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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/05/2015

Distribuição

19/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSAFA DE SOUZA ARAUJO

Advogados

Reu:

JOSE SOBRAL DE OLIVEIRA· OAB BA 10623· CPF 049.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: Josafá De Souza Araújo Advogado: Jose Sobral De Oliveira (OAB:BA10623) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Vara Criminal da Comarca de Santo Estevão – BA Fórum Des. Edmilson Jatahy Fonseca Avenida Getúlio Vargas, S/Nº - Centro – CEP: 44.190-000 FONE: (75 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTO ESTEVÃO INTIMAÇÃO 0002108-54.2015.8.05.0230 Ação Penal -... (03/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSAFA DE SOUZA ARAUJO

Advogados

Reu:

JOSE SOBRAL DE OLIVEIRA· OAB BA 10623· CPF 049.***.***-06

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/07/2025 (09/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/05/2015

Distribuição

19/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

JOSAFÁ DE SOUZA ARAÚJOCPF

JOSE SOBRAL DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE SOBRAL DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JOSE SOBRAL DE OLIVEIRA· OAB BA 10623· CPF 049.***.***-06

Reu:

JOSE SOBRAL DE OLIVEIRA· OAB BA 10623· CPF 049.***.***-06

Último movimento: Decurso de Prazo (24/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

JOSAFÁ DE SOUZA ARAÚJOCPF

JOSE SOBRAL DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE SOBRAL DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JOSE SOBRAL DE OLIVEIRA· OAB BA 10623· CPF 049.***.***-06

Reu:

JOSE SOBRAL DE OLIVEIRA· OAB BA 10623· CPF 049.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): APELADO: JOSAFÁ DE SOUZA ARAÚJO Advogado(s): JOSE SOBRAL DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como JOSE SOBRAL DE OLIVEIRA (OAB:BA10623) DESPACHO I - RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTO ESTEVÃO Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0002108-54.2015.8.05.0230 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE SANTO ESTEVÃO Trata-se de aç... (28/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/08/2014

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

07/01/2013

Distribuição

07/01/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

JORGE DA SILVA MACHADO

PADARIA CONFEITARIA BOM DIA SANTISSIMO LTDA

PAULO ROBERTO SIMÕES

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

RICARDO DA SILVA BATISTA DOS SANTOS· OAB RJ 226798· CPF 096.***.***-54

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

RICARDO DA SILVA BATISTA DOS SANTOS· OAB RJ 226798· CPF 096.***.***-54

Último movimento: Definitivo (16/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aquisição de passagens e moedas - Viagem ExteriorEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/1986

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 7.000,00

Autor

ADILSON PINTO BARBOSA

ALOISIO BORGESCPF

ALUIZIO JOSE VIANACPF

CARLOS EDWIRGES ANANIAS

CARLOS MORAES

+ 55 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

CATIA GUERRA PEREIRA FERNANDES· OAB RJ 098124· CPF 024.***.***-97

Autor:

CRISTIANE ROCHA DA SILVA· OAB RJ 145841· CPF 082.***.***-18

Autor:

LUCIANA BEZERRA CRUZ· OAB RJ 131313· CPF 074.***.***-01

Autor:

DANIELE SOARES SCALERCIO· OAB RJ 153555· CPF 098.***.***-37

Autor:

RICARDO SILVA SANT'ANNA· OAB RJ 118253· CPF 005.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Último movimento: Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 699, 700, 701, 702 (15/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/02/2004

Distribuição

23/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAO BATISTA MACHADO

ADAO CARPES VIEIRACPF

ADAO DOMINGOS VIANACPF

ADAO NOBRE FLORESCPF

ADOMILO BAGESTEIRO RODRIGUESCPF

+ 11 outros

Reu

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

MARCIANO PERONDI· OAB RS 074675· CPF 001.***.***-32

Autor:

RAQÜEL MARIA DE FREITAS SÜITA· OAB RS 013648· CPF 269.***.***-49

Reu:

MARCIANO PERONDI· OAB RS 074675· CPF 001.***.***-32

Reu:

RAQÜEL MARIA DE FREITAS SÜITA· OAB RS 013648· CPF 269.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoApelação Cível

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

01/08/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAO BATISTA MACHADO

ADAO CARPES VIEIRACPF

ADAO DOMINGOS VIANACPF

ADAO NOBRE FLORESCPF

ADOMILO BAGESTEIRO RODRIGUESCPF

+ 11 outros

Reu

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

MARCIANO PERONDI· OAB RS 074675· CPF 001.***.***-32

Autor:

RAQÜEL MARIA DE FREITAS SÜITA· OAB RS 013648· CPF 269.***.***-49

Reu:

MARCIANO PERONDI· OAB RS 074675· CPF 001.***.***-32

Reu:

RAQÜEL MARIA DE FREITAS SÜITA· OAB RS 013648· CPF 269.***.***-49

Último movimento: Trânsito em julgado (13/07/2023)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa do Artigo 477 da CLTAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

03/08/2018

Distribuição

16/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO SANDI BARBOSACPF

JORGE DA SILVA MACHADO

Reu

KATIA DENIZIA TEIXEIRA SANTOSCPF

PRISCILA TEIXEIRA SANTOS

TRADICAO PRESTADORA DE SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAUE SANTOS DE MELLO· OAB RS 87326· CPF 974.***.***-91

Autor:

MARCOS LEANDRO MOREIRA TRINDADE· OAB RS 76835· CPF 742.***.***-20

Autor:

DRA. MARGARETE VELHO DOS SANTOS· OAB RS 27109· CPF 303.***.***-04

Autor:

DIANDRA SANTOS DE MELLO· OAB RS 101624· CPF 018.***.***-17

Autor:

DRA. RENATA TEIXEIRA CAVALCANTI· OAB RS 102811· CPF 026.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

CAUE SANTOS DE MELLO· OAB RS 87326· CPF 974.***.***-91

Reu:

MARCOS LEANDRO MOREIRA TRINDADE· OAB RS 76835· CPF 742.***.***-20

Reu:

DRA. MARGARETE VELHO DOS SANTOS· OAB RS 27109· CPF 303.***.***-04

Reu:

DIANDRA SANTOS DE MELLO· OAB RS 101624· CPF 018.***.***-17

Reu:

DRA. RENATA TEIXEIRA CAVALCANTI· OAB RS 102811· CPF 026.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JORGE DA SILVA MACHADO (03/06/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa do Artigo 477 da CLTAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

03/08/2018

Distribuição

16/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO SANDI BARBOSACPF

JORGE DA SILVA MACHADO

Reu

KATIA DENIZIA TEIXEIRA SANTOSCPF

PRISCILA TEIXEIRA SANTOS

TRADICAO PRESTADORA DE SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAUE SANTOS DE MELLO· OAB RS 87326· CPF 974.***.***-91

Autor:

MARCOS LEANDRO MOREIRA TRINDADE· OAB RS 76835· CPF 742.***.***-20

Autor:

DRA. MARGARETE VELHO DOS SANTOS· OAB RS 27109· CPF 303.***.***-04

Autor:

DIANDRA SANTOS DE MELLO· OAB RS 101624· CPF 018.***.***-17

Autor:

DRA. RENATA TEIXEIRA CAVALCANTI· OAB RS 102811· CPF 026.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

CAUE SANTOS DE MELLO· OAB RS 87326· CPF 974.***.***-91

Reu:

MARCOS LEANDRO MOREIRA TRINDADE· OAB RS 76835· CPF 742.***.***-20

Reu:

DRA. MARGARETE VELHO DOS SANTOS· OAB RS 27109· CPF 303.***.***-04

Reu:

DIANDRA SANTOS DE MELLO· OAB RS 101624· CPF 018.***.***-17

Reu:

DRA. RENATA TEIXEIRA CAVALCANTI· OAB RS 102811· CPF 026.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JORGE DA SILVA MACHADO (03/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

R$ 9.103,73

Autor

JILVANI JORGE DA SILVA MACHADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTANACNPJ

Advogados

Autor:

ROANE DE SOUSA GÓES· OAB AP 1400

Reu:

RONILSON BARRIGA MARQUES· OAB AP 1322

Outros

DARIEL BANDEIRA RODRIGUES· OAB AP 3582

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo. (01/03/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 4.993,80

Autor

JILVANI JORGE DA SILVA MACHADOCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CPF

Advogados

Autor:

ROANE DE SOUSA GOES· OAB AP 1400· CPF 309.***.***-42

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 4.993,80

Autor

JILVANI JORGE DA SILVA MACHADOCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CPF

Advogados

Autor:

ROANE DE SOUSA GOES· OAB AP 1400· CPF 309.***.***-42

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

01/03/2025

Distribuição

01/03/2025

Valor

R$ 6.289,70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6001662-56.2025.8.03.0002. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico TURMA RECURSAL / GABINETE RECURSAL 02 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: MUNICÍPIO DE SANTANA e outros POLO PASSIVO:JILVANI JORGE DA SILVA MACHADO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROANE DE SOUSA GOES - AP1400-A INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (132ª Se... (05/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 6.289,70

Autor

MUNICIPIO DE SANTANACNPJ

Reu

JILVANI JORGE DA SILVA MACHADOCPF

Advogados

Reu:

ROANE DE SOUSA GOES· OAB AP 1400· CPF 309.***.***-42

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (06/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Competência dos Juizados EspeciaisProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

01/03/2025

Distribuição

01/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (30/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2026)

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