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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DO PARA

Outros

GIOVANNA FACIOLA BRANDAO DE SOUZA LIMA· OAB PA 30988· CPF 022.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

R$ 320.054,38

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

ODACYL JORGE REBELO TUPINAMBACPF

ODACYL JORGE REBELO TUPINAMBA

Advogados

Reu:

RAFAEL DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA PERON· OAB PA 19681· CPF 003.***.***-62

Reu:

EGON BRANDAO QUARESMA· OAB PA 19349· CPF 011.***.***-73

Reu:

RODRIGO MARQUES PENA· OAB PA 34283· CPF 005.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/04/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 14.256,48

Autor

ODACYL JORGE REBELO TUPINAMBACPF

Advogados

Autor:

LILIAN VIDAL PINHEIRO· OAB SP 340877· CPF 323.***.***-01

Outros

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB SP 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 800.000,00

Autor

JURACY REBELO TUPINAMBA JUNIORCPF

ANGELA CRISTINA RIBEIRO TUPINAMBACPF

ELIETE MARIA RIBEIRO TUPINAMBACPF

Reu

ODACYL JORGE REBELO TUPINAMBACPF

Outros

ELICE OLIVEIRA LOBO FREITAS· OAB PA 29470· CPF 025.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/01/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MIRACY REBELO TUPINAMBACPF

Reu

ODACYL JORGE REBELO TUPINAMBACPF

Advogados

Autor:

JOAO VITOR PENNA E SILVA· OAB PA 23935· CPF 020.***.***-42

Reu:

MARIA DE JESUS QUARESMA DE MIRANDA· OAB PA 11842· CPF 595.***.***-34

Último movimento: Evoluída a classe de AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) (25/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/01/2017

Distribuição

23/01/2017

Valor

R$ 800.000,00

Autor

ODACYL JORGE REBELO TUPINAMBACPF

Reu

RAIMUNDO GUIOMECI TUPINAMBACPF

VALDECY REBELO TUPINAMBACPF

MIRACY REBELO TUPINAMBACPF

RAIMUNDA REBELO TUBINAMBA

Advogados

Autor:

DILSON JOSE FIGUEIREDO DA SILVA NUNES· OAB PA 30318· CPF 008.***.***-69

Autor:

JOAO VITOR PENNA E SILVA· OAB PA 23935· CPF 020.***.***-42

Autor:

BIANCA CRISTINA VON GRAPP DINIZ· OAB PA 29903· CPF 022.***.***-74

Outros

RAIMUNDO BARRETO PICANCO· OAB PA 11397· CPF 024.***.***-00

Último movimento: Apensado ao processo 0885515-02.2025.8.14.0301 (23/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2013

Distribuição

05/08/2013

Valor

R$ 12.554,81

Autor

ODACYL JORGE REBELO TUPINAMBA

Reu

ODACYL JORGE REBELO TUPINAMBACPF

RAIMUNDO T DA COSTA

Advogados

Reu:

EGON BRANDAO QUARESMA· OAB PA 19349· CPF 011.***.***-73

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (28/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

JORGE REBELO EL AMMECPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Arrematação

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/03/2011

Distribuição

24/03/2011

Valor

R$ 26.800,00

Autor

MARIA HELENA FERREIRA HISHINUMACPF

JORGE REBELO EL AMMECPF

Reu

JANETE RANGEL MANHAES

NORMA RANGEL MANHAES

RUTH RANGEL MANHAES

MONTSERRAT VARGEM GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

LUIZ FRANCISCO GOMES

+ 1 outros

Outros

RAFAEL DA SILVA PEDROSO· OAB RJ 92452· CPF 033.***.***-63

MARCOS ANTONIO CORREIA· OAB RJ 108974· CPF 021.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao APELANTE: J & J CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO CORREIA OAB/RJ-108974 APELADO: MARIA HELENA FERREIRA HISHINUMA ADVOGADO: RAFAEL DA SILVA PEDROSO OAB/RJ-092452 APELADO: JANETE RANGEL MANHÃES APELADO: NORMA RANGEL MANHÃES APELADO: RUTH RANGEL MANHÃES APELADO: MONTSERRAT VARGEM GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA APELADO: JORGE REBELO EL-AMME Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (... (23/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA HELENA FERREIRA HISHINUMA

JANETE RANGEL MANHAES

NORMA RANGEL MANHAES

RUTH RANGEL MANHAES

MONTSERRAT VARGEM GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

+ 1 outros

Reu

J & J CONSTRUTORA LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 26.800,00

Autor

MARIA HELENA FERREIRA HISHINUMACPF

J & J CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

JANETE RANGEL MANHAESCPF

NORMA RANGEL MANHAESCPF

RUTH RANGEL MANHAESCPF

MONTSERRAT VARGEM GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL DA SILVA PEDROSO· OAB RJ 92452· CPF 033.***.***-63

Autor:

MARCOS ANTÔNIO CORREIA· OAB RJ 108974· CPF 021.***.***-00

Reu:

RENATO DA SILVA PEREIRA· OAB RJ 53329· CPF 631.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (15/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2010

Distribuição

08/04/2010

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

CARLOS ALBERTO PAURACPF

CLOVIS CARVALHO DE BUSTAMANTECPF

ZELIA MARIA XIMENES DE BUSTAMANTE

CLOVIS CARVALHO DE BUSTAMANTE FILHOCPF

PAULO HENRIQUE XIMENES DE BUSTAMANTECPF

+ 56 outros

Advogados

Autor:

CLAUDIO GHEVENTER· CPF 071.***.***-46

Reu:

FABIO CADETE· OAB RJ 036255· CPF 028.***.***-00

Reu:

CARLOS ALBERTO CARVALHO· OAB RJ 035992· CPF 371.***.***-53

Reu:

CLARISSA OLIVEIRA VIDON· OAB RJ 134491· CPF 048.***.***-29

Reu:

DANIEL VIANA CARVALHO· OAB RJ 113817· CPF 080.***.***-09

Reu:

JOAO FERREIRA MENDES FILHO· OAB RJ 111599· CPF 253.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO18 -> TRF2 (09/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

SILVIO LUIS DAMICO RAPOSOCPF

CARLOS ALBERTO LYRACPF

THAIS FIORITO DE BRITOCPF

VERA LUCIA GERALDOCPF

+ 5 outros

Reu

ADROALDO REIS ATHAYDECPF

ANTONIO CARLOS LEAL DOS SANTOSCPF

CLOVIS CARVALHO DE BUSTAMANTE FILHOCPF

EMMANUEL DJESON DA COSTA AVELINOCPF

JOSE CARLOS NOGUEIRA FRANCACPF

+ 19 outros

Advogados

Autor:

MONICA CAMPOS DE RE· CPF 445.***.***-87

Autor:

MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO· OAB RJ 063518· CPF 779.***.***-04

Autor:

LUCIANO SALDANHA COELHO· OAB RJ 076271· CPF 012.***.***-08

Autor:

MAURICIO LEAO ARAUJO JUNIOR· OAB RJ 262698· CPF 111.***.***-71

Autor:

JOSE CARLOS GONCALVES DE MOURA· OAB RJ 093358· CPF 064.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO JOSE ALCANTARA ATHAYDE· OAB RJ 180872· CPF 123.***.***-74

Reu:

JOSE CARLOS GONCALVES DE MOURA· OAB RJ 093358· CPF 064.***.***-68

Reu:

JOAO FERREIRA MENDES FILHO· OAB RJ 111599· CPF 253.***.***-68

Reu:

DANIEL VIANA CARVALHO· OAB RJ 113817· CPF 080.***.***-09

Reu:

RICARDO BORGES DOS SANTOS· OAB RJ 038891· CPF 494.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição (07/05/2026)

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