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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 5.941,10

Autor

JORGE LUIZ VAZCPF

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S/ACPF

VIA S.A.CPF

BANCO BRADESCARD S.ACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME BACHIM MIGLIORINI· OAB MS 14878· CPF 001.***.***-36

Autor:

WALTER FERREIRA· OAB MS 1310· CPF 173.***.***-63

Autor:

LUIS ÂNGELO SCUARCIALUPI· OAB MS 13361· CPF 035.***.***-80

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 22.000,00

Autor

BANCO BRADESCARD S.ACNPJ

Reu

VIA S.A.CPF

JORGE LUIZ VAZCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

GUILHERME BACHIM MIGLIORINI· OAB MS 14878· CPF 001.***.***-36

Reu:

WALTER FERREIRA· OAB MS 1310· CPF 173.***.***-63

Reu:

LUIS ÂNGELO SCUARCIALUPI· OAB MS 13361· CPF 035.***.***-80

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Competência dos Juizados EspeciaisJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808B/MS) Recorrido: Jorge Luiz Vaz DPGE - 1ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Advogado: Carlo Emannuel de Brito Dominoni (OAB: 18645/MS) IV. POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidad... (11/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JORGE LUIZ VAZCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA· OAB MS 27808

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JORGE LUIZ VAZCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA· OAB MS 27808

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE LUIZ VAZCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (17/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE LUIZ VAZCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Reu:

VIVIANI MORO· OAB MS 7198· CPF 614.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Competência dos Juizados EspeciaisJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE LUIZ VAZCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Reu:

VIVIANI MORO· OAB MS 7198· CPF 614.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

20/02/2018

Distribuição

20/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE ITAMARATYCNPJ

Reu

CECILIA RAPOSO DE MORAES SARDEMBERGCPF

Advogados

Autor:

CAROLINE MEIRELES ROQUE· OAB RJ 138765· CPF 056.***.***-78

Autor:

ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA· OAB RJ 73938· CPF 398.***.***-20

Autor:

JORGE LUIZ VAZ LOBATO· OAB RJ 151112· CPF 074.***.***-80

Autor:

CAIO JOSÉ CAMPOS DE ARAUJO ALVES· OAB RJ 221787· CPF 121.***.***-20

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

BERNARDO FERNANDES KAUFFMAN· OAB RJ 225888· CPF 167.***.***-56

ANDRE LUIZ JUNQUEIRA· OAB RJ 133808· CPF 091.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

20/02/2018

Distribuição

20/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE ITAMARATYCNPJ

LUIZ CARLOS CHAVES LAVORCPF

Reu

CECÍLIA RAPOSO DE MORAES SARDEMBERG

Advogados

Autor:

FABIO HENRIQUE PEIXOTO BARBOSA· OAB RJ 219578· CPF 152.***.***-11

Autor:

ANDRE LUIZ JUNQUEIRA· OAB RJ 133808· CPF 091.***.***-78

Autor:

CAIO JOSE CAMPOS DE ARAUJO ALVES· OAB RJ 221787· CPF 121.***.***-20

Autor:

ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA· OAB RJ 73938· CPF 398.***.***-20

Autor:

JORGE LUIZ VAZ LOBATO· OAB RJ 151112· CPF 074.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO HENRIQUE PEIXOTO BARBOSA· OAB RJ 219578· CPF 152.***.***-11

Reu:

ANDRE LUIZ JUNQUEIRA· OAB RJ 133808· CPF 091.***.***-78

Reu:

CAIO JOSE CAMPOS DE ARAUJO ALVES· OAB RJ 221787· CPF 121.***.***-20

Reu:

ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA· OAB RJ 73938· CPF 398.***.***-20

Reu:

JORGE LUIZ VAZ LOBATO· OAB RJ 151112· CPF 074.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (29/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

21/02/2018

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE ITAMARATYCNPJ

Reu

CECILIA RAPOSO DE MORAES SARDEMBERGCPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ VAZ LOBATO· OAB RJ 151112· CPF 074.***.***-80

Autor:

CAROLINE MEIRELES ROQUE· OAB RJ 138765· CPF 056.***.***-78

Autor:

CAIO JOSÉ CAMPOS DE ARAUJO ALVES· OAB RJ 221787· CPF 121.***.***-20

Autor:

ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA· OAB RJ 73938· CPF 398.***.***-20

Outros

BERNARDO FERNANDES KAUFFMAN· OAB RJ 225888· CPF 167.***.***-56

ANDRE LUIZ JUNQUEIRA· OAB RJ 133808· CPF 091.***.***-78

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAQUEL GARCIA PEIXOTOCPF

GUILHERME GARCIA PEIXOTOCPF

FILIPE GARCIA PEIXOTOCPF

ESPOLIO DE FLORIANO PINTO PEIXOTOCPF

BRUNO GARCIA PEIXOTOCPF

+ 1 outros

Reu

ZULMIRA JUSTO GARCIACPF

ESPOLIO DE FLORIANO PINTO PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ VAZ LOBATO· OAB RJ 151112· CPF 074.***.***-80

Reu:

JORGE LUIZ VAZ LOBATO· OAB RJ 151112· CPF 074.***.***-80

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026 (06/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

16/07/2002

Distribuição

16/07/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICO MAISON KHALINICNPJ

Reu

KHALILI E MAINI IMOBILIARIA LTDA

ANA LUCIA CHAGAS SANTOS

ESPOLIO DE RAMON DE OLIVEIRA

ALESSANDRA AMARAL DE OLIVEIRACPF

NIDIA AMARAL DE OLIVEIRACPF

+ 5 outros

Outros

AMANDA CALCADA PACHECO· OAB RJ 217332· CPF 132.***.***-80

JOÃO FIGUEIRA QUINTAL· OAB RJ 66220· CPF 157.***.***-49

FATIMA RAFAELA PERRONE FERREIRA· OAB RJ 162006· CPF 112.***.***-06

LEONARDO LAUREANO LOPES· OAB RJ 107828· CPF 080.***.***-30

GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA· OAB RJ 71529· CPF 885.***.***-87

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de documento (10/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

29/03/2017

Distribuição

29/03/2017

Valor

R$ 20.092,59

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO NAZARETHCNPJ

Reu

ESPOLIO DE MOACYR ROBERTO GUIMARAES DE OLIVEIRACPF

MARLY COUTINHO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CAIO JOSÉ CAMPOS DE ARAUJO ALVES· OAB RJ 221787· CPF 121.***.***-20

Autor:

JORGE LUIZ VAZ LOBATO· OAB RJ 151112· CPF 074.***.***-80

Autor:

GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA· OAB RJ 71529· CPF 885.***.***-87

Reu:

ABAETE DE PAULA MESQUITA· OAB RJ 129092· CPF 030.***.***-92

Reu:

PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA· OAB RJ 29136· CPF 017.***.***-30

Reu:

HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA· OAB RJ 119748· CPF 007.***.***-11

Outros

AMANDA CALCADA PACHECO· OAB RJ 217332· CPF 132.***.***-80

DANIELLE LOMBA FARIAS FERREIRA MACEDO· OAB RJ 208405· CPF 111.***.***-10

CAROLINE MEIRELES ROQUE· OAB RJ 138765· CPF 056.***.***-78

Último movimento: Redistribuição (16/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO NAZARETH

Reu

ESPOLIO DE MOACYR ROBERTO GUIMARAES DE OLIVEIRA REP/P/S/INV MOACYR ROBERTO GUIMARAES DE OLIVEIRA JUNIOR

MARLY COUTINHO DE OLIVEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (08/02/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 575.000,00

Autor

ROSA MARIA MONTEIRO ROSARIOCPF

FERNANDA MONTEIRO ROSARIO NICOLAU

FABIO MONTEIRO ROSARIO

CARTORIO DO 5 OFICIO REG DIST DA COMARCA DA CAPITALCNPJ

CARTORIO 6 OFICIO REGISTRO DE DISTRIBUICAOCNPJ

Reu

ACYR ROSARIOCPF

ROSA MARIA MONTEIRO ROSARIOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA VALERIA GOMES CAMPOS· OAB RJ 160386· CPF 044.***.***-51

Autor:

JORGE LUIZ VAZ LOBATO· OAB RJ 151112· CPF 074.***.***-80

Último movimento: Juntada de petição (19/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 37.000,00

Autor

WELINGTON BARBOSA SOBRALCPF

Reu

BRACOM VEICULOS E PECAS S/ACPF

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACNPJ

Outros

FABÍOLA AUGUSTA DE OLIVEIRA BELLO CAVALCANTI· OAB RJ 93761· CPF 021.***.***-47

JORGE LUIZ VAZ LOBATO· OAB RJ 151112· CPF 074.***.***-80

Último movimento: Conclusão (22/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRACOM VEICULOS E PECAS S/A

WELINGTON BARBOSA SOBRAL

Reu

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (09/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito AutoralIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 18.000,00

Autor

ALEX BAPTISTA DE SOUZACPF

Reu

CARLA DE ANDRADE SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANE HERBSTER DE SOUZA MANES· OAB RJ 173149· CPF 091.***.***-39

Autor:

LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA· OAB RJ 117749· CPF 036.***.***-44

Reu:

JORGE LUIZ VAZ LOBATO· OAB RJ 151112· CPF 074.***.***-80

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (18/05/2026)

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