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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (26/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RADIO MONTANHES DE BOTELHOS LTDACNPJ

Reu

ALECIO CAMOSICPF

IMOBILIARIA RABELO LTDACNPJ

JORGE ROSARIOCPF

MARIA RITA DE FREITAS CAMOSICPF

DENIS RABELO DE ALMEIDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2005

Distribuição

11/04/2005

Valor

R$ 92.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

WELLINGTON GERALDO DIONISIO ( INCLUIDO 23/09/2009 )

NILSON RODOLFO DE CAMPOSCPF

MOACIR SILVACPF

ANA CLAUDIA TEIXEIRA RODRIGUES

ROBERTO RODOLFO RODRIGUESCPF

+ 20 outros

Advogados

Reu:

JULIMAR DOS SANTOS· OAB SP 124869· CPF 171.***.***-10

Reu:

EDNA TIEMI AWATA· OAB SP 176147· CPF 026.***.***-88

Reu:

MARIA APARECIDA SOUZA BASTOS· OAB SP 188373· CPF 279.***.***-01

Reu:

CLAUDIO ROBERTO RUFINO· OAB SP 172445· CPF 183.***.***-11

Reu:

RENATA CRISTIANE DE ANDRADE PORTELLA· OAB SP 169386· CPF 249.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Mandado. (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

02/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS

SILVIO FARIACPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/12/2023 (04/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

DIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 92.000,00

Autor

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

SILVIO FARIACPF

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA DE ARAUJO PRADO FANTINATO CRUZ· CPF 191.***.***-40

Autor:

SILVIO FARIA· OAB SP 126626· CPF 542.***.***-04

Autor:

RHAIZA CHRISTO RAMOS· CPF 124.***.***-93

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/03/2024)

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