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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

64 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbana (art. 42/44)Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 20.604,00

Autor

JORGE LUIZ FERRAZCPF

SILVANA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO PESSOA DA COSTA· OAB RJ 201850· CPF 125.***.***-00

Autor:

JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR· OAB RJ 216750· CPF 818.***.***-15

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5216158-97.2025.4.02.9666/TRF (SILVANA DA SILVA) (30/12/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbana (art. 42/44)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2025)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LENICLEIDE DE JESUS FERRAZCPF

Reu

MUNICIPIO DE MOITA BONITACNPJ

MARCOS ANTONIO COSTACPF

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

MARCOS VANDER COSTA DA CUNHA· OAB SE 006729

LEONNE FRANKLIN TELES SANTOS· OAB SE 009989

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (14/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO COSTACPF

Reu

MARIA LENICLEIDE DE JESUS FERRAZCPF

MUNICIPIO DE MOITA BONITA

Advogados

Autor:

LEONNE FRANKLIN TELES SANTOS· CPF 029.***.***-07

Reu:

MARCOS VANDER COSTA DA CUNHA· CPF 002.***.***-98

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000521612020825006920260227135724 (27/02/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE MOITA BONITACNPJ

MARIA LENICLEIDE DE JESUS FERRAZCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE MOITA BONITACNPJ

MARIA LENICLEIDE DE JESUS FERRAZCPF

Advogados

Autor:

LEONNE FRANKLIN TELES SANTOS· CPF 029.***.***-07

Reu:

JORGE LUIZ FERRAZ SANTOS· CPF 588.***.***-68

Último movimento: Juntada >> Documento (27/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE MOITA BONITACNPJ

MARIA LENICLEIDE DE JESUS FERRAZCPF

Advogados

Autor:

LEONNE FRANKLIN TELES SANTOS· CPF 029.***.***-07

Reu:

JORGE LUIZ FERRAZ SANTOS· CPF 588.***.***-68

Último movimento: Juntada >> Documento (27/03/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LENICLEIDE DE JESUS FERRAZ

Reu

MARCOS ANTONIO COSTA

MUNICÍPIO DE MOITA BONITACPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ FERRAZ SANTOS· OAB SE 2544· CPF 588.***.***-68

Autor:

LEONNE FRANKLIN TELES SANTOS· OAB SE 9989· CPF 029.***.***-07

Autor:

MARCOS VANDER COSTA DA CUNHA· OAB SE 6729· CPF 002.***.***-98

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

LEONNE FRANKLIN TELES SANTOS· OAB SE 009989

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE LUIZ FERRAZ SANTOS· OAB SE 2544· CPF 588.***.***-68

Reu:

LEONNE FRANKLIN TELES SANTOS· OAB SE 9989· CPF 029.***.***-07

Reu:

MARCOS VANDER COSTA DA CUNHA· OAB SE 6729· CPF 002.***.***-98

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

LEONNE FRANKLIN TELES SANTOS· OAB SE 009989

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA LENICLEIDE DE JESUS FERRAZ ADV.: JORGE LUIZ FERRAZ SANTOS - OAB: 2544-SE REQUERIDO: MUNICÍPIO DE MOITA BONITA REQUERIDO: MARCOS ANTONIO COSTA ADV.: LEONNE FRANKLIN TELES SANTOS - OAB: 9989-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES, POR SEUS PATRONOS, PARA SE MANIFESTAREM DA DESCIDA DOS AUTOS SE ASSIM ENTENDEREM NECESSÁRIO. PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202082100541 NÚMERO ÚNICO: 0000521-61... (14/05/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Honorários PericiaisPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/01/2007

Distribuição

12/01/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO BALDO CUNHACPF

Reu

MIGUEL FERREIRA DO NASCIMENTO

Outros

JORGE LUIZ FERRAZ SANTOS· OAB SE 2544· CPF 588.***.***-68

ROBERTO BALDO CUNHA· OAB SE 46· CPF 273.***.***-00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (21/02/2022)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (09/02/2024)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KATIA ALMEIDA GOIS DA FONSECACPF

Reu

MARIA JOSE TELES DE ANDRADECPF

JOAO ANTONIO DOS SANTOS NETOCPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ FERRAZ SANTOS· OAB SE 2544· CPF 588.***.***-68

Reu:

LUCAS CARDINALI PACHECO· OAB SE 4984· CPF 056.***.***-83

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (12/12/2023)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO ANTONIO DOS SANTOS NETOCPF

MARIA JOSE TELES DE ANDRADECPF

Reu

KATIA ALMEIDA GOIS DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

LUCAS CARDINALI PACHECO· OAB SE 4984· CPF 056.***.***-83

Reu:

JORGE LUIZ FERRAZ SANTOS· OAB SE 2544· CPF 588.***.***-68

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (12/09/2023)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE TELES DE ANDRADECPF

JOAO ANTONIO DOS SANTOS NETOCPF

Reu

KATIA ALMEIDA GOIS DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

LUCAS CARDINALI PACHECO· OAB SE 4984· CPF 056.***.***-83

Reu:

JORGE LUIZ FERRAZ SANTOS· OAB SE 2544· CPF 588.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2024)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/10/2016

Distribuição

25/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ALMEIDA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ FERRAZ SANTOS· OAB SE 2544· CPF 588.***.***-68

Autor:

HARRYSSON OLIVEIRA DE JESUS LINO· OAB SE 5818· CPF 027.***.***-97

Autor:

PEDRO DE MORAIS SILVA· OAB SE 1155· CPF 018.***.***-53

Autor:

MARIA IZABEL BARRETO DOS SANTOS· OAB SE 10448· CPF 591.***.***-15

Autor:

ELIAS CHAGAS DE OLIVEIRA LIMA· OAB SP 355667· CPF 199.***.***-68

Outros

PEDRO VICTOR MACHADO· OAB BA 44883· CPF 079.***.***-47

VALDIONE DOS REIS SANTOS· OAB SE 9158· CPF 030.***.***-70

FÁBIO PLAZA FERREIRA BARBOSA· OAB PR 96581· CPF 103.***.***-07

AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO· OAB SE 176· CPF 926.***.***-20

Último movimento: Ato Ordinatório (13/02/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inventário e PartilhaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/10/2016

Distribuição

25/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DE ALMEIDA BARBOSA

Advogados

Autor:

AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO· OAB SE 176· CPF 926.***.***-20

Autor:

FÁBIO PLAZA FERREIRA BARBOSA· OAB PR 96581· CPF 103.***.***-07

Autor:

PEDRO DE MORAIS SILVA· OAB SE 1155· CPF 018.***.***-53

Autor:

JORGE LUIZ FERRAZ SANTOS· OAB SE 2544· CPF 588.***.***-68

Autor:

PEDRO VICTOR MACHADO· OAB BA 44883· CPF 079.***.***-47

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ato ordinatório (10/06/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/10/2017

Distribuição

26/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ROGERIO LOCACAO DE MAQUINAS LTDACNPJ

JOSE ROGERIO TORRES DO NASCIMENTOCPF

Outros

ABNER MELO SILVA· OAB SE 8267· CPF 028.***.***-77

JORGE LUIZ FERRAZ SANTOS· OAB SE 2544· CPF 588.***.***-68

GEÓRGIA MARÍLIA HONORATO PINTO COSTA· OAB SE 1011· CPF 957.***.***-15

JOSE ALMEIDA JUNIOR· OAB BA 11366· CPF 271.***.***-72

CLAUDIA CUSTODIO SIMOES· OAB SE 4014· CPF 805.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (27/02/2022)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauLiberdade Provisória com ou sem fiança

Liberdade ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL PENALLiberdade Provisória com ou sem fiança

Ajuizamento

05/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BERNADINO CARVALHO DE OLIVEIRACPF

Outros

RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO· OAB SE 2527· CPF 654.***.***-49

JORGE LUIZ FERRAZ SANTOS· OAB SE 2544· CPF 588.***.***-68

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (02/12/2022)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/05/2017

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ENEDINA DE JESUSCPF

FRANCISCO DE JESUS SANTOSCPF

Reu

MANOEL MESSIAS DE BARRETO, CONHECIDO COMO MESSIAS DE CANSTANTINO

Outros

LEONNE FRANKLIN TELES SANTOS· OAB SE 9989· CPF 029.***.***-07

LUCIGREYCE TELES SANTOS· OAB SE 5863· CPF 006.***.***-82

JORGE LUIZ FERRAZ SANTOS· OAB SE 2544· CPF 588.***.***-68

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (29/04/2022)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GIVANILSON DA CRUZ BARRETOCPF

LUCIANA DA CRUZ BARRETO FREITASCPF

LUCIENE DA CRUZ BARRETOCPF

GILVAN DA CRUZ BARRETOCPF

Reu

MARIA ENEDINA DE JESUSCPF

FRANCISCO DE JESUS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2022)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/06/2008

Distribuição

04/06/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

A JUSTICA PUBLICA

Reu

DANILO SANTOS DE OLIVEIRACPF

Outros

JORGE LUIZ FERRAZ SANTOS· OAB SE 2544· CPF 588.***.***-68

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (10/08/2023)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2010

Distribuição

05/07/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO SANTOS DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Devolução de Mandado ao Cartório (18/12/2013)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - LiberatórioHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE LUIS FERRAZ SANTOSCPF

RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELOCPF

Reu

BERNADINO CARVALHO DE OLIVEIRACPF

Outros

RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO· OAB SE 2527· CPF 654.***.***-49

JORGE LUIZ FERRAZ SANTOS· OAB SE 2544· CPF 588.***.***-68

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (19/08/2024)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BERNADINO CARVALHO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (08/11/2022)

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