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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GIZELIA DE OLIVEIRA CARMINATE (AGRAVANTE)

Reu

GIZELIA

GIZELIA DE OLIVEIRA CARMINATE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GIZELIA

MICHELL PEREIRA DE ARAUJO

Advogados

Autor:

JOAO PAULO PIRES DE OLIVEIRA MARQUES· OAB MG 173561· CPF 016.***.***-50

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

GEOVANIA BALDISSERA DE SOUZA· OAB DF 0000000

Autor:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Autor:

CLEMILSON JOSE OLIMPIO· OAB MG 160990· CPF 040.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO PAULO PIRES DE OLIVEIRA MARQUES· OAB MG 173561· CPF 016.***.***-50

Reu:

JORGE RAIMUNDO DIAS· OAB MG 176944

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

GEOVANIA BALDISSERA DE SOUZA· OAB DF 0000000

Reu:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: ANGELO JUNIOR DA SILVA VIEIRA CPF: 138.468.906-00 e outros SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Barbacena / 1ª Vara Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Barbacena Rua Belizário Pena, 456, Centro, Barbacena - MG - CEP: 36200-012 PROCESSO Nº: 0007084-75.2022.8.13.0056 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIME... (27/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DIEGO AUGUSTO CAMPOS BALDUTTE

MATHEUS SEVERIANO LOPESCPF

PEDRO HENRIQUE NOGUEIRA DOS SANTOS

DAVYDS ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

JOSUE DO NASCIMENTO ANDRADE

Advogados

Reu:

MARCOS DINIZ DE JESUS LOPES· OAB MG 156003· CPF 005.***.***-01

Reu:

ALESSANDRA APARECIDA BENONY· OAB MG 108475· CPF 042.***.***-79

Reu:

ALEXANDRE JOSE SALLES DE FREITAS· OAB MG 126818· CPF 076.***.***-71

Reu:

MARIA CRISTINA DE SOUZA· CPF 077.***.***-03

Outros

RACHEL TOLOMELLI CAMPOS· OAB MG 263

JORGE RAIMUNDO DIAS· OAB MG 176944

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO AUGUSTO CAMPOS BALDUTTECPF

MATHEUS SEVERIANO LOPESCPF

PEDRO HENRIQUE NOGUEIRA DOS SANTOS

Reu

MATHEUS SEVERIANO LOPESCPF

PEDRO HENRIQUE NOGUEIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE JOSE SALLES DE FREITAS· OAB MG 126818· CPF 076.***.***-71

Autor:

MARIA CRISTINA DE SOUZA· OAB MG 220245

Autor:

ALESSANDRA APARECIDA BENONY· OAB MG 108475· CPF 042.***.***-79

Autor:

RACHEL TOLOMELLI CAMPOS· OAB MG 263

Reu:

ALEXANDRE JOSE SALLES DE FREITAS· OAB MG 126818· CPF 076.***.***-71

Reu:

MARIA CRISTINA DE SOUZA· OAB MG 220245

Reu:

ALESSANDRA APARECIDA BENONY· OAB MG 108475· CPF 042.***.***-79

Reu:

RACHEL TOLOMELLI CAMPOS· OAB MG 263

Reu:

MARCOS DINIZ DE JESUS LOPES· OAB MG 156003· CPF 005.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO AUGUSTO CAMPOS BALDUTTECPF

MATHEUS SEVERIANO LOPESCPF

PEDRO HENRIQUE NOGUEIRA DOS SANTOS

Reu

MATHEUS SEVERIANO LOPESCPF

PEDRO HENRIQUE NOGUEIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE JOSE SALLES DE FREITAS· OAB MG 126818· CPF 076.***.***-71

Autor:

MARIA CRISTINA DE SOUZA· OAB MG 220245

Autor:

ALESSANDRA APARECIDA BENONY· OAB MG 108475· CPF 042.***.***-79

Autor:

RACHEL TOLOMELLI CAMPOS· OAB MG 263

Reu:

ALEXANDRE JOSE SALLES DE FREITAS· OAB MG 126818· CPF 076.***.***-71

Reu:

MARIA CRISTINA DE SOUZA· OAB MG 220245

Reu:

ALESSANDRA APARECIDA BENONY· OAB MG 108475· CPF 042.***.***-79

Reu:

RACHEL TOLOMELLI CAMPOS· OAB MG 263

Reu:

MARCOS DINIZ DE JESUS LOPES· OAB MG 156003· CPF 005.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: MATHEUS SEVERIANO LOPES CPF: 070.976.446-48 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 4ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-900 PROCESSO Nº: 0052869-21.2021.8.13.0145 CLASSE: [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPEC... (27/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MICHELL PEREIRA DE ARAUJOCPF

GIZELIA DE OLIVEIRA CARMINATECPF

LESLEY WOXITOM RODRIGUESCPF

ANGELO JUNIOR DA SILVA VIEIRACPF

Advogados

Reu:

GUILHERME DA SILVA LOPES CARVALHO· OAB MG 131520· CPF 047.***.***-03

Reu:

LUCAS MENDES SOUZA· CPF 144.***.***-08

Reu:

JOAO PAULO PIRES DE OLIVEIRA MARQUES· OAB MG 173561· CPF 016.***.***-50

Reu:

JORGE RAIMUNDO DIAS· CPF 193.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GIZELIA DE OLIVEIRA CARMINATECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GIZELIA DE OLIVEIRA CARMINATECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA ABRITTA GARZON TONET

Autor:

GABRIELLA SANTOS FERNANDES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (08/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GIZELIA DE OLIVEIRA CARMINATECPF

MICHELL PEREIRA DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

ANDREA ABRITTA GARZON TONET

Reu:

CLEMILSON JOSE OLIMPIO· OAB MG 160990

Reu:

JOAO PAULO PIRES DE OLIVEIRA MARQUES· OAB MG 173561

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GIZELIA DE OLIVEIRA CARMINATECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA ABRITTA GARZON TONET

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GIZELIA DE OLIVEIRA CARMINATECPF

MICHELL PEREIRA DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

ANDREA ABRITTA GARZON TONET

Reu:

CLEMILSON JOSE OLIMPIO· OAB MG 160990

Reu:

JOAO PAULO PIRES DE OLIVEIRA MARQUES· OAB MG 173561

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHELL PEREIRA DE ARAUJOCPF

GIZELIA DE OLIVEIRA CARMINATECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CLEMILSON JOSE OLIMPIO· OAB MG 160990

Autor:

JOAO PAULO PIRES DE OLIVEIRA MARQUES· OAB MG 173561

Autor:

ANDREA ABRITTA GARZON TONET

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GIZELIA DE OLIVEIRA CARMINATE (AGRAVANTE)

Reu

GIZELIA

GIZELIA DE OLIVEIRA CARMINATE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GIZELIA

MICHELL PEREIRA DE ARAUJO

Advogados

Autor:

JOAO PAULO PIRES DE OLIVEIRA MARQUES· OAB MG 173561· CPF 016.***.***-50

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Autor:

CLEMILSON JOSE OLIMPIO· OAB MG 160990· CPF 040.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO PAULO PIRES DE OLIVEIRA MARQUES· OAB MG 173561· CPF 016.***.***-50

Reu:

JORGE RAIMUNDO DIAS· OAB MG 176944

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (20/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

26/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GIZELIA DE OLIVEIRA CARMINATE (AGRAVANTE)

Reu

GIZELIA

GIZELIA DE OLIVEIRA CARMINATE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GIZELIA

MICHELL PEREIRA DE ARAUJO

Advogados

Autor:

JOAO PAULO PIRES DE OLIVEIRA MARQUES· OAB MG 173561· CPF 016.***.***-50

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Autor:

CLEMILSON JOSE OLIMPIO· OAB MG 160990· CPF 040.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO PAULO PIRES DE OLIVEIRA MARQUES· OAB MG 173561· CPF 016.***.***-50

Reu:

JORGE RAIMUNDO DIAS· OAB MG 176944

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/12/2021

Distribuição

20/12/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Ofício (05/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS COSTA PEREIRACPF

THIAGO HENRIQUE SILVA LOURENCO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CAMILO LELIS FELIPE CURY· OAB MG 104122

Autor:

TIAGO FLISCH RODRIGUES· OAB MG 148744

Autor:

JORGE RAIMUNDO DIAS

Autor:

DANIELA DUARTE QUINTAO· OAB MG 455

Último movimento: Transitado em Julgado (25/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS COSTA PEREIRA

THIAGO HENRIQUE SILVA LOURENCO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO TORRES DIAS· OAB MG 737

Autor:

JORGE RAIMUNDO DIAS· OAB MG 176944

Autor:

CAMILO LELIS FELIPE CURY· OAB MG 104122· CPF 052.***.***-08

Autor:

TIAGO FLISCH RODRIGUES· OAB MG 148744· CPF 079.***.***-05

Reu:

JOÃO PAULO TORRES DIAS· OAB MG 737

Reu:

JORGE RAIMUNDO DIAS· OAB MG 176944

Reu:

CAMILO LELIS FELIPE CURY· OAB MG 104122· CPF 052.***.***-08

Reu:

TIAGO FLISCH RODRIGUES· OAB MG 148744· CPF 079.***.***-05

Último movimento: Documento (Ofício) (05/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS COSTA PEREIRA

THIAGO HENRIQUE SILVA LOURENCO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO TORRES DIAS· OAB MG 737

Autor:

JORGE RAIMUNDO DIAS· OAB MG 176944

Autor:

CAMILO LELIS FELIPE CURY· OAB MG 104122· CPF 052.***.***-08

Autor:

TIAGO FLISCH RODRIGUES· OAB MG 148744· CPF 079.***.***-05

Reu:

JOÃO PAULO TORRES DIAS· OAB MG 737

Reu:

JORGE RAIMUNDO DIAS· OAB MG 176944

Reu:

CAMILO LELIS FELIPE CURY· OAB MG 104122· CPF 052.***.***-08

Reu:

TIAGO FLISCH RODRIGUES· OAB MG 148744· CPF 079.***.***-05

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS COSTA PEREIRA

THIAGO HENRIQUE SILVA LOURENCO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO TORRES DIAS· OAB MG 737

Autor:

JORGE RAIMUNDO DIAS· OAB MG 176944

Autor:

CAMILO LELIS FELIPE CURY· OAB MG 104122· CPF 052.***.***-08

Autor:

TIAGO FLISCH RODRIGUES· OAB MG 148744· CPF 079.***.***-05

Reu:

JOÃO PAULO TORRES DIAS· OAB MG 737

Reu:

JORGE RAIMUNDO DIAS· OAB MG 176944

Reu:

CAMILO LELIS FELIPE CURY· OAB MG 104122· CPF 052.***.***-08

Reu:

TIAGO FLISCH RODRIGUES· OAB MG 148744· CPF 079.***.***-05

Último movimento: Trânsito em julgado (25/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

30/10/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

L.C.V.

Advogados

Reu:

JORGE RAIMUNDO DIAS· OAB MG 176944

Último movimento: Definitivo (31/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

E. S. D. J.

Advogados

Reu:

RITA DE CASSIA ROTONDO FRIZERO· OAB MG 42312· CPF 380.***.***-15

Reu:

JORGE RAIMUNDO DIAS· OAB MG 176944

Reu:

RACHEL TOLOMELLI CAMPOS· OAB MG 263

Último movimento: Mandado (não entregue ao destinatário) (20/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauApelação Cível

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2002

Distribuição

18/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.CNPJ

SEBRAE - SERV. BRAS. DE APOIO A MICRO E PEQ.EMPRESASCNPJ

Reu

MARIA APARECIDA DIAS - MECPF

Advogados

Autor:

ANDRE HORA MELO· OAB SE 3748· CPF 797.***.***-15

Autor:

MARCOS CARDOSO GOIS· OAB SE 2342· CPF 575.***.***-49

Autor:

MILLA CERQUEIRA MENEZES· OAB BA 21099· CPF 003.***.***-00

Autor:

CAMILLA ALMEIDA DE MELO· OAB SE 6880· CPF 013.***.***-99

Autor:

ANDRE DUARTE DE MELO· OAB SE 522· CPF 912.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIVÂNIA GUIMARÃES SALLES BARRETO· OAB SE 2158· CPF 533.***.***-87

Reu:

LUIZ CARLOS SANTOS· OAB SE 1360· CPF 103.***.***-68

Reu:

JORGE RAIMUNDO DIAS· CPF 193.***.***-49

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (27/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

20/02/2013

Distribuição

20/02/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

MARIA APARECIDA DIAS - MECPF

Último movimento: Devolução de Mandado ao Cartório (13/07/2015)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

AnulaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

07/02/2002

Distribuição

07/02/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

SERVIÇO B. DE APOIO ÀS MICRO E PEQ. EMPRESAS- SEBRAE

Reu

MARIA APARECIDA DIAS - ME

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO ROCHA SOARES· OAB SE 634· CPF 334.***.***-37

Autor:

MARCOS CARDOSO GOIS· OAB SE 2342· CPF 575.***.***-49

Autor:

EDNA SANTOS BARBOZA DEDA· OAB SE 2002· CPF 121.***.***-53

Autor:

ANDRE DUARTE DE MELO· OAB SE 522· CPF 912.***.***-00

Autor:

JORGE RAIMUNDO DIAS· OAB MG 176944

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO ROCHA SOARES· OAB SE 634· CPF 334.***.***-37

Reu:

MARCOS CARDOSO GOIS· OAB SE 2342· CPF 575.***.***-49

Reu:

EDNA SANTOS BARBOZA DEDA· OAB SE 2002· CPF 121.***.***-53

Reu:

ANDRE DUARTE DE MELO· OAB SE 522· CPF 912.***.***-00

Reu:

JORGE RAIMUNDO DIAS· OAB MG 176944

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV.: ANDRE HORA MELO - OAB: 3748-SE ADV.: MARCOS CARDOSO GOIS - OAB: 2342-SE ADV.: MILLA CERQUEIRA MENEZES - OAB: 634-A-SE ADV.: CAMILLA ALMEIDA DE MELO - OAB: 6880-SE ADV.: ANDRE DUARTE DE MELO - OAB: 522-B-SE ADV.: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - OAB: 990-A-SE EXEQUENTE: SERVIÇO B. DE APOIO ÀS MICRO E PEQ. EMPRESAS- SEBRAE ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA - OAB: 2002-SE EXECUTADO: MARIA APARECIDA D... (27/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiberdade Provisória com ou sem fiança

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasLiberdade Provisória com ou sem fiança

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SELUNIEL ANSELMO FARIASCPF

Advogados

Autor:

JORGE RAIMUNDO DIAS· OAB MG 176944

Último movimento: Conflito de Competência (08/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

09/04/2019

Distribuição

09/04/2019

Valor

R$ 2.250,58

Autor

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RAIMUNDO JORGE DIASCPF

Último movimento: Juntada de manifestação (12/09/2022)

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