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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recolhimento e Tratamento de LixoApelação Cível

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA

Reu

RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA

Advogados

Autor:

GILMARA MARTA DUNZER· OAB SC 29690· CPF 804.***.***-20

Autor:

CAROLINA PINTO FIGUEIREDO· OAB SC 32783· CPF 018.***.***-95

Autor:

GILMARA MARTA DUNZER· OAB SC 029690· CPF 804.***.***-20

Reu:

GILMARA MARTA DUNZER· OAB SC 29690· CPF 804.***.***-20

Reu:

CAROLINA PINTO FIGUEIREDO· OAB SC 32783· CPF 018.***.***-95

Reu:

GILMARA MARTA DUNZER· OAB SC 029690· CPF 804.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004000-62.2023.8.24.0048/SC RELATOR: EDUARDO BONNASSIS BURG AUTOR: RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA ADVOGADO(A): GILMARA MARTA DUNZER (OAB SC029690) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 78 - 20/04/2026 - Custas Satisfeitas (22/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA

Reu

RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA

Advogados

Autor:

GILMARA MARTA DUNZER· OAB SC 29690· CPF 804.***.***-20

Autor:

CAROLINA PINTO FIGUEIREDO· OAB SC 32783· CPF 018.***.***-95

Autor:

GILMARA MARTA DUNZER· OAB SC 029690· CPF 804.***.***-20

Reu:

GILMARA MARTA DUNZER· OAB SC 29690· CPF 804.***.***-20

Reu:

CAROLINA PINTO FIGUEIREDO· OAB SC 32783· CPF 018.***.***-95

Reu:

GILMARA MARTA DUNZER· OAB SC 029690· CPF 804.***.***-20

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

15/03/2021

Valor

R$ 42.589,67

Autor

ADRIANO ANTONIO COSTA SANTOSCPF

Reu

RASCOVSCHI COMERCIO ATACADISTA DE PERFUMARIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EDGAR FERREIRA DE SOUSA· CPF 405.***.***-00

Autor:

RAFAEL FABIANO LIMA MIRANDA· OAB RJ 182652· CPF 080.***.***-31

Reu:

ANDRE LUIS FLESCH BRETANHA JORGE· OAB PR 29470

Reu:

FABIANA DE FREITAS· OAB RS 26044

Reu:

GUSTAVO GONCALVES GOMES· OAB RJ 121350· CPF 084.***.***-20

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/08/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições PrevidenciáriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/05/2019

Distribuição

20/05/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDACPF

Advogados

Reu:

ANDRE LUIS FLESCH BRETANHA JORGE· OAB PR 29470

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

21/06/2011

Distribuição

10/09/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

BOTICA COMERCIAL FARMACEUTICA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE LUIS FLESCH BRETANHA JORGE· OAB PR 29470

Reu:

MARCO ANTONIO VELLOSO COSTA FERREIRA· OAB MG 50041· CPF 537.***.***-06

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (07/04/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

04/10/2012

Distribuição

04/10/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

JAMILSON MARIA DE MACEDO SOARESCPF

Advogados

Reu:

ANA PAULA KFURI PEREIRA ROSA· OAB MG 97367· CPF 047.***.***-00

Reu:

JANARY SCANDELARI BUSSMANN· OAB PR 38617· CPF 004.***.***-66

Reu:

GIOVANA BIASI LOCATELLI· OAB PR 34180· CPF 026.***.***-01

Reu:

ANDRE LUIS FLESCH BRETANHA JORGE· OAB PR 29470

Reu:

PEDRO RODRIGO KHATER FONTES· OAB PR 26044· CPF 014.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (13/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

13/09/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDACPF

Advogados

Reu:

HERON NAPOLEAO PINTO· OAB MG 42121· CPF 462.***.***-15

Reu:

PRISCILA JACOBER PASQUALIN· OAB PR 37283· CPF 029.***.***-54

Reu:

ALCEU MACIEL D AVILA· OAB PR 54551· CPF 387.***.***-68

Reu:

ANDREA SERKEZ SHAIA· OAB PR 23331· CPF 921.***.***-04

Reu:

WALTER DE ALMEIDA MORAES JUNIOR· OAB MG 88246· CPF 043.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (09/04/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

30/11/2018

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI

AGÊNCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL APEX - BRASIL

SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI/MG - DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAIS

VALMET FABRICS TECIDOS TECNICOS LTDACPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

VITOR DANTAS DIAS· OAB MG 127422· CPF 040.***.***-02

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA DA CRUZ· OAB DF 23166· CPF 708.***.***-87

Autor:

ALESSANDRO DOS SANTOS AJOUZ· OAB DF 21276· CPF 084.***.***-38

Autor:

MARCIO DA ROCHA MEDINA· OAB MG 138628· CPF 582.***.***-20

Autor:

FABIANA RIBEIRO ROSA· OAB MG 68832· CPF 873.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

VITOR DANTAS DIAS· OAB MG 127422· CPF 040.***.***-02

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA DA CRUZ· OAB DF 23166· CPF 708.***.***-87

Reu:

ALESSANDRO DOS SANTOS AJOUZ· OAB DF 21276· CPF 084.***.***-38

Reu:

MARCIO DA ROCHA MEDINA· OAB MG 138628· CPF 582.***.***-20

Reu:

FABIANA RIBEIRO ROSA· OAB MG 68832· CPF 873.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (12/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Base de CálculoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

31/03/2016

Distribuição

31/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI

AGÊNCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL APEX - BRASIL

SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI/MG - DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAIS

VALMET FABRICS TECIDOS TECNICOS LTDACPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

VITOR DANTAS DIAS· OAB MG 127422· CPF 040.***.***-02

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA DA CRUZ· OAB DF 23166· CPF 708.***.***-87

Autor:

ALESSANDRO DOS SANTOS AJOUZ· OAB DF 21276· CPF 084.***.***-38

Autor:

MARCIO DA ROCHA MEDINA· OAB MG 138628· CPF 582.***.***-20

Autor:

FABIANA RIBEIRO ROSA· OAB MG 68832· CPF 873.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

VITOR DANTAS DIAS· OAB MG 127422· CPF 040.***.***-02

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA DA CRUZ· OAB DF 23166· CPF 708.***.***-87

Reu:

ALESSANDRO DOS SANTOS AJOUZ· OAB DF 21276· CPF 084.***.***-38

Reu:

MARCIO DA ROCHA MEDINA· OAB MG 138628· CPF 582.***.***-20

Reu:

FABIANA RIBEIRO ROSA· OAB MG 68832· CPF 873.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação/Remessa Necessária Nº 0015047-36.2016.4.01.3800/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0015047-36.2016.4.01.3800/MG RELATORA: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO APELANTE: VALMET FABRICS TECIDOS TECNICOS LTDA ADVOGADO(A): ANDRE LUIS FLESCH BRETANHA JORGE (OAB PR029470) ADVOGADO(A): VITOR DANTAS DIAS (OAB MG127422) ADVOGADO(A): MARCIO DA ROCHA MEDINA (OAB MG138628) APELANTE: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI/MG - DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAIS APELANTE:... (14/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

17/08/2018

Distribuição

05/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDACPF

CHARMOSA COSMETICOS LTDA

JGMS COSMETICOS LTDACNPJ

SALETE LORENCONE SOARESCPF

TJG COSMETICOS LTDA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FERNANDA RODRIGUES SANTANA SCHENKEL DEDECEK· OAB PR 097490

Autor:

ANDRE LUIS FLESCH BRETANHA JORGE· OAB PR 029470

Autor:

FLAVIO ZANETTI DE OLIVEIRA· OAB PR 019116· CPF 496.***.***-68

Autor:

PRISCILA JACOBER PASQUALIN· OAB PR 037283· CPF 029.***.***-54

Autor:

ANDREA SERKEZ SHAIA· OAB PR 023331· CPF 921.***.***-04

Reu:

FERNANDA RODRIGUES SANTANA SCHENKEL DEDECEK· OAB PR 097490

Reu:

ANDRE LUIS FLESCH BRETANHA JORGE· OAB PR 029470

Reu:

FLAVIO ZANETTI DE OLIVEIRA· OAB PR 019116· CPF 496.***.***-68

Reu:

PRISCILA JACOBER PASQUALIN· OAB PR 037283· CPF 029.***.***-54

Reu:

ANDREA SERKEZ SHAIA· OAB PR 023331· CPF 921.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (12/12/2025)

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