JORGE LUIZ FERREIRA — Resultado da busca jurídica

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 1.833.632,25

Autor

JORGE LUIZ FERREIRA

JORGE LUIZ DE FREITAS SUCUPIRACPF

JORGE LUIZ DE OLIVEIRACPF

JORGE LUIZ FAGUNDESCPF

ORGE LUIZ FERREIRA

+ 1 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 007105· CPF 031.***.***-20

Autor:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Autor:

GABRIELA MAGALHÃES· OAB AL 007252· CPF 001.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2190559/AL (2024/0486306-4) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLICIA FEDERAL ADVOGADOS: FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO - AL007105 GABRIELA MAGALHÃES - AL007252 HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO - AL006639 RECORRIDO: UNIÃO INTERESSADO: JORGE LUIZ DE FREITAS SUCUPIRA INTERESSADO: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA INTERESSADO: JORGE LUIZ FAGUNDES INTERESSADO: JORGE LUIZ FERREIRA DECISÃO Vistos. Trata-se de Recurs... (04/02/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 1.833.632,25

Autor

JORGE LUIZ DE OLIVEIRACPF

JORGE LUIZ FAGUNDESCPF

JORGE LUIZ FERREIRA

JORGE LUIZ DE FREITAS SUCUPIRACPF

Reu

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA MAGALHÃES· OAB AL 007252· CPF 001.***.***-50

Autor:

FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 007105· CPF 031.***.***-20

Autor:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Último movimento: Decorrido prazo de JORGE LUIZ FAGUNDES em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificação por Operações Especiais - GOEGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 1.833.632,25

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLICIA FEDERALCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 007105· CPF 031.***.***-20

Autor:

GABRIELA MAGALHÃES· OAB AL 007252· CPF 001.***.***-50

Autor:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (05/08/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 1.833.632,25

Autor

JORGE LUIZ DE FREITAS SUCUPIRACPF

JORGE LUIZ DE OLIVEIRACPF

JORGE LUIZ FAGUNDESCPF

JORGE LUIZ FERREIRA

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA MAGALHÃES· OAB AL 007252· CPF 001.***.***-50

Autor:

FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 007105· CPF 031.***.***-20

Autor:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (30/01/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Gratificação por Operações Especiais - GOERecurso Especial

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE LUIZ FERREIRA

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

FLAVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 7105

Autor:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAUJO· OAB AL 6639· CPF 027.***.***-76

Autor:

GABRIELA MAGALHAES CANUTO· OAB AL 7252

Autor:

WALFRIDO JORGE WARDE JUNIOR· OAB SP 139503· CPF 266.***.***-66

Autor:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 7105

Reu:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAUJO· OAB AL 6639· CPF 027.***.***-76

Reu:

GABRIELA MAGALHAES CANUTO· OAB AL 7252

Reu:

WALFRIDO JORGE WARDE JUNIOR· OAB SP 139503· CPF 266.***.***-66

Reu:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: JORGE LUIZ DE FREITAS SUCUPIRA, JORGE LUIZ DE OLIVEIRA, JORGE LUIZ FAGUNDES, JORGE LUIZ FERREIRA ADVOGADO do(a) APELANTE: GABRIELA MAGALHAES CANUTO - AL7252 ADVOGADO do(a) APELANTE: FLAVIO NASCIMENTO PINHEIRO - AL7105 ADVOGADO do(a) APELANTE: HENRIQUE CARVALHO DE ARAUJO - AL6639 ADVOGADO do(a) APELANTE: GABRIELA MAGALHAES CANUTO - AL7252 ADVOGADO do(a) APELANTE: FLAVIO NASCIMENTO PINHEIRO - AL7105 ADVOGADO do(a) APEL... (01/07/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 36.192,96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: JORGE LUIZ FERREIRA INTERESSADO: BANCO BMG SA, GENERALI BRASIL SEGUROS S A Advogados do(a) INTERESSADO: DEBORA PEREIRA RIBEIRO - ES37383, NDARA DOMINGOS DOS SANTOS - ES39476, WESLYANE SILVA ALVES - ES31855 Advogado do(a) INTERESSADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO - MG151701 Advogado do(a) INTERESSADO: CATARINA BEZERRA ALVES - PE29373 DECISÃO 1. Em análise dos autos, constato a existência de erro material na sentença de ID 96548574. 2. Sab... (25/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 36.192,96

Autor

JORGE LUIZ FERREIRACPF

BANCO BMG SACNPJ

GENERALI BRASIL SEGUROS S ACNPJ

Reu

BANCO BMG SACNPJ

GENERALI BRASIL SEGUROS S ACNPJ

JORGE LUIZ FERREIRACPF

Advogados

Autor:

DEBORA PEREIRA RIBEIRO· OAB ES 37383· CPF 133.***.***-70

Autor:

NDARA DOMINGOS DOS SANTOS· OAB ES 39476· CPF 150.***.***-20

Autor:

WESLYANE SILVA ALVES· OAB ES 31855· CPF 141.***.***-22

Autor:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Autor:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Reu:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Reu:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Reu:

DEBORA PEREIRA RIBEIRO· OAB ES 37383· CPF 133.***.***-70

Reu:

NDARA DOMINGOS DOS SANTOS· OAB ES 39476· CPF 150.***.***-20

Reu:

WESLYANE SILVA ALVES· OAB ES 31855· CPF 141.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2025)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE LUIZ FERREIRA

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Autor:

NDARA DOMINGOS DOS SANTOS· OAB ES 39476· CPF 150.***.***-20

Autor:

DEBORA PEREIRA RIBEIRO· OAB ES 37383· CPF 133.***.***-70

Autor:

WESLYANE SILVA ALVES· OAB ES 31855· CPF 141.***.***-22

Autor:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Reu:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Reu:

NDARA DOMINGOS DOS SANTOS· OAB ES 39476· CPF 150.***.***-20

Reu:

DEBORA PEREIRA RIBEIRO· OAB ES 37383· CPF 133.***.***-70

Reu:

WESLYANE SILVA ALVES· OAB ES 31855· CPF 141.***.***-22

Reu:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: JORGE LUIZ FERREIRA INTERESSADO: BANCO BMG SA, GENERALI BRASIL SEGUROS S A Advogados do(a) INTERESSADO: DEBORA PEREIRA RIBEIRO - ES37383, NDARA DOMINGOS DOS SANTOS - ES39476, WESLYANE SILVA ALVES - ES31855 Advogado do(a) INTERESSADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO - MG151701 Advogado do(a) INTERESSADO: CATARINA BEZERRA ALVES - PE29373 INTIMAÇÃO Encaminho intimação eletrônica à executado BANCO BMG S.A. para, em 05 (cinco) dias, fornecer d... (17/06/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

BancáriosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE LUIZ FERREIRA

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Autor:

NDARA DOMINGOS DOS SANTOS· OAB ES 39476· CPF 150.***.***-20

Autor:

DEBORA PEREIRA RIBEIRO· OAB ES 37383· CPF 133.***.***-70

Autor:

WESLYANE SILVA ALVES· OAB ES 31855· CPF 141.***.***-22

Autor:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Reu:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Reu:

NDARA DOMINGOS DOS SANTOS· OAB ES 39476· CPF 150.***.***-20

Reu:

DEBORA PEREIRA RIBEIRO· OAB ES 37383· CPF 133.***.***-70

Reu:

WESLYANE SILVA ALVES· OAB ES 31855· CPF 141.***.***-22

Reu:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: JORGE LUIZ FERREIRA INTERESSADO: BANCO BMG SA, GENERALI BRASIL SEGUROS S A Advogados do(a) INTERESSADO: DEBORA PEREIRA RIBEIRO - ES37383, NDARA DOMINGOS DOS SANTOS - ES39476, WESLYANE SILVA ALVES - ES31855 Advogado do(a) INTERESSADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO - MG151701 Advogado do(a) INTERESSADO: CATARINA BEZERRA ALVES - PE29373 INTIMAÇÃO Encaminho intimação eletrônica à executado BANCO BMG S.A. para, em 05 (cinco) dias, fornecer d... (17/06/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

JORGE LUIZ FERREIRACPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO - SEGER

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO FRACAO· OAB ES 37232· CPF 075.***.***-94

Autor:

MHARIANY FERREIRA DO ROSARIO· OAB ES 41476· CPF 143.***.***-64

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acumulação de ProventosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE LUIZ FERREIRA

Advogados

Autor:

MHARIANY FERREIRA DO ROSARIO· OAB ES 41476· CPF 143.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JORGE LUIZ FERREIRA EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) EXEQUENTE: MHARIANY FERREIRA DO ROSARIO - ES41476 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica para ambas as partes tomarem ciência do RECEBIMENTO dos autos da contadoria, com os cálculos ID 99768655. 17 de junho d... (18/06/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/07/2018

Distribuição

20/07/2018

Valor

R$ 38.060,57

Último movimento: Juntada -> Petição (03/03/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/07/2018

Distribuição

20/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S.ACPF

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB GO 36134

Outros

KAREN KAJITA· OAB GO 21001

GILNEY LUIZ FERREIRA· OAB MG 73594· CPF 645.***.***-72

ELIAS GOMES DE OLIVEIRA NETO· OAB GO 7411· CPF 128.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Uruaçu I Vara Cível Processo: 5336524-11.2018.8.09.0152 D E S P A C H O O réu Luiz Antônio Ribeiro foi citado por edital (evento 336), tendo transcorrido o prazo do edital sem manifestação, conforme certificado no evento 338. Isto posto, nomeio curadora especial ao réu Luiz Antônio Ribeiro citado por edital, a advogada Fernanda Fontinele dos Santos, inscrita n... (15/07/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JORGE LUIZ FERREIRA

Outros

LUPÉRCIO CARVALHO ARANTES· OAB MG 78

ALEXANDER CINTRA DA SILVA SOUZA· OAB MG 207

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (19/02/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSE FIDELIS

JURACI MARIA TEODORO RIBEIRO

JAIME BENETE DE MOURA

JOSE PIMENTEL DUARTE

JOAQUIM ADRIANO DE MEIRA

+ 40 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA BANDEIRA DE ALMEIDA· OAB MG 188884· CPF 013.***.***-90

Outros

ELCIO AFONSO GUIMARAES FILHO· OAB MG 99877

MERCEDES JORGE GUIMARAES· OAB MG 36102

ANA CRISTINA JORGE GUIMARAES· OAB MG 73885

Último movimento: Conclusos para despacho (10/03/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

15/07/2015

Distribuição

16/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE LUIZ FERREIRA

Reu

DIRETOR GERAL DO IPSM

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804· CPF 011.***.***-59

Autor:

GABRIEL ARBEX VALLE· OAB MG 116921· CPF 056.***.***-80

Autor:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804· CPF 011.***.***-59

Reu:

GABRIEL ARBEX VALLE· OAB MG 116921· CPF 056.***.***-80

Reu:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 28/09/2023 IMPETRANTE: JORGE LUIZ FERREIRA; IMPETRADO: DIRETOR GERAL DO IPSM e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA, FILIPE GUERRA JACOME, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Est... (02/10/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/04/2013

Distribuição

15/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE LUIZ FERREIRA

Reu

DIRETOR GERAL DO IPSM

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804· CPF 011.***.***-59

Autor:

GABRIEL ARBEX VALLE· OAB MG 116921· CPF 056.***.***-80

Autor:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804· CPF 011.***.***-59

Reu:

GABRIEL ARBEX VALLE· OAB MG 116921· CPF 056.***.***-80

Reu:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (16/10/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 11.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (18/03/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Servidores InativosCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/04/2013

Distribuição

15/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Reu

JORGE LUIZ FERREIRA

Advogados

Autor:

JULIO ABEILARD DA SILVA· OAB MG 132156· CPF 089.***.***-17

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO· OAB MG 110776· CPF 056.***.***-67

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO ABEILARD DA SILVA· OAB MG 132156· CPF 089.***.***-17

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO· OAB MG 110776· CPF 056.***.***-67

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG EXEQUENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: JORGE LUIZ FERREIRA Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 22/06/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteçã... (23/06/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Servidores InativosRecurso Extraordinário

Ajuizamento

28/04/2014

Distribuição

23/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Reu

JORGE LUIZ FERREIRA

Advogados

Autor:

JULIO ABEILARD DA SILVA· OAB MG 132156· CPF 089.***.***-17

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO· OAB MG 110776· CPF 056.***.***-67

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO ABEILARD DA SILVA· OAB MG 132156· CPF 089.***.***-17

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO· OAB MG 110776· CPF 056.***.***-67

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG EXEQUENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: JORGE LUIZ FERREIRA Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 22/06/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteçã... (23/06/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

16/03/1998

Distribuição

09/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S/A

Reu

GLORIA ROMEIRO FERREIRACPF

JORGE LUIZ FERREIRA

ROMEIRO E FERREIRA LTDA

Advogados

Autor:

IRON FERREIRA PEDROZA· OAB MG 47120

Autor:

FRANCISCO ALVES DA ROCHA· OAB MG 45596· CPF 332.***.***-04

Autor:

FERNANDO DE OLIVEIRA COSTA FIGUEIREDO· OAB MG 36043· CPF 078.***.***-01

Autor:

ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA· OAB MG 92747· CPF 710.***.***-53

Autor:

LELIANE BEATRIZ DE ASSIS· OAB MG 115540· CPF 050.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

IRON FERREIRA PEDROZA· OAB MG 47120

Reu:

FRANCISCO ALVES DA ROCHA· OAB MG 45596· CPF 332.***.***-04

Reu:

FERNANDO DE OLIVEIRA COSTA FIGUEIREDO· OAB MG 36043· CPF 078.***.***-01

Reu:

ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA· OAB MG 92747· CPF 710.***.***-53

Reu:

LELIANE BEATRIZ DE ASSIS· OAB MG 115540· CPF 050.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (12/06/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/01/2013

Distribuição

23/01/2013

Valor

R$ 109.845,28

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (17/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/02/2019

Distribuição

12/07/2019

Valor

R$ 109.845,28

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

AGOSTINHO DE PINHO SAABCPF

ANIDNALB LEITE DE SOUZACPF

ARLETE SANTOS MACENO DA SILVACPF

ARY MONTEIRO RODRIGUESCPF

BERNADETH CASTRILLON LARACPF

+ 23 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2021)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

25/02/2019

Distribuição

25/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

AGOSTINHO DE PINHO SAABCPF

ANIDNALB LEITE DE SOUZACPF

ARLETE SANTOS MACENO DA SILVACPF

ARY MONTEIRO RODRIGUESCPF

BERNADETH CASTRILLON LARACPF

+ 30 outros

Reu

AGOSTINHO DE PINHO SAABCPF

ANIDNALB LEITE DE SOUZACPF

ARLETE SANTOS MACENO DA SILVACPF

ARY MONTEIRO RODRIGUESCPF

BERNADETH CASTRILLON LARACPF

+ 23 outros

Advogados

Autor:

BELMIRO GONCALVES DE CASTRO· OAB RO 2193· CPF 424.***.***-78

Reu:

BELMIRO GONCALVES DE CASTRO· OAB RO 2193· CPF 424.***.***-78

Reu:

BELMIRO GONCALVES DE CASTRO· OAB MT 8839· CPF 424.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (30/06/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/01/2013

Distribuição

25/01/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

AGOSTINHO DE PINHO SAABCPF

ANIDNALB LEITE DE SOUZACPF

ARLETE SANTOS MACENO DA SILVACPF

ARY MONTEIRO RODRIGUESCPF

BERNADETH CASTRILLON LARACPF

+ 30 outros

Reu

AGOSTINHO DE PINHO SAABCPF

ANIDNALB LEITE DE SOUZACPF

ARLETE SANTOS MACENO DA SILVACPF

ARY MONTEIRO RODRIGUESCPF

BERNADETH CASTRILLON LARACPF

+ 23 outros

Advogados

Autor:

BELMIRO GONCALVES DE CASTRO· OAB RO 2193· CPF 424.***.***-78

Reu:

BELMIRO GONCALVES DE CASTRO· OAB RO 2193· CPF 424.***.***-78

Reu:

BELMIRO GONCALVES DE CASTRO· OAB MT 8839· CPF 424.***.***-78

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/04/2026)

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