE MARTIN DE SA

Advogados

Autor:

FABIANA FERNANDEZ· OAB SP 130561· CPF 177.***.***-89

Autor:

RUBENS SILVEIRA NETO· OAB SP 249814· CPF 217.***.***-73

Autor:

JULIANA FLAVIA MATTEI· OAB RS 56816· CPF 662.***.***-34

Autor:

JULIANA FLAVIA MATTEI· OAB RS 056816

Reu:

ANDRE GONÇALVES DA SILVA· OAB SP 305541· CPF 215.***.***-79

Reu:

MANOEL LUIZ FERREIRA· OAB SP 324946· CPF 977.***.***-00

Reu:

ALEJANDRO DA SILVA FRANCA· OAB SP 499580· CPF 457.***.***-00

Reu:

DOUGLAS GONÇALVES CAMPANHÃ· OAB SP 350073· CPF 308.***.***-98

Reu:

RICARDO PAULINO CARLETTI· OAB SP 399885· CPF 433.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: YATE CLUBE MARTIN DE SA, JORGE APPES FILHO - ME ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FABIANA FERNANDEZ - SP130561 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MANOEL LUIZ FERREIRA - SP324946 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ANDRE GONCAVES DA SILVA - SP305541 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RICARDO PAULINO CARLETTI - SP399885 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ALEJANDRO DA SILVA FRANCA - SP499580 ADVOGADO do(a) EXECUTADO:... (18/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

17/07/2017

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 24.275,60

Autor

PEDRO NERY APPELCPF

MARLENE NOEMI APPELCPF

MARIA ANGELICA APPEL BASSEGIOCPF

JORGE LUIS APPELCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ERNANI PERES DOS SANTOS· OAB RS 069922· CPF 002.***.***-29

Autor:

PRISCILA ROCHA· OAB RS 124870· CPF 028.***.***-31

Autor:

MAURICIO SILVA· CPF 014.***.***-89

Autor:

MATEUS MACHADO DE FREITAS· CPF 832.***.***-04

Reu:

MARCOS ROBERTO COSTA CANDIDO· CPF 204.***.***-26

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

SAMUEL SERGIO DO SANTO· CPF 060.***.***-67

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 24.275,60

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PEDRO NERY APPELCPF

JORGE LUIS APPELCPF

MARIA ANGELICA APPEL BASSEGIOCPF

MARLENE NOEMI APPELCPF

Advogados

Autor:

ANA FLAVIA MARTINS FERREIRA· CPF 955.***.***-06

Reu:

ERNANI PERES DOS SANTOS· OAB RS 069922· CPF 002.***.***-29

Reu:

PRISCILA ROCHA· OAB RS 124870· CPF 028.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSTR (02/12/2022)

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