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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/06/2018

Distribuição

29/06/2018

Valor

R$ 68.387,73

Autor

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

JORGE PAES LEME NETOCPF

GLAUCIA PERLUIZ BONIFACIOCPF

ARTE & VIDEO PRODUCAO LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2025 23:59. (19/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 68.387,73

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Reu

GLAUCIA PERLUIZ BONIFACIOCPF

JORGE PAES LEME NETOCPF

ARTE & VIDEO PRODUCAO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (24/01/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

12/11/2004

Distribuição

12/11/2004

Valor

R$ 21.405,21

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JORGE PAES LEME NETOCPF

HT-COMUNICACAO E PRODUCAO LTDA - MECNPJ

Outros

ANA MARIA NUNES DE SOUZA BELOTTO· OAB DF 1· CPF 084.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/06/2005

Distribuição

10/06/2005

Valor

R$ 14.247,39

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JORGE PAES LEME NETOCPF

HT-COMUNICACAO E PRODUCAO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (28/06/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2003

Distribuição

01/09/2003

Valor

R$ 3.158,26

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JORGE PAES LEME NETOCPF

HT-COMUNICACAO E PRODUCAO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2003

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 5.737,93

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

HT-COMUNICACAO E PRODUCAO LTDA - MECNPJ

JORGE PAES LEME NETOCPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2001

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

HT-COMUNICACAO E PRODUCAO LTDA - MECNPJ

JORGE PAES LEME NETOCPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996)

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/11/2008

Distribuição

18/11/2008

Valor

R$ 18.000,00

Autor

MARLY MARIA DE LACERDA MONTEIROCPF

Reu

JORGE PAES LEME

ETELVINA AMERICANO FREIRE PAES LEME

MOACYR TEIXEIRA MONTEIRO

MARIA JOSE MOTA QUELHAS

GENEZIO TORRES

+ 2 outros

Outros

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

MAYCON MONTEIRO VEIGA· OAB RJ 210099· CPF 058.***.***-23

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (16/03/2026)

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