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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

57 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de JORGE LEAL CORREIA em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

CauçãoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

PAULO JOSE PEIXOTO DE MATOS

JORGE LEAL CORREIACPF

JORGE LEAL

Advogados

Autor:

ANTONIO LAGO JUNIOR· OAB BA 16833

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/12/2024 23:59. (11/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ImissãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO LAGO JUNIORCPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JORGE LEAL CORREIACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO LAGO JUNIOR· OAB BA 16833· CPF 454.***.***-34

Reu:

ANTONIO LAGO JUNIOR· OAB BA 16833· CPF 454.***.***-34

Último movimento: Conclusão (para decisão) (01/07/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência PrivadaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE LEAL

Advogados

Autor:

LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES· OAB MG 105813· CPF 054.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042501-78.2024.4.02.5001/ES AUTOR: JORGE LEAL ADVOGADO(A): LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES (OAB MG105813) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação sob o rito dos JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS proposta por JORGE LEAL em face da UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, objetivando, em síntese, a alteração de seu regime tributário, com a restituição de parcelas já vertidas a título de imposto de renda. Em petição do ev.... (29/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIS OTTONI LEAL CARNEIROCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS OTTONI LEAL CARNEIRO· OAB DF 034147· CPF 012.***.***-50

Autor:

JORGE LEAL CARNEIRO· OAB DF 073166· CPF 224.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 1.201,64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/02/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JORGE LEAL CARNEIROCPF

COCA COLA INDUSTRIAS LTDACNPJ

Reu

COCA COLA INDUSTRIAS LTDACNPJ

JORGE LEAL CARNEIROCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS OTTONI LEAL CARNEIRO· OAB DF 34147· CPF 012.***.***-50

Autor:

ANTONIO AUGUSTO NEVES HALLIT· OAB DF 38907· CPF 689.***.***-00

Reu:

ANTONIO AUGUSTO NEVES HALLIT· OAB DF 38907· CPF 689.***.***-00

Reu:

ANDRE LUIS OTTONI LEAL CARNEIRO· OAB DF 34147· CPF 012.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (20/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 16.100,40

Último movimento: Arquivado Provisoramente (13/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 83.500,50

Autor

FRANCISCO ERISVALDO ALENCAR LOPESCPF

Reu

GIOVANI BARBALHO NETO

Advogados

Autor:

JORGE LEAL CARNEIRO· OAB DF 73166· CPF 224.***.***-49

Autor:

ANDRE LUIS OTTONI LEAL CARNEIRO· OAB DF 34147· CPF 012.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (24/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ERISVALDO ALENCAR LOPESCPF

Reu

GIOVANI BARBALHO NETOCPF

Advogados

Autor:

JORGE LEAL CARNEIRO· OAB DF 73166· CPF 224.***.***-49

Autor:

JEMIMA CARVALHO DE LIMA OLIVEIRA· OAB DF 70271· CPF 863.***.***-64

Autor:

ANDRE LUIS OTTONI LEAL CARNEIRO· OAB DF 34147· CPF 012.***.***-50

Reu:

JORGE LEAL CARNEIRO· OAB DF 73166· CPF 224.***.***-49

Reu:

JEMIMA CARVALHO DE LIMA OLIVEIRA· OAB DF 70271· CPF 863.***.***-64

Reu:

ANDRE LUIS OTTONI LEAL CARNEIRO· OAB DF 34147· CPF 012.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706692-96.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: FRANCISCO ERISVALDO ALENCAR LOPES REPRESENTANTE LEGAL: JORGE LEAL CARNEIRO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: GIOVANI BARBALHO NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Como no presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito, e com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, SUSPENDO a execução pelo prazo de 01 (um) ano, durante o q... (13/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ERISVALDO ALENCAR LOPESCPF

Reu

GIOVANI BARBALHO NETOCPF

Advogados

Autor:

JORGE LEAL CARNEIRO· OAB DF 73166· CPF 224.***.***-49

Autor:

JEMIMA CARVALHO DE LIMA OLIVEIRA· OAB DF 70271· CPF 863.***.***-64

Autor:

ANDRE LUIS OTTONI LEAL CARNEIRO· OAB DF 34147· CPF 012.***.***-50

Reu:

JORGE LEAL CARNEIRO· OAB DF 73166· CPF 224.***.***-49

Reu:

JEMIMA CARVALHO DE LIMA OLIVEIRA· OAB DF 70271· CPF 863.***.***-64

Reu:

ANDRE LUIS OTTONI LEAL CARNEIRO· OAB DF 34147· CPF 012.***.***-50

Último movimento: Provisório (13/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 111,74

Autor

JOSE FELIX DA SILVACPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JORGE LEAL CARNEIRO· OAB DF 73166· CPF 224.***.***-49

Autor:

ANDRE LUIS OTTONI LEAL CARNEIRO· OAB DF 34147· CPF 012.***.***-50

Reu:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 7.300,00

Autor

JORGE LEAL CARNEIROCPF

Reu

ALEXANDRO BARBOSA INFORMATICA - MECNPJ

Outros

RODRIGO RAMOS ABRITTA· OAB DF 31705· CPF 790.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 213.234,24

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau (08/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 213.234,24

Autor

NIZAN SERGIO PENACPF

ORLANDO LASSE JUNIORCPF

LEILA DE OLIVEIRA FREITAS LASSECPF

WANDERSON PEREIRA DIASCPF

SIMONE SOARES DE OLIVEIRACPF

Reu

NIZAN SERGIO PENACPF

ORLANDO LASSE JUNIORCPF

LEILA DE OLIVEIRA FREITAS LASSECPF

SIMONE SOARES DE OLIVEIRACPF

WANDERSON PEREIRA DIASCPF

Advogados

Autor:

JORGE LEAL CARNEIRO· OAB DF 73166· CPF 224.***.***-49

Autor:

EDMILSON DE FREITAS TERRA· OAB DF 38034· CPF 539.***.***-00

Autor:

CARLOS EDUARDO LIMA FERNANDES· CPF 068.***.***-69

Reu:

JORGE LEAL CARNEIRO· OAB DF 73166· CPF 224.***.***-49

Reu:

CARLOS EDUARDO LIMA FERNANDES· CPF 068.***.***-69

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública (03/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LEILA DE OLIVEIRA FREITAS

ORLANDO LASSE JUNIOR

Reu

NIZAN SERGIO PENACPF

Advogados

Autor:

JORGE LEAL CARNEIRO· OAB DF 73166· CPF 224.***.***-49

Autor:

CARLOS EDUARDO LIMA FERNANDES· OAB CE 53619

Autor:

JEMIMA CARVALHO DE LIMA OLIVEIRA· OAB DF 70271· CPF 863.***.***-64

Autor:

EDMILSON DE FREITAS TERRA· OAB DF 38034· CPF 539.***.***-00

Reu:

JORGE LEAL CARNEIRO· OAB DF 73166· CPF 224.***.***-49

Reu:

CARLOS EDUARDO LIMA FERNANDES· OAB CE 53619

Reu:

JEMIMA CARVALHO DE LIMA OLIVEIRA· OAB DF 70271· CPF 863.***.***-64

Reu:

EDMILSON DE FREITAS TERRA· OAB DF 38034· CPF 539.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703933-23.2023.8.07.0014. RECORRENTE: ORLANDO LASSE JÚNIOR, LEILA DE OLIVEIRA FREITAS RECORRIDO: NIZAN SÉRGIO PENA, SIMONE SOARES DE OLIVEIRA, WANDERSON PEREIRA DIAS DECISÃO I – Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Co... (26/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

03/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

ERASMO FREITAS DE ASSISCPF

SANTINO RIBEIRO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

VINICIUS JOSE DE ARRUDA CASTRO JUNIOR· OAB MT 20937· CPF 023.***.***-07

Reu:

CARLOS AUGUSTO RODRIGUES XAVIER· OAB DF 43949· CPF 709.***.***-91

Reu:

JORGE LEAL CARNEIRO· OAB DF 73166· CPF 224.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/02/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ERASMO FREITAS DE ASSISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/07/2019

Distribuição

19/07/2019

Valor

R$ 6.178,74

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

EBRAS EMPRESA DE CONSERVACAO LTDA - EPPCNPJ

Reu

EBRAS EMPRESA DE CONSERVACAO LTDA - EPPCNPJ

RENATO GUIMARAES DE SOUZACPF

JOSE ALDENISSO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DAYANE SILVA DE SOUZA· OAB DF 44224· CPF 020.***.***-65

Autor:

JUPITER SANTOS NONARDO· OAB DF 41704· CPF 296.***.***-34

Reu:

DAYANE SILVA DE SOUZA· OAB DF 44224· CPF 020.***.***-65

Reu:

JUPITER SANTOS NONARDO· OAB DF 41704· CPF 296.***.***-34

Reu:

JORGE LEAL CARNEIRO· OAB DF 73166· CPF 224.***.***-49

Reu:

JEMIMA CARVALHO DE LIMA OLIVEIRA· OAB DF 70271· CPF 863.***.***-64

Reu:

DANIEL NEVES RODRIGUES· OAB DF 71607· CPF 873.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública (13/02/2026)

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