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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTACNPJ

Advogados

Autor:

KAEGELA PATRICIA ROCHA MILHAZES DE SOUZA· OAB BA 34254· CPF 942.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (21/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 14.544,00

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Reu

JORGE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ADEMIR ISMERIM MEDINA· OAB BA 7829· CPF 077.***.***-72

Reu:

KAEGELA PATRICIA ROCHA MILHAZES DE SOUZA· OAB BA 34254· CPF 942.***.***-68

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026 (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTACNPJ

Reu

JORGE OLIVEIRACPF

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTACNPJ

Advogados

Autor:

ADEMIR ISMERIM MEDINA· OAB BA 7829· CPF 077.***.***-72

Reu:

KAEGELA PATRICIA ROCHA MILHAZES DE SOUZA· OAB BA 34254· CPF 942.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/03/2013

Distribuição

19/03/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU

Reu

JORGE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU· OAB SP 217897· CPF 276.***.***-23

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB BA 68077· CPF 016.***.***-65

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU· OAB SP 217897· CPF 276.***.***-23

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB BA 68077· CPF 016.***.***-65

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Decurso de Prazo (19/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/10/2011

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MINISTEIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

MAURICIO MEDICI LOUREIROCPF

GEDILSON CORREA CASTROCPF

JOSE ANGELO NATALINO ALIPRANDECPF

FRANCISCO LUIZ NIEROCPF

VERA LUCIA RAMOS BUZOCPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI· OAB ES 11348· CPF 079.***.***-80

Reu:

GILMAR DE SOUZA BORGES· OAB ES 11399· CPF 478.***.***-53

Reu:

FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLONIO COMETTI· OAB ES 2868· CPF 189.***.***-34

Reu:

JOSE PAULO ROSALEM· OAB ES 8457· CPF 117.***.***-04

Reu:

RODRIGO LEONARDO PIGNATON COMETTI· OAB ES 10651· CPF 081.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (12/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE OLIVEIRA VAZCPF

Reu

DIASONICS ULTRASOUND INC

Advogados

Reu:

JAMIL MICHEL HADDAD· OAB SP 15406· CPF 005.***.***-68

Reu:

MARIANE BARONI

Reu:

ANELISE CERIZZE MARCONDES· CPF 255.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (29/06/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/02/2009

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JORGE OLIVEIRA VAZCPF

JORGE OLIVEIRA VAZ

Reu

DIASONICS ULTRASOUND INC

Advogados

Autor:

JOSE MARIO DA COSTA SILVA· OAB PA 8232· CPF 127.***.***-15

Autor:

REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA· OAB PA 1746· CPF 056.***.***-00

Reu:

JAMIL MICHEL HADDAD

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (13/07/2023)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 43.800,00

Autor

FABIO JUNIOR DA SILVA CHRISTINOCPF

Reu

TAYLOR RAMOS DA SILVACPF

JORGE OLIVEIRA

INOVACAR COMERCIO DE VEICULOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO RUSZKOVSKI MARQUES· OAB RS 074076· CPF 007.***.***-44

Autor:

JAIME LUIS BATISTA DE MATTOS· OAB RS 073072· CPF 542.***.***-44

Autor:

LUIS OTAVIO DALOMA DA SILVA· OAB RS 090552· CPF 991.***.***-49

Autor:

FERNANDA FENSTERSEIFER ISSE· OAB RS 131389· CPF 020.***.***-50

Autor:

CAROLINA KOLLING KONZEN· OAB RS 129022· CPF 042.***.***-26

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito AutoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE OLIVEIRA

Reu

OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Advogados

Autor:

JOEL JOSE DE FARIAS· OAB SE 7336· CPF 476.***.***-49

Autor:

GLÓRIA ROBERTA MOURA MENEZES HERZFELD· OAB SE 4033· CPF 003.***.***-10

Reu:

JOEL JOSE DE FARIAS· OAB SE 7336· CPF 476.***.***-49

Reu:

GLÓRIA ROBERTA MOURA MENEZES HERZFELD· OAB SE 4033· CPF 003.***.***-10

Último movimento: Definitivo (03/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VANDERLEI FRANCISCO DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

VANDERLEI FRANCISCO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JORGE OLIVEIRA CARDOSO· OAB SP 183874· CPF 071.***.***-94

Autor:

SERGIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 195609· CPF 247.***.***-33

Reu:

JORGE OLIVEIRA CARDOSO· OAB SP 183874· CPF 071.***.***-94

Reu:

SERGIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 195609· CPF 247.***.***-33

Reu:

RONALDO VALIM FRANCA· OAB SP 141685· CPF 122.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: VANDERLEI FRANCISCO DE OLIVEIRA Decisão Ciência às partes do trânsito em julgado (ID 427692824- fl. 54) do Acórdão de ID 427692824- fl. 43/48. Oficie-se aos órgãos de praxe informando-os da condenação do réu. Expeça-se guia de recolhimento definitivo, com posterior encaminhamento, junto das peças instrutórias, ao juízo de execução competente. Providencie a Secretaria as anotações. Após, arquive-s... (30/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2017

Distribuição

19/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

AILTON RODRIGO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

FABIO PIRES GARCIA· OAB SP 187241· CPF 262.***.***-73

Último movimento: Juntado(a) (04/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

AILTON RODRIGO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO PIRES GARCIA· OAB SP 187241· CPF 262.***.***-73

Autor:

JORGE OLIVEIRA CARDOSO· CPF 071.***.***-94

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAI01CR0 (13/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AILTON RODRIGO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0901192052017824003320251128082510 (28/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 203.098,63

Autor

CONSTRUTORA SERGIO CARDOSO LTDACNPJ

Reu

DORACI DE OLIVEIRA CARDOSOCPF

EDUARDO OLIVEIRA CARDOSOCPF

MARCELO OLIVEIRA CARDOSOCPF

SERGIO DE ALMEIDA CARDOSOCPF

FELISBELA DO NASCIMENTO CARDOSO

+ 24 outros

Advogados

Autor:

TIAGO CAMPOS ROSA· OAB SP 190338· CPF 288.***.***-52

Autor:

RAFAEL CALISTO SILVA SANTANA· OAB SP 340486· CPF 361.***.***-90

Reu:

TIAGO DUARTE DA CONCEIÇAO· OAB SP 146094· CPF 168.***.***-61

Reu:

NIVEA SANTOS SALDANHA· OAB SP 232925· CPF 182.***.***-69

Reu:

RENATA MEDRANO MARTINS· CPF 337.***.***-30

Reu:

CRISTINA BORGES CALDAS· OAB SP 384120· CPF 159.***.***-29

Reu:

MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA· OAB SP 136749· CPF 157.***.***-76

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2017

Distribuição

08/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DAVI DO NASCIMENTO DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

JORGE OLIVEIRA CARDOSO· OAB SP 183874· CPF 071.***.***-94

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVI DO NASCIMENTO DE SOUZACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE OLIVEIRA CARDOSO· OAB SP 183874· CPF 071.***.***-94

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/09/2025)

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