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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Reu:

MAITE CAZETO LOPES· CPF 255.***.***-56

Reu:

MARCO AURELIO NAKAZONE· OAB SP 242386· CPF 299.***.***-80

Reu:

EDUARDO SILVEIRA MELO RODRIGUES· CPF 166.***.***-15

Reu:

AGENOR NAKAZONE· OAB SP 276256· CPF 031.***.***-53

Reu:

LUCAS COUTINHO MIRANDA SANTOS· OAB SP 309552· CPF 360.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Suspensão do Prazo (01/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Atentado Violento ao PudorCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2004

Distribuição

16/01/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Reu:

LUCIANO STEPHAN· OAB SP 76705· CPF 612.***.***-72

Reu:

JORGE EDUARDO DOS SANTOS· OAB SP 131023· CPF 042.***.***-27

Reu:

PATRICIA SALES GONÇALVES· OAB SP 321506· CPF 223.***.***-56

Reu:

ARNALDO FERAZO JUNIOR· CPF 085.***.***-51

Reu:

HEBERT CARDOSO· OAB SP 288258· CPF 290.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

01/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MPSP

Reu

SANDRA MARIA GODOYCPF

PATRICIA INES GODOY PONTESCPF

LUBENA COMERCIAL E IMOBILIARIA LTDACNPJ

JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA FILHOCPF

MARCO ANTONIO GONCALVES PEREIRA RODRIGUESCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

BHAUER BERTRAND DE ABREU· OAB SP 199949· CPF 148.***.***-06

Reu:

ELIAN JOSE FERES ROMAN· OAB SP 78156· CPF 007.***.***-42

Reu:

MARCIANA MILAN SANCHES· OAB SP 173350· CPF 132.***.***-88

Reu:

GERALDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 197086· CPF 248.***.***-65

Reu:

ADRIANO JOSE LEAL· OAB SP 135739· CPF 087.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil Pública

Ajuizamento

10/10/2017

Distribuição

10/10/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

JOAO CARLOS FORSSELL NETOCPF

MARCO AURéLIO GOMES DOS SANTOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM

Advogados

Reu:

NATALIA ALVES AMANCIA· OAB SP 349354

Reu:

MARCO AURELIO NAKAZONE· OAB SP 242386· CPF 299.***.***-80

Reu:

DANIELA GOMES INDALENCIO· OAB SP 259804· CPF 322.***.***-05

Reu:

AGENOR NAKAZONE· OAB SP 276256· CPF 031.***.***-53

Reu:

MAITÊ CAZETO LOPES· OAB SP 184422

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (19/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 2.345,13

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITANHAEMCNPJ

Advogados

Autor:

GLORIETE APARECIDA CARDOSO· OAB SP 78566· CPF 085.***.***-00

Autor:

MARIA CANDIDA MARTINS ALPONTI· OAB SP 190058· CPF 833.***.***-87

Reu:

JORGE EDUARDO DOS SANTOS· OAB SP 131023· CPF 042.***.***-27

Reu:

SERGIO MARTINS GUERREIRO· CPF 018.***.***-37

Reu:

BRUNO PIETRACATELLI BARBOSA· OAB SP 311828· CPF 337.***.***-41

Último movimento: Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão (09/01/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 2.345,13

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITANHAEMCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CANDIDA MARTINS ALPONTI· OAB SP 190058· CPF 833.***.***-87

Autor:

GLORIETE APARECIDA CARDOSO· OAB SP 78566· CPF 085.***.***-00

Reu:

DULCINEIA LEME RODRIGUES· OAB SP 82236· CPF 781.***.***-91

Reu:

BRUNO PIETRACATELLI BARBOSA· OAB SP 311828· CPF 337.***.***-41

Reu:

SERGIO MARTINS GUERREIRO· CPF 018.***.***-37

Reu:

JORGE EDUARDO DOS SANTOS· OAB SP 131023· CPF 042.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (04/08/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

27/11/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (04/08/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2019

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 1.218,78

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITANHAEMCNPJ

Advogados

Autor:

GLORIETE APARECIDA CARDOSO· OAB SP 78566· CPF 085.***.***-00

Autor:

MARIA CANDIDA MARTINS ALPONTI· OAB SP 190058· CPF 833.***.***-87

Reu:

SERGIO MARTINS GUERREIRO· CPF 018.***.***-37

Reu:

JORGE EDUARDO DOS SANTOS· OAB SP 131023· CPF 042.***.***-27

Último movimento: Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão (09/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

ContribuiçõesAção Civil Pública

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E AUTARQUICOSDE ITANHAEM E MONGAGUA

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E AUTARQUICOSDE ITANHAEM E MONGAGUA

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CASTRO REIS· OAB SP 128875· CPF 106.***.***-50

Autor:

SAULO DE OLIVEIRA LIMA· OAB SP 26224

Autor:

FABIO SANTOS DA SILVA· OAB SP 190202· CPF 199.***.***-10

Autor:

JOSE EDUARDO FERNANDES· OAB SP 128877· CPF 053.***.***-79

Reu:

LUIZ FERNANDO CASTRO REIS· OAB SP 128875· CPF 106.***.***-50

Reu:

FABIO SANTOS DA SILVA· OAB SP 190202· CPF 199.***.***-10

Reu:

JORGE EDUARDO DOS SANTOS· OAB SP 131023· CPF 042.***.***-27

Reu:

JOSE EDUARDO FERNANDES· OAB SP 128877· CPF 053.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E AUTARQUICOSDE ITANHAEM E MONGAGUA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABIO SANTOS DA SILVA - SP190202 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO CASTRO REIS - SP128875 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SAULO DE OLIVEIRA LIMA - SP26224 EXECUTADO: MUNICIPIO DE ITANHAEM ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOSE EDUARDO FERNANDES - SP128877 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JORGE EDUARDO DOS SANTOS - SP131023 FISCAL DA LEI: M... (30/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoApelação Cível

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E AUTARQUICOSDE ITANHAEM E MONGAGUA

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E AUTARQUICOSDE ITANHAEM E MONGAGUA

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CASTRO REIS· OAB SP 128875· CPF 106.***.***-50

Autor:

SAULO DE OLIVEIRA LIMA· OAB SP 26224

Autor:

FABIO SANTOS DA SILVA· OAB SP 190202· CPF 199.***.***-10

Autor:

JOSE EDUARDO FERNANDES· OAB SP 128877· CPF 053.***.***-79

Reu:

LUIZ FERNANDO CASTRO REIS· OAB SP 128875· CPF 106.***.***-50

Reu:

FABIO SANTOS DA SILVA· OAB SP 190202· CPF 199.***.***-10

Reu:

JORGE EDUARDO DOS SANTOS· OAB SP 131023· CPF 042.***.***-27

Reu:

JOSE EDUARDO FERNANDES· OAB SP 128877· CPF 053.***.***-79

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FEITO Só POSSUI VíTIMA(S)

Reu

EDUARDO JORGE DOS SANTOS

Advogados

Reu:

GABRIEL CESAR BRASIL FERREIRA· OAB MG 234716

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: EDUARDO JORGE DOS SANTOS CPF: não informado DECISÃO Devidamente citado (ID n° 10661399731), o acusado apresentou resposta à acusação (ID n° 10672127610, oportunidade em que a Defesa requereu a absolvição sumária pela ocorrência da excludente de ilicitude da legítima defesa, bem como a contradita das testemunhas arroladas pelo Ministério Público. Em ID n° 10677943636, o Parquet manifesto... (20/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/03/2012

Distribuição

22/03/2012

Valor

R$ 900.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 900.000,00

Autor

ESTADO DO PARACPF

O ESTADO DO PARA

Reu

EDUARDO JORGE DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ERICK FEITOZA COSTA DINIZ· OAB PA 14244· CPF 609.***.***-87

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/03/2012

Distribuição

22/03/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO JORGE DOS SANTOS

Reu

EDUARDO JORGE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ERICK FEITOZA COSTA DINIZ· OAB PA 14244· CPF 609.***.***-87

Reu:

ERICK FEITOZA COSTA DINIZ· OAB PA 14244· CPF 609.***.***-87

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO JORGE DOS SANTOS

Reu

EDUARDO JORGE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ERICK FEITOZA COSTA DINIZ· OAB PA 14244· CPF 609.***.***-87

Reu:

ERICK FEITOZA COSTA DINIZ· OAB PA 14244· CPF 609.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: EDUARDO JORGE DOS SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: ERICK FEITOZA COSTA DINIZ - PA14244-A REQUERIDO: ESTADO DO PARA ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º Intima-se o(a) autor(a), para manifestação, em 15 dias úteis. Responda exclusivamente pela aba 'Expedientes' do PJe (Painel do Representante Processual), sob pena de atraso processual. Documento assinado eletronicamente confo... (20/04/2026)

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