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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/11/2002

Distribuição

27/11/2002

Valor

R$ 3.789,39

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

ENERGY FERRAMENTARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ENERGY FERRAMENTARIA E COMERCIO LTDA em 10/03/2022 23:59. (11/03/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 19.041.884,99

Autor

FERPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS PLASTICAS E FERRAMENTAIS - EIRELICNPJ

Reu

AGU UNIAO FEDERAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCIO MADUREIRA· OAB SP 190279· CPF 264.***.***-38

Autor:

RICARDO LUIZ LEAL DE MELO· OAB SP 136853· CPF 101.***.***-05

Autor:

SABRINA OLIVEIRA MACHADO· OAB SP 390792· CPF 403.***.***-81

Autor:

LUCAS HUMBERTO URBAN· CPF 482.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS PLASTICAS E FERRAMENTAIS - EIRELICNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (10/03/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2016

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 3.339.412,65

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

FERPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS PLASTICAS E FERRAMENTAIS - EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

RICARDO LUIZ LEAL DE MELO· OAB SP 136853· CPF 101.***.***-05

Reu:

LUCAS HUMBERTO URBAN· CPF 482.***.***-88

Reu:

JOSE PEDRO LEANDRO CONEGERO LEITE· CPF 476.***.***-38

Último movimento: Decorrido prazo de FERPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS PLASTICAS E FERRAMENTAIS - EIRELI em 09/04/2025 23:59. (10/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 2.245.532,18

Autor

FERPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS PLASTICAS E FERRAMENTAIS - EIRELICNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RICARDO LUIZ LEAL DE MELO· OAB SP 136853· CPF 101.***.***-05

Autor:

MARCIO MADUREIRA· OAB SP 190279· CPF 264.***.***-38

Autor:

SABRINA OLIVEIRA MACHADO· OAB SP 390792· CPF 403.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS PLASTICAS E FERRAMENTAIS - EIRELICNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (15/02/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 2.304.347,15

Autor

FERPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS PLASTICAS E FERRAMENTAIS - EIRELICNPJ

Reu

.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO LUIZ LEAL DE MELO· OAB SP 136853· CPF 101.***.***-05

Autor:

SABRINA OLIVEIRA MACHADO· OAB SP 390792· CPF 403.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições PrevidenciáriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FERPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS PLASTICAS E FERRAMENTAIS - EIRELI

Advogados

Autor:

SABRINA OLIVEIRA MACHADO· OAB SP 390792· CPF 403.***.***-81

Autor:

RICARDO LUIZ LEAL DE MELO· OAB SP 136853· CPF 101.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 2.033.598,68

Autor

FERPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS PLASTICAS E FERRAMENTAIS - EIRELICNPJ

Reu

.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RICARDO LUIZ LEAL DE MELO· OAB SP 136853· CPF 101.***.***-05

Autor:

SABRINA OLIVEIRA MACHADO· OAB SP 390792· CPF 403.***.***-81

Autor:

LUCAS HUMBERTO URBAN· CPF 482.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS PLASTICAS E FERRAMENTAIS - EIRELICNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (27/02/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 1.411.023,66

Autor

FERPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS PLASTICAS E FERRAMENTAIS - EIRELICNPJ

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RICARDO LUIZ LEAL DE MELO· OAB SP 136853· CPF 101.***.***-05

Autor:

SABRINA OLIVEIRA MACHADO· OAB SP 390792· CPF 403.***.***-81

Autor:

LUCAS HUMBERTO URBAN· CPF 482.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS PLASTICAS E FERRAMENTAIS - EIRELICNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (08/03/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FERPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS PLASTICAS E FERRAMENTAIS - EIRELI

Advogados

Autor:

RICARDO LUIZ LEAL DE MELO· OAB SP 136853· CPF 101.***.***-05

Autor:

SABRINA OLIVEIRA MACHADO· OAB SP 390792· CPF 403.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 1.609.670,36

Autor

FERPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS PLASTICAS E FERRAMENTAIS - EIRELICNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

SABRINA OLIVEIRA MACHADO· OAB SP 390792· CPF 403.***.***-81

Autor:

MARCIO MADUREIRA· OAB SP 190279· CPF 264.***.***-38

Autor:

RICARDO LUIZ LEAL DE MELO· OAB SP 136853· CPF 101.***.***-05

Autor:

LUCAS HUMBERTO URBAN· CPF 482.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/06/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuição sobre a folha de saláriosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/06/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS PLASTICAS E FERRAMENTAIS - EIRELICNPJ

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RICARDO LUIZ LEAL DE MELO· OAB SP 136853· CPF 101.***.***-05

Autor:

SABRINA OLIVEIRA MACHADO· OAB SP 390792· CPF 403.***.***-81

Autor:

MARCIO MADUREIRA· OAB SP 190279· CPF 264.***.***-38

Autor:

LUCAS HUMBERTO URBAN· CPF 482.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS PLASTICAS E FERRAMENTAIS - EIRELICNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (08/08/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 3.339.412,65

Autor

FERPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS PLASTICAS E FERRAMENTAIS - EIRELICNPJ

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCIO MADUREIRA· OAB SP 190279· CPF 264.***.***-38

Autor:

RICARDO LUIZ LEAL DE MELO· OAB SP 136853· CPF 101.***.***-05

Autor:

SABRINA OLIVEIRA MACHADO· OAB SP 390792· CPF 403.***.***-81

Autor:

LUCAS HUMBERTO URBAN· CPF 482.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS PLASTICAS E FERRAMENTAIS - EIRELICNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (06/03/2023)

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