JORGE FERNANDES NETO — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2014

Distribuição

03/06/2014

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MARTINHO DE PAULA JORGECPF

Reu

FRANCISCA PAZ DE LIRACPF

EMAPRES EMPREEND IMOBILIARIOS E PREST DE SERV LIMITADACNPJ

ODAIR SILVA DE MIRANDACPF

EDUARDO ALVES BARBOSACPF

RN IMOVEIS LTDA - MECNPJ

+ 1 outros

Outros

JORGE FERNANDES NETO· OAB MG 159136· CPF 625.***.***-15

MARCO TULIO BOSQUE· OAB MG 132659· CPF 068.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTINHO DE PAULA JORGECPF

Reu

EDUARDO ALVES BARBOSACPF

Advogados

Autor:

MARCO TULIO BOSQUE· CPF 068.***.***-57

Reu:

JORGE FERNANDES NETO· CPF 625.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTINHO DE PAULA JORGECPF

Reu

EDUARDO ALVES BARBOSACPF

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA DOS ANJOS

Autor:

MARCO TULIO BOSQUE

Reu:

JORGE FERNANDES NETO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (27/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTINHO DE PAULA JORGECPF

Reu

EDUARDO ALVES BARBOSACPF

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA DOS ANJOS

Autor:

MARCO TULIO BOSQUE

Reu:

JORGE FERNANDES NETO

Último movimento: Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência (27/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTINHO DE PAULA JORGECPF

Reu

EDUARDO ALVES BARBOSACPF

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA DOS ANJOS

Autor:

MARCO TULIO BOSQUE

Reu:

JORGE FERNANDES NETO

Último movimento: Remetidos os autos (26/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTINHO DE PAULA JORGECPF

EDUARDO ALVES BARBOSACPF

Reu

RN IMOVEIS LTDA - MECNPJ

MARIA DAS GRACAS FERREIRA DE PAULA

EMAPRES EMPREEND IMOBILIARIOS E PREST DE SERV LIMITADACNPJ

MARTINHO DE PAULA JORGECPF

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA DOS ANJOS

Autor:

MARCO TULIO BOSQUE

Autor:

JORGE FERNANDES NETO

Reu:

VIVIANE DE SOUSA ROCHA

Reu:

NAIARA ALVES OLIVEIRA

Reu:

JORGE FERNANDES NETO

Reu:

MARCO TULIO BOSQUE

Reu:

MARIA APARECIDA DOS ANJOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS OC SPE LTDACNPJ

Reu

FERNANDO FERNANDES DE RESENDECPF

Advogados

Autor:

ABADIA CRISTINA DA SILVA· OAB MG 111802

Autor:

MARILIA TEODORO GUIMARAES· OAB MG 196558

Reu:

JORGE FERNANDES NETO· OAB MG 159136

Último movimento: Transitado em Julgado (21/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ILSON CHAGAS VIEIRA FILHOCPF

Reu

JOSE MANOEL DA SILVACPF

MARIA RAIMUNDA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA GOUVEIA FRANCO LEITE DE FREITAS

Autor:

PAULO CESAR LEITE DE FREITAS· OAB MG 78795

Reu:

JULIO HENRIQUE GRIMALDI· OAB MG 101838

Outros

ANA PAULA GOUVEIA FRANCO LEITE AQUINO· OAB MG 151628

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 221.227,49

Autor

JOSE TIAGO LOPESCPF

Reu

MUNICIPIO DE GRUPIARACNPJ

Outros

ANDERSON DE CASTRO E CORDEIRO· OAB MG 145820· CPF 713.***.***-87

OLIVIO GIROTTO NETO· OAB MG 109909· CPF 990.***.***-49

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229· CPF 004.***.***-95

JORGE FERNANDES NETO· OAB MG 159136· CPF 625.***.***-15

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/02/2019

Distribuição

18/02/2019

Valor

R$ 35.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SIRLEI PEREIRA DOS SANTOS PIRETTCPF

Reu

FACCHINI S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SIRLEI PEREIRA DOS SANTOS PIRETTCPF

Reu

FACCHINI S/ACPF

Advogados

Autor:

JORGE FERNANDES NETO· OAB MG 159136

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MG 153604

Reu:

MARCO ANTONIO CAIS

Reu:

BRUNO RAMPIM CASSIMIRO

Último movimento: Juntada de documento (06/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SIRLEI PEREIRA DOS SANTOS PIRETTCPF

Reu

FACCHINI S/ACPF

Advogados

Autor:

JORGE FERNANDES NETO· OAB MG 159136

Reu:

BRUNO RAMPIM CASSIMIRO

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MG 153604

Reu:

MARCO ANTONIO CAIS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SIRLEI PEREIRA DOS SANTOS PIRETTCPF

Reu

FACCHINI S/ACPF

Advogados

Autor:

JORGE FERNANDES NETO· OAB MG 159136

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MG 153604

Reu:

MARCO ANTONIO CAIS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FACCHINI S/ACPF

SIRLEI PEREIRA DOS SANTOS PIRETTCPF

Reu

FACCHINI S/ACPF

SIRLEI PEREIRA DOS SANTOS PIRETTCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO CAIS

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MG 153604

Autor:

BRUNO RAMPIM CASSIMIRO

Autor:

JORGE FERNANDES NETO· OAB MG 159136

Reu:

MARCO ANTONIO CAIS

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MG 153604

Reu:

BRUNO RAMPIM CASSIMIRO

Reu:

JORGE FERNANDES NETO· OAB MG 159136

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DENER ALVES CARRIJOCPF

Reu

DELTA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDACPF

DELTA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE FERNANDES NETO· OAB MG 159136

Reu:

WENDEL FERREIRA LOPES· OAB MG 82059

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

26/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DENER ALVES CARRIJOCPF

Reu

DELTA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDACNPJ

DELTA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DENER ALVES CARRIJOCPF

DELTA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDACPF

DELTA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDACNPJ

Reu

DELTA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDACPF

DELTA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE FERNANDES NETO· OAB MG 159136

Reu:

WENDEL FERREIRA LOPES· OAB MG 82059

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELTA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDACNPJ

DELTA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDACPF

Reu

DENER ALVES CARRIJOCPF

Advogados

Autor:

WENDEL FERREIRA LOPES· OAB MG 82059

Autor:

RICARDO ROCHA VIOLA· OAB MG 82055

Reu:

JORGE FERNANDES NETO· OAB MG 159136

Último movimento: Recebidos os autos (12/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELTA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDACNPJ

DENER ALVES CARRIJOCPF

Reu

DELTA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDACPF

DELTA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE FERNANDES NETO· OAB MG 159136

Reu:

RICARDO ROCHA VIOLA· OAB MG 82055

Reu:

WENDEL FERREIRA LOPES· OAB MG 82059

Último movimento: Recebidos os autos (12/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSIMEIRE GOMES DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

SARAH FERREIRAD E OLIVEIRA COSTACPF

Advogados

Autor:

JOSE MARCOS NUNES FAGUNDES· OAB MG 149324

Reu:

JORGE FERNANDES NETO· OAB MG 159136

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSIMEIRE GOMES DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

SARAH FERREIRAD E OLIVEIRA COSTACPF

Advogados

Autor:

JOSE MARCOS NUNES FAGUNDES· OAB MG 149324

Reu:

JORGE FERNANDES NETO· OAB MG 159136

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSIMEIRE GOMES DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

SARAH FERREIRAD E OLIVEIRA COSTACPF

GUILHERME MARCONE DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSIMEIRE GOMES DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

SARAH FERREIRAD E OLIVEIRA COSTACPF

Advogados

Autor:

JOSE MARCOS NUNES FAGUNDES· OAB MG 149324

Reu:

JORGE FERNANDES NETO· OAB MG 159136

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (20/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSIMEIRE GOMES DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

SARAH FERREIRAD E OLIVEIRA COSTACPF

GUILHERME MARCONE DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSIMEIRE GOMES DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

SARAH FERREIRAD E OLIVEIRA COSTACPF

Advogados

Autor:

JOSE MARCOS NUNES FAGUNDES· OAB MG 149324

Reu:

JORGE FERNANDES NETO· OAB MG 159136

Último movimento: Remetidos os autos (25/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSIMEIRE GOMES DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

SARAH FERREIRAD E OLIVEIRA COSTACPF

Advogados

Autor:

JOSE MARCOS NUNES FAGUNDES· OAB MG 149324

Reu:

JORGE FERNANDES NETO· OAB MG 159136

Último movimento: Remetidos os autos (25/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSIMEIRE GOMES DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

SARAH FERREIRAD E OLIVEIRA COSTACPF

Advogados

Autor:

JOSE MARCOS NUNES FAGUNDES· OAB MG 149324

Reu:

JORGE FERNANDES NETO· OAB MG 159136

Último movimento: Remetidos os autos (25/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/12/2019

Distribuição

31/12/2019

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVA DE OLIVEIRA FERNANDESCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVA DE OLIVEIRA FERNANDESCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

JORGE FERNANDES NETO· OAB MG 159136

Reu:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 99080

Último movimento: Juntada de documento (10/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVA DE OLIVEIRA FERNANDESCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

JORGE FERNANDES NETO· OAB MG 159136

Reu:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 99080

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVA DE OLIVEIRA FERNANDESCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

JORGE FERNANDES NETO· OAB MG 159136

Autor:

NELIO FERNANDES DE OLIVEIRA

Reu:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 99080

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVA DE OLIVEIRA FERNANDESCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

JORGE FERNANDES NETO· OAB MG 159136

Autor:

NELIO FERNANDES DE OLIVEIRA

Reu:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 99080

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/03/2017

Distribuição

17/03/2017

Valor

R$ 170.000,00

Autor

MARIA APARECIDA DINIZ PEREIRACPF

VALERIO FRANCISCO PEREIRACPF

Reu

PAULO CESAR SILVACPF

MARTA ALVES PEREIRA E SILVACPF

MARIANA CRISTINA PEREIRA E SILVACPF

MARINA PAULA PEREIRA E SILVACPF

Outros

RODRIGO EDUARDO SILVA· OAB MG 89926· CPF 888.***.***-20

JORGE FERNANDES NETO· OAB MG 159136· CPF 625.***.***-15

MARIANA CRISTINA PEREIRA E SILVA· OAB MG 161887· CPF 105.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (01/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 170.000,00

Autor

MARIANA CRISTINA PEREIRA E SILVACPF

MARINA PAULA PEREIRA E SILVACPF

MARTA ALVES PEREIRA E SILVACPF

MARIA APARECIDA DINIZ PEREIRACPF

VALERIO FRANCISCO PEREIRACPF

Reu

MARIA APARECIDA DINIZ PEREIRACPF

VALERIO FRANCISCO PEREIRACPF

MARIANA CRISTINA PEREIRA E SILVACPF

MARINA PAULA PEREIRA E SILVACPF

MARTA ALVES PEREIRA E SILVACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO EDUARDO SILVA· OAB MG 89926· CPF 888.***.***-20

Autor:

JORGE FERNANDES NETO· OAB MG 159136· CPF 625.***.***-15

Reu:

JORGE FERNANDES NETO· OAB MG 159136· CPF 625.***.***-15

Reu:

RODRIGO EDUARDO SILVA· OAB MG 89926· CPF 888.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) - pela SJD. (17/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA DINIZ PEREIRACPF

VALERIO FRANCISCO PEREIRACPF

Reu

MARIANA CRISTINA PEREIRA E SILVACPF

MARINA PAULA PEREIRA E SILVACPF

MARTA ALVES PEREIRA E SILVACPF

Advogados

Autor:

JORGE FERNANDES NETO· OAB MG 159136

Reu:

MARIANA CRISTINA PEREIRA E SILVA

Reu:

RODRIGO EDUARDO SILVA· OAB MG 89926

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (03/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA DINIZ PEREIRACPF

VALERIO FRANCISCO PEREIRACPF

Reu

MARIANA CRISTINA PEREIRA E SILVACPF

MARINA PAULA PEREIRA E SILVACPF

MARTA ALVES PEREIRA E SILVACPF

Advogados

Autor:

JORGE FERNANDES NETO· OAB MG 159136

Reu:

RODRIGO EDUARDO SILVA· OAB MG 89926

Reu:

MARIANA CRISTINA PEREIRA E SILVA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA DINIZ PEREIRACPF

VALERIO FRANCISCO PEREIRACPF

Reu

MARIANA CRISTINA PEREIRA E SILVACPF

MARINA PAULA PEREIRA E SILVACPF

MARTA ALVES PEREIRA E SILVACPF

Advogados

Autor:

JORGE FERNANDES NETO· OAB MG 159136

Reu:

MARIANA CRISTINA PEREIRA E SILVA

Reu:

RODRIGO EDUARDO SILVA· OAB MG 89926

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIANA CRISTINA PEREIRA E SILVACPF

MARINA PAULA PEREIRA E SILVACPF

MARTA ALVES PEREIRA E SILVACPF

Reu

MARIA APARECIDA DINIZ PEREIRACPF

VALERIO FRANCISCO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MARIANA CRISTINA PEREIRA E SILVA

Autor:

RODRIGO EDUARDO SILVA· OAB MG 89926

Reu:

JORGE FERNANDES NETO· OAB MG 159136

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIANA CRISTINA PEREIRA E SILVACPF

MARINA PAULA PEREIRA E SILVACPF

MARTA ALVES PEREIRA E SILVACPF

Reu

MARIA APARECIDA DINIZ PEREIRACPF

VALERIO FRANCISCO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MARIANA CRISTINA PEREIRA E SILVA

Autor:

RODRIGO EDUARDO SILVA· OAB MG 89926

Reu:

JORGE FERNANDES NETO· OAB MG 159136

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA DINIZ PEREIRACPF

VALERIO FRANCISCO PEREIRACPF

Reu

MARIANA CRISTINA PEREIRA E SILVACPF

MARINA PAULA PEREIRA E SILVACPF

MARTA ALVES PEREIRA E SILVACPF

Advogados

Autor:

JORGE FERNANDES NETO· OAB MG 159136

Reu:

MARIANA CRISTINA PEREIRA E SILVA

Reu:

RODRIGO EDUARDO SILVA· OAB MG 89926

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA DINIZ PEREIRACPF

VALERIO FRANCISCO PEREIRACPF

MARTA ALVES PEREIRA E SILVACPF

MARIANA CRISTINA PEREIRA E SILVACPF

MARINA PAULA PEREIRA E SILVACPF

Reu

VALERIO FRANCISCO PEREIRACPF

MARINA PAULA PEREIRA E SILVACPF

MARIANA CRISTINA PEREIRA E SILVACPF

MARTA ALVES PEREIRA E SILVACPF

MARIA APARECIDA DINIZ PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JORGE FERNANDES NETO· OAB MG 159136

Autor:

RODRIGO EDUARDO SILVA· OAB MG 89926

Autor:

MARIANA CRISTINA PEREIRA E SILVA

Reu:

JORGE FERNANDES NETO· OAB MG 159136

Reu:

RODRIGO EDUARDO SILVA· OAB MG 89926

Reu:

MARIANA CRISTINA PEREIRA E SILVA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

R$ 20.403,62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DONESIO DOMINGOS LUCIANOCPF

BANCO BMG S.ACNPJ

Reu

DONESIO DOMINGOS LUCIANOCPF

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE FERNANDES NETO· OAB MG 159136

Autor:

KELI CRISTINA ALVES LUCCHESI· OAB MG 90395

Autor:

ANDREZA COELHO DE SOUZA· OAB MG 164450

Autor:

LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM· OAB MG 124826

Reu:

JORGE FERNANDES NETO· OAB MG 159136

Reu:

LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM· OAB MG 124826

Reu:

ANDREZA COELHO DE SOUZA· OAB MG 164450

Reu:

KELI CRISTINA ALVES LUCCHESI· OAB MG 90395

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/06/2023)

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