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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

175 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 3.190.773,09

Último movimento: Conclusos para decisão (24/04/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE MARTINS

Reu

ALECSANDRO BARBOSA AVILACPF

Advogados

Autor:

MARCOS MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB AC 4032· CPF 570.***.***-00

Reu:

MARCOS MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB AC 4032· CPF 570.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: MARCOS MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB 4032/AC), ADV: MARCOS MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB 4032/AC), ADV: MARCOS MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB 4032/AC), ADV: MARCOS MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB 4032/AC), ADV: MARCOS MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB 4032/AC) - Processo 0700013-70.2022.8.01.0005 (apensado ao processo 0700245-58.2017.8.01.0005) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - CREDOR: Jorge Martins e outros - Ante o exposto: 1. Defiro o pedido... (25/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2015

Distribuição

17/04/2015

Valor

R$ 788,00

Autor

JORGE MARTINS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE HENRIQUES FRANCISCO· OAB ES 20692· CPF 123.***.***-20

Último movimento: Juntada de Precatório (05/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 10.894,40

Autor

JORGE MARTINSCPF

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL ICNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR CERQUEIRA ASSAD· OAB ES 16776· CPF 110.***.***-36

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (29/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 10.894,40

Autor

JORGE MARTINSCPF

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL ICNPJ

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL ICNPJ

JORGE MARTINSCPF

Advogados

Autor:

VICTOR CERQUEIRA ASSAD· OAB ES 16776· CPF 110.***.***-36

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

VICTOR CERQUEIRA ASSAD· OAB ES 16776· CPF 110.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE MARTINS

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Autor:

VICTOR CERQUEIRA ASSAD· OAB ES 16776· CPF 110.***.***-36

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

VICTOR CERQUEIRA ASSAD· OAB ES 16776· CPF 110.***.***-36

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (04/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE MARTINS

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Autor:

VICTOR CERQUEIRA ASSAD· OAB ES 16776· CPF 110.***.***-36

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

VICTOR CERQUEIRA ASSAD· OAB ES 16776· CPF 110.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 5000532-92.2023.8.08.0062. REQUERENTE: JORGE MARTINS REQUERIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I DESPACHO/MANDADO/CARTA AR Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada noticiou o pagamento do débito (ID 81803465), enquanto a parte exequente alega a existência de saldo remanescente, apresentando novos cálculos (ID 96179945). Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRI... (03/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JORGE MARTINS

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão (06/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO MPMG

Reu

JORGE MARTINS

Advogados

Reu:

AYRTON JOSE CABRAL· OAB MG 29971· CPF 018.***.***-20

Reu:

MARIA WALKIRIA DE FARO COELHO GUEDES CABRAL· CPF 072.***.***-01

Reu:

LAISE HELENA DE SOUZA· OAB MG 162219· CPF 098.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

PoluiçãoAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

18/11/2010

Distribuição

18/11/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

J.M.

Advogados

Reu:

MARIA WALKIRIA DE FARO C. G. CABRAL· OAB MG 128712

Reu:

MÁRCIO LUIZ VIEIRA BAESSO· OAB MG 77

Reu:

AYRTON JOSE CABRAL· OAB MG 29971· CPF 018.***.***-20

Reu:

LAISE HELENA DE SOUZA· OAB MG 162219· CPF 098.***.***-05

Último movimento: Definitivo (07/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRApelação Criminal

PoluiçãoApelação Criminal

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

J.M.

Advogados

Reu:

MARIA WALKIRIA DE FARO C. G. CABRAL· OAB MG 128712

Reu:

MÁRCIO LUIZ VIEIRA BAESSO· OAB MG 77

Reu:

AYRTON JOSE CABRAL· OAB MG 29971· CPF 018.***.***-20

Reu:

LAISE HELENA DE SOUZA· OAB MG 162219· CPF 098.***.***-05

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Empréstimo consignadoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DAYCOVAL S.A.

Reu

JORGE MARTINS

Advogados

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 7295· CPF 215.***.***-34

Autor:

FERNANDA LOURO GOMES VIEGAS· OAB RJ 144589· CPF 308.***.***-05

Autor:

WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANÇO, LIMA & LOBO ADVOCACIA E CONSULTORIA· OAB PR 2049

Autor:

LUCAS VAZ DE MELLO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 122791· CPF 077.***.***-80

Autor:

MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR· OAB PR 42277· CPF 047.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 7295· CPF 215.***.***-34

Reu:

FERNANDA LOURO GOMES VIEGAS· OAB RJ 144589· CPF 308.***.***-05

Reu:

WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANÇO, LIMA & LOBO ADVOCACIA E CONSULTORIA· OAB PR 2049

Reu:

LUCAS VAZ DE MELLO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 122791· CPF 077.***.***-80

Reu:

MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR· OAB PR 42277· CPF 047.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (15/12/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/10/2013

Distribuição

02/10/2013

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (04/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/09/2017

Distribuição

22/09/2017

Valor

R$ 80.000,00

Autor

DINA DOS SANTOSCPF

Reu

JORGE MARTINS

LIDIO RODRIGUES FRANCO

ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/12/2017)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião ExtraordináriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/10/2013

Distribuição

02/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE MARTINS

Reu

DINA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

PEDRO LUIZ GIACOMINI SOARES· OAB MS 27780· CPF 426.***.***-09

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Autor:

PEDRO ANTÔNIO SOARES JÚNIOR· OAB MS 17988· CPF 636.***.***-34

Autor:

PEDRO SOARES· OAB MS 3176· CPF 726.***.***-87

Reu:

PEDRO LUIZ GIACOMINI SOARES· OAB MS 27780· CPF 426.***.***-09

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Último movimento: Ato ordinatório (04/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauInquérito Policial

ExtorsãoInquérito Policial

Ajuizamento

30/08/2018

Distribuição

31/08/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

CREUSA APARECIDA DE OLIOVEIRA

EDERLY DE TAL

ELIAS DE TAL

JOEL DE TAL

JORGE MARTINS

+ 1 outros

Último movimento: Ato ordinatório (30/04/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/08/2014

Distribuição

22/08/2014

Valor

R$ 27.000,00

Autor

MARIA JOSE MARTINSCPF

ALZIRA ALVES PEREIRACPF

Reu

FRANCISCO MARTINS SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO PIVA CIARAMELLO· OAB SP 286147· CPF 265.***.***-58

Autor:

FERNANDO CÉSAR DE SOUZA MACHADO· OAB PR 65975· CPF 072.***.***-64

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (11/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de Classificação de CargosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE MARTINS

Reu

INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOITACAZES

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Advogados

Autor:

MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA· OAB RJ 154723· CPF 107.***.***-37

Autor:

FABRICIO PESSANHA RANGEL· OAB RJ 164393· CPF 077.***.***-95

Autor:

LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA· OAB RJ 1627· CPF 674.***.***-53

Autor:

JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO· OAB RJ 60708· CPF 846.***.***-34

Autor:

FREDERICO PESSANHA PEREIRA NUNES· OAB RJ 67675· CPF 733.***.***-15

Reu:

MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA· OAB RJ 154723· CPF 107.***.***-37

Reu:

FABRICIO PESSANHA RANGEL· OAB RJ 164393· CPF 077.***.***-95

Reu:

LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA· OAB RJ 1627· CPF 674.***.***-53

Reu:

JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO· OAB RJ 60708· CPF 846.***.***-34

Reu:

FREDERICO PESSANHA PEREIRA NUNES· OAB RJ 67675· CPF 733.***.***-15

Último movimento: Publicação (08/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosApelação Cível

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE MARTINS

Reu

INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOITACAZES

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Advogados

Autor:

MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA· OAB RJ 154723· CPF 107.***.***-37

Autor:

FABRICIO PESSANHA RANGEL· OAB RJ 164393· CPF 077.***.***-95

Autor:

LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA· OAB RJ 1627· CPF 674.***.***-53

Autor:

JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO· OAB RJ 60708· CPF 846.***.***-34

Autor:

FREDERICO PESSANHA PEREIRA NUNES· OAB RJ 67675· CPF 733.***.***-15

Reu:

MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA· OAB RJ 154723· CPF 107.***.***-37

Reu:

FABRICIO PESSANHA RANGEL· OAB RJ 164393· CPF 077.***.***-95

Reu:

LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA· OAB RJ 1627· CPF 674.***.***-53

Reu:

JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO· OAB RJ 60708· CPF 846.***.***-34

Reu:

FREDERICO PESSANHA PEREIRA NUNES· OAB RJ 67675· CPF 733.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 0810767-17.2023.8.19.0014/RJ AUTOR: JORGE MARTINS ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA (OAB RJ154723) ADVOGADO(A): FABRICIO PESSANHA RANGEL (OAB RJ164393) SENTENÇA Ante a concordância do exequente, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO ao cumprimento de sentença, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo executado (e. 132.2) e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. (07/05/2026)

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