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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

115 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2012

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

EVERT FRANCA PEREIRA E SANTOS

WIILIAM BACELAR PAIM

IAGO LIMA CHAGAS

Advogados

Reu:

TIAGO BITTENCOURT DE SOUZA CHANG· CPF 011.***.***-90

Reu:

ABDON ANTÔNIO ABBADE DOS REIS· OAB BA 008976· CPF 281.***.***-15

Reu:

ANA LÍDIA ABBADE DOS REIS· OAB BA 035262· CPF 391.***.***-91

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2110527/BA (2022/0115862-8) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE: IAGO LIMA CHAGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA CORRÉU: EVERT FRANCA PEREIRA E SANTOS DECISÃO IAGO LIMA CHAGAS agrava de decisão que inadmitiu seu recurso especial, fundado no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia na Apelação Criminal n. 0... (13/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IAGO LIMA CHAGASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (07/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2019

Distribuição

20/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

IAGO LIMA CHAGAS

EVERT FRANCA PEREIRA E SANTOS

Último movimento: Juntada de certidão (28/09/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

29/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

BEATRIZ DE OLIVEIRA SCALDAFERRICPF

BIANCA BEATRIZ BARBOSA DA CRUZCPF

EDVAN DA SILVA MENEZES JUNIORCPF

ENZO LUIZ PARAISO LOPESCPF

PEDRO MATHEUS SILVA SANTANACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

VIVALDO DO AMARAL ADÃES· OAB BA 13540· CPF 313.***.***-53

Autor:

DOMINGO ARJONES ABRIL NETO· OAB BA 15507· CPF 918.***.***-91

Autor:

BEATRIZ DE OLIVEIRA SCALDAFERRI· OAB BA 81136· CPF 043.***.***-10

Autor:

PEDRO MATHEUS SILVA SANTANA· OAB BA 77655· CPF 860.***.***-89

Autor:

LUCIANO SOARES FREITAS· OAB SP 281458

+ outros advogados do autor

Reu:

VIVALDO DO AMARAL ADÃES· OAB BA 13540· CPF 313.***.***-53

Reu:

DOMINGO ARJONES ABRIL NETO· OAB BA 15507· CPF 918.***.***-91

Reu:

BEATRIZ DE OLIVEIRA SCALDAFERRI· OAB BA 81136· CPF 043.***.***-10

Reu:

PEDRO MATHEUS SILVA SANTANA· OAB BA 77655· CPF 860.***.***-89

Reu:

LUCIANO SOARES FREITAS· OAB SP 281458

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: Edvan da Silva Menezes Junior e outros Advogado(s): DOMINGO ARJONES ABRIL NETO (OAB:BA15507), PEDRO MATHEUS SILVA SANTANA (OAB:BA77655), BIANCA BEATRIZ BARBOSA DA CRUZ (OAB:BA68312), VIVALDO DO AMARAL ADAES (OAB:BA13540), ENZO LUIZ PARAISO LOPES (OAB:BA77073), BEATRIZ DE OLIVEIRA SCALDAFERRI (OAB:BA81136) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA D... (27/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Adoção de MaiorRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

05/10/2017

Distribuição

05/10/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ROQUE BATISTA DE JESUSCPF

ILZE CRISTINA DE JESUSCPF

Reu

MARIA SOUZA DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ALVARENGA DE MIRANDA· OAB BA 20644· CPF 942.***.***-53

Autor:

MICHELE GOMES LEANDRO· OAB BA 30110· CPF 822.***.***-04

Autor:

CARLOS MIGUEL BAPTISTA GOMES DA SILVA· OAB BA 32927· CPF 025.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de ILZE CRISTINA DE JESUS em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

R$ 44.158,96

Autor

ANTONIO VICENTE DA SILVACPF

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCIENE SANTOS BARBOSA· OAB BA 43428· CPF 759.***.***-49

Autor:

JORGE DOS SANTOS· OAB BA 43432· CPF 211.***.***-49

Reu:

ENY BITTENCOURT· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (26/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 44.158,96

Autor

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

Reu

ANTONIO VICENTE DA SILVACPF

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogados

Autor:

ENY BITTENCOURT· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

JORGE DOS SANTOS

Reu:

LUCIENE SANTOS BARBOSA

Último movimento: Publicado Ementa em 15/05/2026. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/09/2014

Distribuição

15/09/2014

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSE PEDRO TELES DEMETRIOCPF

ANTONIO SILVACPF

ARIVALDO TEIXEIRA DE CARVALHOCPF

JORGE DOS SANTOS

JORGE LUIZ DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDECNPJ

PREFFEITURA MUNICIPAL DE SAO FARNCISCO DO CONDE

Advogados

Autor:

FABIANO SOUZA DE SANTANA· OAB SP 177678· CPF 897.***.***-87

Autor:

KATIA ALVES DA SILVA· OAB BA 46737· CPF 629.***.***-87

Reu:

ANTENOR CARDOSO SILVA FILHO· OAB BA 28157· CPF 263.***.***-04

Último movimento: Publicado Despacho em 05/05/2026. (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/03/2010

Distribuição

01/03/2010

Valor

R$ 500,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Mariana Cardoso Wanderley Terceiro Interessado: Maria Das Graças Souza E Silva Apelado: Adailton De Andrade Filho Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelado: Adão Juvencio Nunes Dos Santos Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelado: Ademir Rogério Do Sacramento Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelado: Adi... (09/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2015

Distribuição

27/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CLENIA MARIA DA SILVA

CLEBER GRAMOSA DOS SANTOS

CHRIS CEDRO DO VALE

CHARLES PIERRE DOS SANTOS MACANO

CATIA CARDOSO MONTEIRO COSTA

+ 153 outros

Advogados

Reu:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Reu:

THIAGO FERNANDES MATIAS· OAB BA 27823· CPF 013.***.***-77

Reu:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Reu:

PAULO JOSE CAMPOS LOBO· OAB BA 9302· CPF 634.***.***-15

Reu:

MARCELLE MENEZES MARON· OAB BA 12078· CPF 488.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Aviso de recebimento (AR). (27/07/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/03/2015

Distribuição

27/03/2015

Valor

R$ 8.324,68

Autor

EVANETE MARCIANA JULHO DA BOA MORTECPF

Reu

JORGE DOS SANTOS

Outros

DANIEL SILVA DOS SANTOS· OAB BA 34083· CPF 803.***.***-53

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (17/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2002

Distribuição

27/09/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

ERNESTO MANOEL DE JESUS

GESILDA MARIA SILVA DIAS

IVONEIDE DO NASCIMENTO SANTOS

GENY SOUZA

ROBERIO SANTOS BARROSO

+ 6 outros

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE SANTOS COSTA· OAB BA 11544· CPF 065.***.***-59

Autor:

RICARDO PIRES DE GOUVEA· OAB BA 17348· CPF 005.***.***-53

Autor:

MARINEIS MARIA SILVA LIMA DE GOUVEA· OAB BA 45121· CPF 475.***.***-72

Reu:

LEONCIO PEREIRA FERNANDES· OAB BA 365· CPF 414.***.***-20

Reu:

ANTONIO ALBERTO DIAS DOS SANTOS BALAZEIRO· OAB BA 3474· CPF 018.***.***-00

Reu:

ANA ANGELICA NAVARRO NASCIMENTO· OAB BA 8529· CPF 465.***.***-82

Reu:

SANDRO COSTA DE AMORIM· OAB BA 13051· CPF 615.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Ernesto Manoel De Jesus Advogado: Jose Santos Costa (OAB:BA11544) Advogado: Ricardo Pires De Gouvea (OAB:BA17348) Advogado: Marineis Maria Silva Lima De Gouvea (OAB:BA45121) Interessado: Gesilda Maria Silva Dias Advogado: Marineis Maria Silva Lima De Gouvea (OAB:BA45121) Advogado: Ricardo Pires De Gouvea (OAB:BA17348) Interessado: Ivoneide Do Nascimento Santos Advogado: Marineis Maria Silva Lima De Gouvea (OAB:BA4... (11/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/04/2019

Distribuição

16/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CANSANCAO

Reu

IGOR OLIVEIRA DE JESUS

VITORIA OLIVEIRA NASCIMENTO

VITORIA OLIVEIRA DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

IVAN PINHEIRO DA SILVA· OAB BA 46529· CPF 041.***.***-12

Reu:

CAIO HENRIQUE FERREIRA MIRANDA· OAB BA 48350· CPF 058.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Reu: Igor Oliveira De Jesus Advogado: Ivan Pinheiro Da Silva (OAB:BA46529) Advogado: Caio Henrique Ferreira Miranda (OAB:BA48350) Terceiro Interessado: A Sociedade Terceiro Interessado: Delegacia De Policia De Cansanção-bahia Terceiro Interessado: Carmelita De Jesus Souza Terceiro Interessado: Cirleide De Aquino Santana Terceiro Interessado: Jorge Dos Santos Terceiro Interessado: Fabio De Almeida Pinto Terceiro Interessado: Edilson De Jesus... (25/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

IGOR OLIVEIRA DE JESUS

VITORIA OLIVEIRA DE ARAUJOCPF

DEFENSOR DATIVO

Advogados

Reu:

IVAN PINHEIRO DA SILVA· OAB BA 46529· CPF 041.***.***-12

Reu:

CAIO HENRIQUE FERREIRA MIRANDA· OAB BA 48350· CPF 058.***.***-93

Último movimento: Publicado Despacho em 18/05/2026. (18/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/08/2020

Distribuição

06/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EDVA MANGUEIRA DOS REISCPF

JOAO MENDES DE ALMEIDA

JOAO RIBEIRO DOS SANTOS

JOAO RODRIGUES DA SILVA

JOCELIA SILVA

+ 44 outros

Reu

LUIZ FERNANDO MARQUES BRAGA DE YPARRAGUIRRECPF

NAYANA CRUZ RIBEIROCPF

PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO

RODRIGO BORGES COSTA PEREIRACPF

WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA

Advogados

Autor:

EDVA MANGUEIRA DOS REIS· OAB BA 54713· CPF 944.***.***-04

Autor:

LUIZ FERNANDO MARQUES BRAGA DE YPARRAGUIRRE· OAB RJ 56358· CPF 914.***.***-72

Autor:

NAYANA CRUZ RIBEIRO· OAB PI 4403· CPF 654.***.***-44

Autor:

RODRIGO BORGES COSTA PEREIRA· OAB RJ 115206· CPF 180.***.***-30

Reu:

EDVA MANGUEIRA DOS REIS· OAB BA 54713· CPF 944.***.***-04

Reu:

LUIZ FERNANDO MARQUES BRAGA DE YPARRAGUIRRE· OAB RJ 56358· CPF 914.***.***-72

Reu:

NAYANA CRUZ RIBEIRO· OAB PI 4403· CPF 654.***.***-44

Reu:

RODRIGO BORGES COSTA PEREIRA· OAB RJ 115206· CPF 180.***.***-30

Último movimento: Documento (Certidão) (28/04/2026)

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