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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/12/2021

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DO TENONE - PROPAZ - BELEM

RODOLFO REBELO COSTACPF

Reu

JORGE NEY GOMES DE FREITASCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/09/2011

Distribuição

23/09/2011

Valor

R$ 11.137,50

Autor

JORGE NEY GOMES DE FREITASCPF

Reu

BRADESCO AUTORE CIA DE SEGUROS

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT

Advogados

Autor:

HERMINIO FARIAS DE MELO· OAB PA 8126· CPF 267.***.***-20

Reu:

ANNE SUELLEN OLIVEIRA DA SILVA· OAB PA 16274· CPF 904.***.***-49

Reu:

JACO CARLOS SILVA COELHO· OAB GO 13721· CPF 361.***.***-00

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB PA 31193· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/07/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 11.137,50

Autor

JORGE NEY GOMES DE FREITASCPF

JUIZO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE TUCURUI

Reu

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE IGARAPE - ACU

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE TUCURUI

BRADESCO AUTORE CIA DE SEGUROS

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT

Advogados

Autor:

HERMINIO FARIAS DE MELO· OAB PA 8126· CPF 267.***.***-20

Reu:

ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB RJ 118125· CPF 637.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (01/06/2023)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2019

Distribuição

10/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

JOSé MARIA Sá DE SOUZACPF

RENATO SILVA FILHOCPF

LILIAN GABRIELLY FARIAS NOBRECPF

MARIA DE NAZARE RIBEIRO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ORIETA SANTIAGO MOURA· OAB AC 618· CPF 025.***.***-04

Reu:

GRIJAVO SANTIAGO MOURA· OAB AC 4590· CPF 803.***.***-20

Reu:

ODILARDO JOSÉ BRITO MARQUES· OAB AC 1477

Reu:

ERASMO DA SILVA COSTA· OAB AC 3940· CPF 508.***.***-91

Reu:

JORGE NEY FERNANDES· OAB AC 2391· CPF 164.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (21/10/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 86.491,72

Autor

JORGE NEY FERNANDESCPF

Reu

B P EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

TERRAS AL SPE RIO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO DIAS PAES· OAB AC 3922· CPF 270.***.***-00

Reu:

GEOVANNA SEGATTO DE MOURA· OAB SP 434231· CPF 439.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Terras Alphaville Rio Branco Empreendimentos Imobiliários Ltda - Apelante: B P Empreendimentos Spe Eireli - Apelado: Jorge Ney Fernandes - 3. Pelo exposto, em observância ao princípio do contraditório substancial, determino a intimação da parte Apelante para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil. 4. Findo o prazo, à conclusão. 5. Intimem-se. - Magistrado(a) Lois Nº 0709907-14... (30/01/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 86.491,72

Autor

TERRAS AL SPE RIO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

B P EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Reu

JORGE NEY FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

GEOVANNA SEGATTO DE MOURA· OAB SP 434231· CPF 439.***.***-62

Reu:

RAIMUNDO DIAS PAES· OAB AC 3922· CPF 270.***.***-00

Último movimento: Publicado ato_publicado em 10/05/2026. (10/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

B P EMPREENDIMENTOS SPE EIRELI

TERRAS ALPHAVILLE RIO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Reu

JORGE NEY FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO DIAS PAES· OAB AC 3922· CPF 270.***.***-00

Autor:

GEOVANNA SEGATTO DE MOURA· OAB SP 434231· CPF 439.***.***-62

Reu:

RAIMUNDO DIAS PAES· OAB AC 3922· CPF 270.***.***-00

Reu:

GEOVANNA SEGATTO DE MOURA· OAB SP 434231· CPF 439.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Terras Alphaville Rio Branco Empreendimentos Imobiliários Ltda - Apelante: B P Empreendimentos Spe Eireli - Apelado: Jorge Ney Fernandes - Determino a intimação da parte Embargada para, querendo, apresentar Contrarrazões, no prazo legal de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. 3. Nº 0709907-14.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Intime-se. - Magistrado(a) Lois Arruda - Advs: Geova... (27/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

B P EMPREENDIMENTOS SPE EIRELI

TERRAS ALPHAVILLE RIO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Reu

JORGE NEY FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO DIAS PAES· OAB AC 3922· CPF 270.***.***-00

Autor:

GEOVANNA SEGATTO DE MOURA· OAB SP 434231· CPF 439.***.***-62

Reu:

RAIMUNDO DIAS PAES· OAB AC 3922· CPF 270.***.***-00

Reu:

GEOVANNA SEGATTO DE MOURA· OAB SP 434231· CPF 439.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Terras Alphaville Rio Branco Empreendimentos Imobiliários Ltda - Apelante: B P Empreendimentos Spe Eireli - Apelado: Jorge Ney Fernandes - Determino a intimação da parte Embargada para, querendo, apresentar Contrarrazões, no prazo legal de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. 3. Nº 0709907-14.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Intime-se. - Magistrado(a) Lois Arruda - Advs: Geova... (27/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

17/07/1990

Distribuição

20/07/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO DA SILVEIRA CAETANOCPF

ACRINALDO MAIA DE LIMACPF

FERNANDES INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

JOSE FERNANDESCPF

JOSE BAIRON FERNANDESCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR· OAB AC 2366· CPF 378.***.***-91

Autor:

DANIELA MARQUES CORREIA DE CARVALHO· OAB AC 1935· CPF 582.***.***-00

Autor:

FRANCISCO ELNO JUCA· OAB AC 608· CPF 826.***.***-72

Reu:

JORGE NEY FERNANDES· OAB AC 2391· CPF 164.***.***-00

Reu:

RENATO SILVA FILHO· OAB AC 2389· CPF 068.***.***-72

Reu:

RAIMUNDO DIAS PAES· OAB AC 3922· CPF 270.***.***-00

Reu:

JOSÉ BAIRON FERNANDES· OAB AC 5290· CPF 119.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/07/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

13/09/2019

Valor

R$ 332.784,03

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

AGS LTDACNPJ

JACKSON MARINHEIRO PEREIRACPF

JORGE NEY FERNANDESCPF

MARIA DINA MOTA DE SOUZACPF

JOSE CARLOS SILVA FERNANDESCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

ODILARDO JOSÉ BRITO MARQUES· OAB AC 1477

Reu:

GOMERCINDO CLOVIS GARCIA RODRIGUES· OAB AC 1997· CPF 176.***.***-53

Reu:

ERASMO DA SILVA COSTA· OAB AC 3940· CPF 508.***.***-91

Reu:

GLÁUCIA ALBUQUERQUE DA SILVA· OAB AC 5302· CPF 025.***.***-19

Reu:

ANA CRISTINA CARVALHO GRAEBNER· OAB AC 4348· CPF 984.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/04/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Outros

ERASMO DA SILVA COSTA· OAB AC 3940· CPF 508.***.***-91

ODILARDO JOSÉ BRITO MARQUES· OAB AC 1477

GISELE VARGAS MARQUES COSTA· OAB AC 3897· CPF 821.***.***-91

JORGE NEY FERNANDES· OAB AC 2391· CPF 164.***.***-00

GOMERCINDO CLOVIS GARCIA RODRIGUES· OAB AC 1997· CPF 176.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 1.879.001,86

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

JOSE CARLOS SILVA FERNANDESCPF

EVALDO DA SILVA MORAISCPF

TAYANY DE ARAUJO DE SOUSACPF

CARLOS ALBERTO GOTARDOCPF

GERSON KENNEDY COSTA E SILVA DE LIMACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES· OAB RJ 104551· CPF 957.***.***-53

Reu:

CLAUDIO ROBERTO MARREIRO DE MATTOS· OAB AC 2768· CPF 340.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de Contra-razões (30/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

MAURO CESAR ROCHA DA SILVACPF

Outros

ODILARDO JOSE BRITO MARQUES· OAB AC 1477· CPF 197.***.***-49

JORGE NEY FERNANDES· OAB AC 2391· CPF 164.***.***-00

GOMERCINDO CLOVIS GARCIA RODRIGUES· OAB AC 1997· CPF 176.***.***-53

ERASMO DA SILVA COSTA· OAB AC 3940· CPF 508.***.***-91

Último movimento: Homologação de Transação Penal (07/05/2026)

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