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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2009

Distribuição

27/10/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

OSNI JACOB HENDLERCPF

CLAUDIO FERREIRACPF

Advogados

Reu:

JORGE ISAIAS ALVES DA ROSA· CPF 251.***.***-63

Reu:

AFFONSO FLORES SCHENDROSKI· OAB MT 21669· CPF 014.***.***-93

Último movimento: Juntada de Certidão (11/09/2023)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 15.790,00

Autor

CLAUDIO DE SOUZACPF

Reu

FABRICA DE CALHAS WF

RODRIGO FERITAS FERREIRA

Advogados

Autor:

MAURO FITERMAN· OAB RS 031897· CPF 628.***.***-72

Autor:

ADAILTON PORTO MONSON· OAB RS 072762· CPF 001.***.***-18

Reu:

JORGE ISAIAS ALVES DA ROSA· OAB RS 061633· CPF 251.***.***-63

Reu:

IARA MARIA ALVES DA ROSA· OAB SC 016379· CPF 217.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 12.160,00

Autor

OSNI BRAMBILA CARLOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

OS MESMOS

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE ISAIAS ALVES DA ROSA· OAB RS 061633· CPF 251.***.***-63

Autor:

IARA MARIA ALVES DA ROSA· OAB SC 016379· CPF 217.***.***-53

Reu:

ATILIO SANCHEZ COSTA· OAB SP 240692· CPF 283.***.***-99

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 077167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

23/11/2016

Distribuição

17/10/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ELIANA DA ROSA CARLOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MORRINHOS DO SUL / RSCNPJ

Advogados

Autor:

DALTREIA BROCCA DE SOUZA· OAB RS 086440· CPF 699.***.***-15

Autor:

VANESSA JUSTO OLIVEIRA· OAB RS 086657· CPF 012.***.***-07

Reu:

JORGE ISAIAS ALVES DA ROSA· OAB RS 061633· CPF 251.***.***-63

Reu:

GIULIA CONSTANTE DE MATOS· OAB RS 108381· CPF 029.***.***-80

Reu:

MARCELO BENETTI SELAU· OAB RS 085021· CPF 002.***.***-61

Reu:

JOAO PEDRO RAUPP HAINZENREDER· OAB RS 127979· CPF 029.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MORRINHOS DO SUL / RSCNPJ

Reu

ELIANA DA ROSA CARLOSCPF

Advogados

Autor:

JORGE ISAIAS ALVES DA ROSA· OAB RS 061633· CPF 251.***.***-63

Autor:

MARCELO BENETTI SELAU· OAB RS 085021· CPF 002.***.***-61

Reu:

DALTREIA BROCCA DE SOUZA· OAB RS 086440· CPF 699.***.***-15

Reu:

VANESSA JUSTO OLIVEIRA· OAB RS 086657· CPF 012.***.***-07

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245916360 (Custas Finais ou Complementares) (30/10/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/10/2013

Distribuição

18/08/2020

Valor

R$ 204.728,43

Autor

RAUL LEFFA HENDLERCPF

RUBINEIA HENDLER CARLOSCPF

RENI PAULO BOCK TEIXEIRACPF

PRISCILLA OROSCO MACIELCPF

JEANNE SCHEFFER GERMANNCPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE TORRES/RSCNPJ

MUNICIPIO DE MORRINHOS DO SUL / RSCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA JUSTO OLIVEIRA· OAB RS 086657· CPF 012.***.***-07

Reu:

JORGE ISAIAS ALVES DA ROSA· OAB RS 061633· CPF 251.***.***-63

Reu:

MARCELO BENETTI SELAU· OAB RS 085021· CPF 002.***.***-61

Reu:

JOAO PEDRO RAUPP HAINZENREDER· OAB RS 127979· CPF 029.***.***-52

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50000024720138210072/TJRS (28/01/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 204.728,43

Autor

ELVIS SCHUTZ VALIMCPF

PRISCILLA OROSCO MACIELCPF

JEANNE SCHEFFER GERMANNCPF

RENI PAULO BOCK TEIXEIRACPF

RUBINEIA HENDLER CARLOSCPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE MORRINHOS DO SUL

Advogados

Autor:

VANESSA JUSTO OLIVEIRA· OAB RS 086657· CPF 012.***.***-07

Reu:

JORGE ISAIAS ALVES DA ROSA· OAB RS 061633· CPF 251.***.***-63

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD (29/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 204.728,43

Autor

MUNICIPIO DE MORRINHOS DO SUL / RSCNPJ

Reu

ELVIS SCHUTZ VALIMCPF

JEANNE SCHEFFER GERMANNCPF

PRISCILLA OROSCO MACIELCPF

RENI PAULO BOCK TEIXEIRACPF

RUBINEIA HENDLER CARLOSCPF

Advogados

Autor:

JORGE ISAIAS ALVES DA ROSA· OAB RS 061633· CPF 251.***.***-63

Autor:

MARCELO BENETTI SELAU· OAB RS 085021· CPF 002.***.***-61

Autor:

JULIA MARCELE SELAU GONCALVES· OAB RS 126983· CPF 038.***.***-60

Autor:

PAMELA DA ROSA DE SOUZA· OAB RS 100106· CPF 018.***.***-08

Reu:

VANESSA JUSTO OLIVEIRA· OAB RS 086657· CPF 012.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000002472013821007220250508152312 (08/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 3.100,00

Autor

ONIRA JACOB HENDLERCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE MORRINHOS DO SUL / RSCNPJ

Advogados

Autor:

JOHN LENNON RAMOS RODRIGUES· OAB RS 131669· CPF 023.***.***-39

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

MARCELO BENETTI SELAU· OAB RS 085021· CPF 002.***.***-61

Reu:

JOAO PEDRO RAUPP HAINZENREDER· OAB RS 127979· CPF 029.***.***-52

Reu:

JORGE ISAIAS ALVES DA ROSA· OAB RS 061633· CPF 251.***.***-63

Reu:

JULIA MARCELE SELAU GONCALVES· OAB RS 126983· CPF 038.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (16/01/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 3.100,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE MORRINHOS DO SUL / RSCNPJ

Reu

ONIRA JACOB HENDLERCPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Autor:

MARCELO BENETTI SELAU· OAB RS 085021· CPF 002.***.***-61

Reu:

JOHN LENNON RAMOS RODRIGUES· OAB RS 131669· CPF 023.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA02TRFZ (23/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauDesapropriação

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/08/2011

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 1.123.269,35

Autor

SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO- SAMAE- CAXIAS DO SUL/ RSCNPJ

Reu

ROSELI MUCINHATICPF

NESTOR BELTRAMECPF

MICHEL GAZOLA COSTACPF

JOAO PINHEIRO ISIDOROCPF

HILARIO ROQUE BOSSARDICPF

+ 19 outros

Advogados

Autor:

ADRIANO TACCA· CPF 545.***.***-91

Autor:

ANA CLAUDIA DOLEYS SCHITTLER· OAB RS 032814· CPF 441.***.***-34

Autor:

SILVIA VANTI PEZZI· OAB RS 035138· CPF 595.***.***-72

Autor:

EDUARDO SOARES· OAB RS 120081· CPF 036.***.***-03

Autor:

GABRIEL DA SILVA DANIELI· OAB RS 089354· CPF 834.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ OTAVIO ROXO· OAB RS 096125· CPF 028.***.***-00

Reu:

LUIZ HENRIQUE ROXO· OAB RS 045084· CPF 208.***.***-53

Reu:

DIANA CADORIN ROXO· OAB RS 054729· CPF 776.***.***-20

Reu:

IVANDRO ROBERTO POLIDORO· OAB RS 035155· CPF 410.***.***-04

Reu:

BARBARA DANIELE SOARES· OAB RS 108537· CPF 020.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (21/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 1.123.269,35

Autor

SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO- SAMAE- CAXIAS DO SUL/ RSCNPJ

ELIAZAR LUIZ BERTUOLCPF

Reu

AMERICO BONATTOCPF

Advogados

Autor:

SILVIA VANTI PEZZI· OAB RS 035138· CPF 595.***.***-72

Autor:

GABRIEL DA SILVA DANIELI· OAB RS 089354· CPF 834.***.***-20

Autor:

ELISABETE LUISA MATHIAS· OAB RS 053987· CPF 559.***.***-15

Reu:

ROCHIELI TOCHETTO· OAB RS 080153· CPF 015.***.***-83

Reu:

LUIZ FRACASSO NETO· OAB RS 026179· CPF 118.***.***-00

Reu:

DULCE STOCCO· OAB RS 049314· CPF 647.***.***-91

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265116365 (Recolhimento de Condução) (21/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 28.994,77

Autor

JULIANO DALPIAZ HAINZENREDERCPF

Reu

MUNICIPIO DE MORRINHOS DO SUL / RSCNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO KUMMER· OAB RS 109916· CPF 009.***.***-57

Autor:

JAQUELI GASPERINI· OAB RS 109786· CPF 024.***.***-81

Reu:

JORGE ISAIAS ALVES DA ROSA· OAB RS 061633· CPF 251.***.***-63

Reu:

JOAO PEDRO RAUPP HAINZENREDER· OAB RS 127979· CPF 029.***.***-52

Reu:

MARCELO BENETTI SELAU· OAB RS 085021· CPF 002.***.***-61

Reu:

JULIA MARCELE SELAU GONCALVES· OAB RS 126983· CPF 038.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

17/02/2021

Valor

R$ 74.536,98

Autor

NALU MONTEIRO DA ROSACPF

Reu

MUNICIPIO DE MORRINHOS DO SUL / RSCNPJ

Advogados

Autor:

JAIME MATTOS BERNSTS· OAB RS 065193· CPF 957.***.***-91

Reu:

JORGE ISAIAS ALVES DA ROSA· OAB RS 061633· CPF 251.***.***-63

Reu:

MARCELO BENETTI SELAU· OAB RS 085021· CPF 002.***.***-61

Reu:

JOAO PEDRO RAUPP HAINZENREDER· OAB RS 127979· CPF 029.***.***-52

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 (21/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 74.536,98

Autor

MUNICIPIO DE MORRINHOS DO SUL / RSCNPJ

Reu

NALU MONTEIRO DA ROSACPF

Advogados

Autor:

MARCELO BENETTI SELAU· OAB RS 085021· CPF 002.***.***-61

Autor:

JORGE ISAIAS ALVES DA ROSA· OAB RS 061633· CPF 251.***.***-63

Reu:

JAIME MATTOS BERNSTS· OAB RS 065193· CPF 957.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TES2CIV1 (30/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Internação voluntáriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 25.133,76

Autor

OSCAR CARDOSO EVALDTCPF

Reu

MUNICIPIO DE MORRINHOS DO SUL / RSCNPJ

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Autor:

MANUELA BALSINI PEIXOTO· CPF 962.***.***-00

Autor:

NELITO CELSO VILLETTI· CPF 532.***.***-00

Reu:

JORGE ISAIAS ALVES DA ROSA· OAB RS 061633· CPF 251.***.***-63

Reu:

MARCELO BENETTI SELAU· OAB RS 085021· CPF 002.***.***-61

Reu:

JULIA MARCELE SELAU GONCALVES· OAB RS 126983· CPF 038.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Internação voluntáriaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE MORRINHOS DO SUL / RS

Reu

OSCAR CARDOSO EVALDTCPF

Advogados

Autor:

MARCELO BENETTI SELAU· OAB RS 085021· CPF 002.***.***-61

Autor:

JULIA MARCELE SELAU GONCALVES· OAB RS 126983· CPF 038.***.***-60

Autor:

JORGE ISAIAS ALVES DA ROSA· OAB RS 061633· CPF 251.***.***-63

Reu:

MARCELO BENETTI SELAU· OAB RS 085021· CPF 002.***.***-61

Reu:

JULIA MARCELE SELAU GONCALVES· OAB RS 126983· CPF 038.***.***-60

Reu:

JORGE ISAIAS ALVES DA ROSA· OAB RS 061633· CPF 251.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Internação voluntáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE MORRINHOS DO SUL / RS

Reu

OSCAR CARDOSO EVALDTCPF

Advogados

Autor:

MARCELO BENETTI SELAU· OAB RS 085021· CPF 002.***.***-61

Autor:

JULIA MARCELE SELAU GONCALVES· OAB RS 126983· CPF 038.***.***-60

Autor:

JORGE ISAIAS ALVES DA ROSA· OAB RS 061633· CPF 251.***.***-63

Reu:

MARCELO BENETTI SELAU· OAB RS 085021· CPF 002.***.***-61

Reu:

JULIA MARCELE SELAU GONCALVES· OAB RS 126983· CPF 038.***.***-60

Reu:

JORGE ISAIAS ALVES DA ROSA· OAB RS 061633· CPF 251.***.***-63

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/06/2025)

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