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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2013

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (30/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

LUIZ CARLOS TEIXEIRA FREITASCPF

FRANCISCO MOREVI ROSA RIBEIROCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

PEDRO MAGALHAES DE SOUSA FILHOCPF

GLORISMAR ROSA VENANCIOCPF

Advogados

Reu:

SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO· OAB MA 6297· CPF 733.***.***-91

Reu:

EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS· OAB MA 9754· CPF 021.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (20/01/2023)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

THIAGO HENRIQUE BEZERRA DE SOUZACPF

THIAGO COELHO FERNANDES DA SILVACPF

SERGIO HENRIQUE SOARESCPF

RAPHAEL DA COSTA OLIVEIRACPF

JORGE HENRIQUE MATOSCPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

ENEIAS XAVIER GOMES· CPF 038.***.***-83

Autor:

CLAUDIA AUGUSTA LOPES DE MENDONCA· CPF 045.***.***-13

Reu:

PAULO HENRIQUE SOUZA RIBEIRO· CPF 016.***.***-95

Reu:

GABRIEL VALADARES SILVA LIMA COSTA· OAB MG 168407· CPF 093.***.***-13

Reu:

PEDRO FILIPE PEREIRA COSTA· CPF 071.***.***-70

Reu:

JEFFERSON DE OLIVEIRA FERREIRA· CPF 097.***.***-67

Reu:

LUCIMAR SILVEIRA SANTOS· CPF 071.***.***-06

+ outros advogados do reu

Outros

HEBER MARQUES LOBATO· OAB MG 103855· CPF 015.***.***-59

BRENO YURI ROCHA DE BRITO· OAB MG 224446· CPF 112.***.***-57

MATHEUS GOMES DA COSTA· OAB MG 184705· CPF 090.***.***-02

Último movimento: 11010 - Proferido despacho de mero expediente (21/08/2025)

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TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Cerceamento de DefesaNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

KLEVERSON BARBOSA SREELDINCPF

RAPHAEL DA COSTA OLIVEIRACPF

JORGE HENRIQUE MATOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Despacho (13/05/2026)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KLEVERSON BARBOSA SREELDINCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

HEBER MARQUES LOBATO· OAB MG 103855· CPF 015.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2000453302020913000420260416073848 (16/04/2026)

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TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO LUIZ SOUZACPF

ALAIR RAMOS DA CRUZCPF

ALTIVO FRANCISCO DA COSTA JUNIORCPF

AMILCAR BRUNO DOS SANTOSCPF

DEIVID WILLIAN ASSIS COSTA

+ 59 outros

Reu

RAFAEL HENRIQUE RIBEIROCPF

SERGIO HENRIQUE SOARESCPF

THIAGO COELHO FERNANDES DA SILVACPF

CLAUDINEI DE CASTRO ROCHACPF

DAVIDSON DA SILVA RAIMUNDOCPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

MARCIO EUSTAQUIO VIEIRA LOPES· CPF 573.***.***-91

Autor:

WILLIAM ROSA DA COSTA· CPF 113.***.***-02

Autor:

MATHEUS GOMES DA COSTA· OAB MG 184705· CPF 090.***.***-02

Autor:

JORGE VIEIRA DA ROCHA· OAB MG 145316· CPF 624.***.***-91

Autor:

WARLEY JONATHAN DA COSTA ROSA· OAB MG 184616· CPF 113.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO EUSTAQUIO VIEIRA LOPES· CPF 573.***.***-91

Reu:

JORGE VIEIRA DA ROCHA· OAB MG 145316· CPF 624.***.***-91

Reu:

WARLEY JONATHAN DA COSTA ROSA· OAB MG 184616· CPF 113.***.***-40

Reu:

MATHEUS GOMES DA COSTA· OAB MG 184705· CPF 090.***.***-02

Reu:

WILLIAM ROSA DA COSTA· CPF 113.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: 1051 - Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 319 e 320 (26/06/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (16/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JONATHAN MAGNUN PERESCPF

WELBERT FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

FABRICIO MICHEL CURY· OAB MG 137651· CPF 061.***.***-51

Reu:

GABRIEL DE MORAIS WIRZ LEITE· CPF 064.***.***-83

Reu:

PATRICIA PINTO FERREIRA· OAB MG 164563· CPF 081.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo de JONATHAN MAGNUN PERES em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATHAN MAGNUN PERESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

IGOR PEREIRA DOS REIS CASSIMIROCPF

Outros

MARCO ANTONIO BARBOSA DA SILVA JUNIOR· OAB MG 214158· CPF 018.***.***-85

ALICIA VIANA DE SOUZA· OAB MG 210349· CPF 138.***.***-61

FERNANDO COSTA OLIVEIRA MAGALHAES· OAB MG 83205· CPF 009.***.***-05

JURDELINA AUGUSTA DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB MG 125072· CPF 868.***.***-20

GIOVANNI CARUSO TOLEDO· OAB MG 108371· CPF 042.***.***-90

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR PEREIRA DOS REIS CASSIMIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO BARBOSA DA SILVA JUNIOR· OAB MG 214158

Autor:

ALICIA VIANA DE SOUZA· OAB MG 210349

Último movimento: Transitado em Julgado (10/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR PEREIRA DOS REIS CASSIMIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO BARBOSA DA SILVA JUNIOR· OAB MG 214158

Autor:

ALICIA VIANA DE SOUZA· OAB MG 210349

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2023)

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TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MGCNPJ

Reu

MARLON FABIANO FIGUEREDOCPF

THIAGO COELHO FERNANDES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA AUGUSTA LOPES DE MENDONCA· CPF 045.***.***-13

Reu:

LUCIMAR SILVEIRA SANTOS· OAB MG 132864· CPF 071.***.***-06

Reu:

LEANDRO HOLLERBACH FERREIRA· OAB MG 77819· CPF 007.***.***-61

Reu:

RICARDO SOARES DINIZ· OAB MG 106073· CPF 032.***.***-93

Reu:

ERNANI PEDRO DO COUTO· OAB MG 108138· CPF 040.***.***-66

Último movimento: 581 - Juntada de /116 - Documento (24/04/2026)

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TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLON FABIANO FIGUEREDOCPF

THIAGO COELHO FERNANDES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2000537942021913000420251124152214 (24/11/2025)

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TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO COELHO FERNANDES DA SILVACPF

MARLON FABIANO FIGUEREDOCPF

Reu

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MGCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO HOLLERBACH FERREIRA· OAB MG 77819· CPF 007.***.***-61

Autor:

RICARDO SOARES DINIZ· OAB MG 106073· CPF 032.***.***-93

Autor:

GUSTAVO NEPOMUCENO LOPES· OAB MG 156085· CPF 101.***.***-00

Autor:

CARLOS GALVAO NETO· OAB MG 106114· CPF 901.***.***-00

Autor:

ERNANI PEDRO DO COUTO· OAB MG 108138· CPF 040.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA LEIA SALOMAO E RIBEIRO· CPF 334.***.***-72

Último movimento: 22 - Baixa Definitiva - Remetido a(o) - 4AJM (09/04/2026)

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