JORGE HENRIQUE DE FREITAS — Resultado da busca jurídica

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/07/1993

Distribuição

06/07/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

TECELAGEM T MEDEIROS IMP E EXP S ACNPJ

Reu

SUDAM-SUP. DE DESEV. DA AMAZONIA.

Outros

JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO· OAB AM 1644

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001530-24.1993.4.01.3200. APELANTE: JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO - AM1644 POLO PASSIVO: TECELAGEM T MEDEIROS IMP E EXP S A Advogado do(a) APELADO: JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO - AM1644 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): TECELAGEM T MEDEIROS IMP E EXP S A JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO - (OAB: AM1644) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe... (20/01/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2016

Distribuição

26/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

TECELAGEM T MEDEIROS IMP E EXP S ACNPJ

Reu

TECELAGEM T MEDEIROS IMP E EXP S ACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO· OAB AM 1644

Reu:

JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO· OAB AM 1644

Último movimento: Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/03/2021 23:59. (18/03/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2003

Distribuição

11/11/2003

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE ROBERTO TADROSCPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

CARLOS FAUSTO VENTURA GONCALVES· CPF 001.***.***-25

Autor:

ADRIANNE ANTONY GONCALVES· OAB AM 3399· CPF 600.***.***-91

Outros

JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO· OAB AM 1644

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

03/08/2010

Distribuição

03/08/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO TADROSCPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO· OAB AM 1644

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) de Tribunal para Juízo de origem (03/05/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/2016

Distribuição

18/02/2016

Valor

R$ 1.757.375,32

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

ULISSES EMILIANO FILHOCPF

GILVANA ALMEIDA PINHEIRO DE LIMACPF

ELCINEY PEREIRA DE LIMACPF

TARCISIO NEVES DE SOUZA

THEREZINHA PINHEIRO DE CARVALHOCPF

+ 4 outros

Outros

PAULO GUILHERME AMORIM TELES· OAB AM 11991

ISRAEL ZURRA GOMES· OAB GO 31966· CPF 602.***.***-00

MIKAEL MOISES PIRES LINDOSO· OAB AM 7343

BRUNO SENA PEREIRA· OAB AM 9555· CPF 958.***.***-87

CLOVIS JOAO BARRETO DO NASCIMENTO· OAB AM 8302· CPF 418.***.***-91

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (15/10/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2011

Distribuição

16/12/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE ROBERTO TADROSCPF

NAGIB SALLESCPF

Advogados

Reu:

FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS· OAB AM 4850

Reu:

CLOVIS SMITH FROTA JUNIOR· OAB AM 3626

Reu:

JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO· OAB AM 1644

Último movimento: Conclusos para decisão (09/06/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Redução a condição análoga à de escravoApelação Criminal

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LOPES JUNIOR

Reu

GERONIMO ROCHA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO BARBOSA DE ABREU E SILVA· OAB GO 22198· CPF 031.***.***-23

Autor:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO· OAB DF 4107· CPF 185.***.***-20

Autor:

LILIANE DE CARVALHO GABRIEL· OAB DF 31335· CPF 885.***.***-91

Autor:

FABIO CURVELANO BATISTA· OAB MG 115275· CPF 048.***.***-90

Autor:

ALAOR DE ALMEIDA CASTRO· OAB MG 85884· CPF 160.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO· OAB DF 4107· CPF 185.***.***-20

Reu:

LILIANE DE CARVALHO GABRIEL· OAB DF 31335· CPF 885.***.***-91

Reu:

ALAOR DE ALMEIDA CASTRO· OAB MG 85884· CPF 160.***.***-87

Reu:

ALVARO GUILHERME DE OLIVEIRA CHAVES· OAB DF 44588· CPF 036.***.***-89

Reu:

MARCELO TURBAY FREIRIA· OAB DF 22956· CPF 712.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000766-37.2013.4.01.3200. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 10ª Turma Gab. 31 - DESEMBARGADORA FEDERAL SOLANGE SALGADO DA SILVA INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0000766-37.2013.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) POLO ATIVO: JOSE LOPES JUNIOR REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALAOR DE ALMEIDA CASTRO - MG85884-A, ROBERTA CRISTINA RIBEIRO DE CASTRO QUEIROZ - DF11305-A, ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO - DF4107-A, ALEXAND... (03/06/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Redução a condição análoga à de escravoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/01/2013

Distribuição

11/01/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LOPES JUNIOR

Reu

GERONIMO ROCHA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO BARBOSA DE ABREU E SILVA· OAB GO 22198· CPF 031.***.***-23

Autor:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO· OAB DF 4107· CPF 185.***.***-20

Autor:

LILIANE DE CARVALHO GABRIEL· OAB DF 31335· CPF 885.***.***-91

Autor:

FABIO CURVELANO BATISTA· OAB MG 115275· CPF 048.***.***-90

Autor:

ALAOR DE ALMEIDA CASTRO· OAB MG 85884· CPF 160.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO· OAB DF 4107· CPF 185.***.***-20

Reu:

LILIANE DE CARVALHO GABRIEL· OAB DF 31335· CPF 885.***.***-91

Reu:

ALAOR DE ALMEIDA CASTRO· OAB MG 85884· CPF 160.***.***-87

Reu:

ALVARO GUILHERME DE OLIVEIRA CHAVES· OAB DF 44588· CPF 036.***.***-89

Reu:

MARCELO TURBAY FREIRIA· OAB DF 22956· CPF 712.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000766-37.2013.4.01.3200. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 10ª Turma Gab. 31 - DESEMBARGADORA FEDERAL SOLANGE SALGADO DA SILVA INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0000766-37.2013.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) POLO ATIVO: JOSE LOPES JUNIOR REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALAOR DE ALMEIDA CASTRO - MG85884-A, ROBERTA CRISTINA RIBEIRO DE CASTRO QUEIROZ - DF11305-A, ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO - DF4107-A, ALEXAND... (03/06/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/02/2017

Distribuição

06/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

KRIGER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

BANCO RURAL S ACNPJ

TVSBT - CANAL 4 DE SAO PAULO S/A

NA FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

+ 55 outros

Reu

IMS - COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDACNPJ

INVESTPAR PARTICIPACOES LTDACNPJ

INVESTLUC PARTICIPACOES LTDACNPJ

BELGAUCHA COMERCIAL DE COSMETICOS E TOUCADOR LTDACNPJ

BEL MINEIRA ARTIGOS DE TOUCADOR LTDACNPJ

+ 7 outros

Outros

JAIME NADER CANHA· OAB RJ 165710· CPF 939.***.***-68

SANDRA DE SOUZA MARQUES SUDATTI· OAB SP 133794· CPF 140.***.***-00

JOÃO TRANCHESI JUNIOR· OAB SP 58730· CPF 010.***.***-07

JOSE PAULO MOUTINHO FILHO· OAB SP 58739· CPF 672.***.***-04

THIAGO DA SILVA OLIVEIRA· OAB RJ 144335· CPF 054.***.***-47

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Considerando a certidão retro, acolho a manifestação do Ministério Público e determino a suspensão do feito até o trânsito em julgado do referido acórdão./r/r/n/nIntimem-se./r/r/n/nRemetam-se ao arquivo. (06/01/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

07/08/2015

Distribuição

07/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

LETICIA DE BARROS COLLCPF

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

BANCO RURAL S ACNPJ

TVSBT - CANAL 4 DE SAO PAULO S/A

NA FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

+ 54 outros

Reu

IMS - COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDACNPJ

INVESTPAR PARTICIPACOES LTDACNPJ

INVESTLUC PARTICIPACOES LTDACNPJ

BELGAUCHA COMERCIAL DE COSMETICOS E TOUCADOR LTDACNPJ

BEL MINEIRA ARTIGOS DE TOUCADOR LTDACNPJ

+ 5 outros

Outros

JAIME NADER CANHA· OAB RJ 165710· CPF 939.***.***-68

THIAGO DA SILVA OLIVEIRA· OAB RJ 144335· CPF 054.***.***-47

ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME· OAB RJ 93240· CPF 080.***.***-27

PEDRO LUIZ PIRES VAZ· OAB RJ 103996· CPF 070.***.***-00

CID BENEDITO SACRAMENTO CUNHA· OAB PA 15805· CPF 639.***.***-49

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

07/05/2019

Distribuição

07/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRIK DE CASTRO RODRIGUESCPF

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

NA FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

LOJAS AMERICANASCNPJ

TIM CELULAR S.A.CNPJ

+ 56 outros

Reu

IMS - COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDACNPJ

INVESTPAR PARTICIPACOES LTDACNPJ

MABELLE SERVICOS DE LIMPEZA LTDACNPJ

INVESTLUC PARTICIPACOES LTDACNPJ

BELPARAIBA - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDACNPJ

+ 8 outros

Outros

JAIME NADER CANHA· OAB RJ 165710· CPF 939.***.***-68

WESLEY DUARTE GONÇALVES SALVADOR· OAB SP 213821· CPF 192.***.***-11

MARIA MADALENA ANTUNES GONCALVES· OAB SP 119757· CPF 065.***.***-80

SANDRA DE SOUZA MARQUES SUDATTI· OAB SP 133794· CPF 140.***.***-00

PAULO WAGNER PEREIRA· OAB SP 83330· CPF 987.***.***-68

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

02/10/2018

Distribuição

02/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINA DA SILVA LUZCPF

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

BANCO RURAL S ACNPJ

TVSBT - CANAL 4 DE SAO PAULO S/A

NA FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

+ 56 outros

Reu

IMS - COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDACNPJ

INVESTPAR PARTICIPACOES LTDACNPJ

INVESTLUC PARTICIPACOES LTDACNPJ

BELGAUCHA COMERCIAL DE COSMETICOS E TOUCADOR LTDACNPJ

BEL MINEIRA ARTIGOS DE TOUCADOR LTDACNPJ

+ 7 outros

Outros

JAIME NADER CANHA· OAB RJ 165710· CPF 939.***.***-68

SANDRA DE SOUZA MARQUES SUDATTI· OAB SP 133794· CPF 140.***.***-00

PAULO WAGNER PEREIRA· OAB SP 83330· CPF 987.***.***-68

JOÃO TRANCHESI JUNIOR· OAB SP 58730· CPF 010.***.***-07

JOSE PAULO MOUTINHO FILHO· OAB SP 58739· CPF 672.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Conclusão (26/01/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Administração judicialHabilitação de Crédito

Ajuizamento

02/10/2018

Distribuição

02/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA ALCANTARA DE SOUZA

ANA PAULA SUDERIO DE OLIVEIRACPF

ANDRE DOS SANTOS FERREIRA

ANDRE DOS SANTOS LIMA

ANDRE VAZ VIEIRACPF

+ 56 outros

Reu

BEL MINEIRA ARTIGOS DE TOUCADOR LTDA

BELCAPIXABA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDACNPJ

BELGAUCHA COMERCIAL DE COSMETICOS E TOUCADOR LTDA

BELPARAIBA - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDACPF

BELPAULISTANA ARTIGOS DE TOUCADOR LTDA

+ 7 outros

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RJ 136118

Autor:

JORGE HENRIQUE LOPES DE FREITAS· OAB RJ 162758

Autor:

LUIZ CORREDO· OAB RJ 172491· CPF 056.***.***-78

Autor:

RAFAELLA SAVAGET MADEIRA· OAB RJ 150596· CPF 101.***.***-10

Autor:

MAGALI APARECIDA DA SILVA BRANDÃO· OAB MS 12545· CPF 421.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RJ 136118

Reu:

JORGE HENRIQUE LOPES DE FREITAS· OAB RJ 162758

Reu:

LUIZ CORREDO· OAB RJ 172491· CPF 056.***.***-78

Reu:

RAFAELLA SAVAGET MADEIRA· OAB RJ 150596· CPF 101.***.***-10

Reu:

MAGALI APARECIDA DA SILVA BRANDÃO· OAB MS 12545· CPF 421.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1 - Intime-se IMS - COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA, para regularizar sua representação processual. 2 - Após, dê-se vista ao Ministério Público. (09/02/2026)

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