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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2013

Distribuição

04/11/2013

Valor

R$ 43.450,02

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

INSTITUTO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA VALE DO RIBEIRACNPJ

JORGE LUIZ SOUZA PINTOCPF

Advogados

Reu:

PRISCILA INCHAUSTI GRECCO OLIVEIRA· OAB SP 265161· CPF 286.***.***-70

Reu:

MARCO AURÉLIO TOSCANO DA SILVA· OAB SP 151889· CPF 077.***.***-59

Reu:

LIVIA VITAL BUENO· CPF 309.***.***-01

Outros

RAFAEL DELGADO CHIARADIA· OAB SP 199092· CPF 277.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE LUIZ SOUZA PINTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 3000688162013826024020250428173914 (28/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE LUIZ SOUZA PINTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DELGADO CHIARADIA· OAB SP 199092· CPF 277.***.***-61

Autor:

CARLOS EDUARDO SANTIAGO· CPF 366.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2017

Distribuição

14/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE LUIZ SOUZA PINTO

INSTITUTO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA VALE DO RIBEIRA INVAR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DELGADO CHIARADIA· OAB SP 199092· CPF 277.***.***-61

Autor:

PRISCILA INCHAUSTI GRECCO OLIVEIRA· OAB SP 265161· CPF 286.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2016

Distribuição

04/04/2016

Valor

R$ 43.450,02

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JORGE LUIZ SOUZA PINTO

INSTITUTO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA VALE DO RIBEIRA INVAR

Advogados

Reu:

RAFAEL DELGADO CHIARADIA· OAB SP 199092· CPF 277.***.***-61

Reu:

CARLOS EDUARDO SANTIAGO· CPF 366.***.***-97

Reu:

PRISCILA INCHAUSTI GRECCO OLIVEIRA· OAB SP 265161· CPF 286.***.***-70

Último movimento: Informação (14/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/04/2018

Distribuição

09/04/2018

Valor

R$ 165.595,05

Autor

MUNICIPIO DE NANTESCNPJ

Reu

JORGE LUIZ SOUZA PINTOCPF

Advogados

Autor:

MARIVALDO DE SOUZA· OAB SP 335371· CPF 918.***.***-72

Autor:

FLAVIO JOSE DE AZEVEDO· OAB SP 343468· CPF 360.***.***-01

Reu:

RAFAEL DELGADO CHIARADIA· OAB SP 199092· CPF 277.***.***-61

Outros

BRUNA KAR ROSCIGNO PINTO· OAB SP 454665

Último movimento: Juntada de comunicações (09/03/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 165.595,05

Autor

JORGE LUIZ SOUZA PINTOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE NANTESCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA KAR ROSCIGNO PINTO· CPF 455.***.***-32

Autor:

RAFAEL DELGADO CHIARADIA· OAB SP 199092· CPF 277.***.***-61

Reu:

RAPHAEL VINHOTO MUCHON· CPF 267.***.***-73

Reu:

MARIVALDO DE SOUZA· OAB SP 335371· CPF 918.***.***-72

Reu:

FLAVIO JOSE DE AZEVEDO· OAB SP 343468· CPF 360.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NANTES em 16/10/2025 23:59. (17/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 209.219,01

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

JORGE LUIZ SOUZA PINTOCPF

Advogados

Reu:

RAFAEL DELGADO CHIARADIA· OAB SP 199092· CPF 277.***.***-61

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (08/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 15.862,87

Autor

JORGE LUIZ DE SOUZA PINTOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO GUARDABASSI GUERRERO· OAB RJ 225073· CPF 342.***.***-99

Autor:

HANS SPRINGER DA SILVA· OAB RJ 107620· CPF 026.***.***-00

Autor:

HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER· OAB RJ 160637· CPF 026.***.***-03

Autor:

FABIO MOLEIRO FRANCI· OAB SP 370252· CPF 380.***.***-32

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Reu:

LEONARDO MARTUSCELLI KURY· CPF 042.***.***-00

Reu:

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS· OAB RJ 132052· CPF 905.***.***-00

Reu:

PAULO HENRIQUE DE MELO RABELO· CPF 837.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO· OAB RJ 106445· CPF 080.***.***-86

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 208 (12/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 15.862,87

Autor

JORGE LUIZ DE SOUZA PINTOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (28/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 15.862,87

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

JORGE LUIZ DE SOUZA PINTOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

ANDRE PIRES GODINHO· OAB RJ 100272· CPF 047.***.***-07

Autor:

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO· OAB RJ 106445· CPF 080.***.***-86

Reu:

THIAGO GUARDABASSI GUERRERO· OAB RJ 225073· CPF 342.***.***-99

Reu:

HANS SPRINGER DA SILVA· OAB RJ 107620· CPF 026.***.***-00

Reu:

HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER· OAB RJ 160637· CPF 026.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) (30/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 15.862,87

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 208 (12/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 15.862,87

Autor

JORGE LUIZ DE SOUZA PINTOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (28/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 15.862,87

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

JORGE LUIZ DE SOUZA PINTOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

ANDRE PIRES GODINHO· OAB RJ 100272· CPF 047.***.***-07

Autor:

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO· OAB RJ 106445· CPF 080.***.***-86

Reu:

THIAGO GUARDABASSI GUERRERO· OAB SP 320490· CPF 342.***.***-99

Reu:

HANS SPRINGER DA SILVA· OAB RJ 107620· CPF 026.***.***-00

Reu:

HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER· OAB RJ 160637· CPF 026.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) (30/05/2025)

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