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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE ITAMAR RODRIGUESCPF

Reu

JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS

MARCELO JOSE BURGELCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ DE ANDRADE POZETI· OAB MT 4912· CPF 534.***.***-20

Autor:

JOAO CARLOS GEHRING JUNIOR· OAB MT 24318· CPF 023.***.***-60

Autor:

ANDRE IGNOTTI FAIAD· OAB MT 29800· CPF 061.***.***-23

Reu:

ANDRE LUIZ DE ANDRADE POZETI· OAB MT 4912· CPF 534.***.***-20

Reu:

JOAO CARLOS GEHRING JUNIOR· OAB MT 24318· CPF 023.***.***-60

Reu:

ANDRE IGNOTTI FAIAD· OAB MT 29800· CPF 061.***.***-23

Último movimento: Remessa (outros motivos) (13/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 26.978,75

Último movimento: Conclusos para despacho (12/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ITAMAR JORGE PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872

Reu:

ALLAN VINICIUS DA SILVA· OAB MS 15536· CPF 023.***.***-60

Reu:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB· OAB MS 16253· CPF 034.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (03/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ITAMAR JORGE PEREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (03/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ITAMAR JORGE PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872

Reu:

ALLAN VINICIUS DA SILVA· OAB MS 15536· CPF 023.***.***-60

Reu:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB· OAB MS 16253· CPF 034.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (03/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 26.978,75

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ITAMAR JORGE PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Reu:

ALLAN VINICIUS DA SILVA· OAB MS 15536· CPF 023.***.***-60

Reu:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB· OAB MS 16253· CPF 034.***.***-29

Último movimento: Certidão (03/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2013

Distribuição

18/06/2013

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de tipo (17/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERACINA GARCIA DE LIMA VARGASCPF

Reu

ELOY ALVIM PEREIRA

Advogados

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 097.***.***-00

Autor:

LUCIA MARIA TORRES· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Autor:

RAGHIANT TORRES ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 172

Reu:

ADRIANE NAGLIS ALVIM FERZELI· OAB MS 8365· CPF 601.***.***-72

Reu:

ELIAS RAZUK JORGE FILHO· OAB MS 10122· CPF 722.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 150.000,00

Autor

GERACINA GARCIA DE LIMA VARGASCPF

Reu

PAULO SERGIO MENDES ANDRADECPF

ELOY ALVIM PEREIRA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/01/2025)

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