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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

11/01/2017

Distribuição

11/01/2017

Valor

R$ 98.636,58

Autor

FERNANDO ANTONIO DE BELLISCPF

JORGE MAGALHAESCPF

ERVE NOGUEIRACPF

JACQUES LA SAIGNE DE BOTTONCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO· OAB RJ 087500· CPF 016.***.***-58

Reu:

RONALDO JOSE DE SANT ANNA· CPF 627.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 98.636,58

Autor

ERVE NOGUEIRACPF

FERNANDO ANTONIO DE BELLISCPF

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

JACQUES LA SAIGNE DE BOTTONCPF

JORGE MAGALHAESCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO· OAB RJ 087500· CPF 016.***.***-58

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF05 (29/08/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/1999

Distribuição

23/04/1999

Valor

R$ 40.319,70

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

VECTRA REPRESENTACOES LTDACNPJ

JORGE MAGALHAESCPF

FERNANDO ANTONIO DE BELLISCPF

JACQUES LA SAIGNE DE BOTTONCPF

ERVE NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JOSE ALEXANDRE PIMENTA· OAB RJ 079676· CPF 642.***.***-30

Reu:

ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO· OAB RJ 087500· CPF 016.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2024)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

IDAEL AIRES TAVARESCPF

AUGUSTO ULHOA FLORENCIO DE MORAISCPF

RAILON RODRIGUES DA SILVACPF

JORGE MAGALHAES SEIXASCPF

Advogados

Autor:

TARSO RIZO OLIVEIRA RIBEIRO· CPF 657.***.***-53

Autor:

BENEDICTO DE OLIVEIRA GUEDES NETO· CPF 881.***.***-34

Autor:

LEONARDO GOUVEIA OLHE BLANCK· CPF 189.***.***-74

Reu:

SALOANNY ALEXANDRE DA SILVA· OAB TO 5980· CPF 009.***.***-30

Reu:

NAPOCIANI PEREIRA POVOA· CPF 814.***.***-72

Reu:

MACIEL ARAUJO SILVA· CPF 715.***.***-87

Reu:

PEDRO HENRIQUE VIEIRA ROSA· OAB GO 34868· CPF 031.***.***-88

Reu:

JOÃO FERNANDO NOGUEIRA ALVES· OAB TO 6225· CPF 018.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 261 (24/04/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/12/2023

Distribuição

30/12/2023

Valor

R$ 544,95

Autor

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TOCNPJ

Reu

JORGE MAGALHAES SEIXASCPF

Advogados

Autor:

ARISTELA REGINA GONÇALES SIQUEIRA· OAB TO 4031· CPF 911.***.***-87

Reu:

ROGÉRIO BEIRIGO DE SOUZA· OAB TO 1545· CPF 755.***.***-34

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34 (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2015

Distribuição

07/10/2015

Valor

R$ 208.226,18

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

JORGE MAGALHAES SEIXASCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0030628-81.2015.8.27.2729/TO RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 162 - 05/03/2026 - Mandado devolvido - não entregue ao destinatário (05/05/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 1.553.320,80

Autor

JORGE MAGALHAES SEIXASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

HAYNNER ASEVEDO DA SILVA· OAB TO 3977· CPF 708.***.***-00

Reu:

JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE· CPF 040.***.***-00

Reu:

MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA· CPF 435.***.***-15

Reu:

THAIS CAIRO SOUZA LOPES· CPF 779.***.***-91

Reu:

MARCOS LUCIANO BIGNOTTI· CPF 002.***.***-70

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 97 (18/05/2026)

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