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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

56 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

FABIANO DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

REGINALDO ALUISIO DE MOURA CHAVES JUNIOR· OAB PI 8244· CPF 010.***.***-55

Reu:

ROBERTO JORGE DE ALMEIDA PAULA· OAB PI 4803· CPF 919.***.***-34

Último movimento: Expedição de Informações. (10/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/04/2013

Distribuição

08/04/2013

Valor

R$ 622,00

Autor

TERESA BARBOSA SOARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CANTO DO BURITICNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO ALUISIO DE MOURA CHAVES JUNIOR· OAB PI 8244· CPF 010.***.***-55

Reu:

MAIRA CASTELO BRANCO LEITE DE OLIVEIRA CASTRO· OAB PI 3276· CPF 773.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2023)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/02/2020

Distribuição

14/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CANTO DO BURITI

Reu

TERESA BARBOSA SOARESCPF

Advogados

Autor:

MAIRA CASTELO BRANCO LEITE DE OLIVEIRA CASTRO· OAB PI 3276· CPF 773.***.***-04

Autor:

CAROLINA LAGO CASTELLO BRANCO· OAB PI 3405· CPF 756.***.***-68

Reu:

ROBERTO JORGE DE ALMEIDA PAULA· OAB PI 4803· CPF 919.***.***-34

Reu:

REGINALDO ALUISIO DE MOURA CHAVES JUNIOR· OAB PI 8244· CPF 010.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (31/05/2021)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/07/2012

Distribuição

19/07/2012

Valor

R$ 8.731,00

Último movimento: Expedição de Informações. (11/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BREJO DO PIAUI

Reu

RAIMUNDO NONATO DA SILVA SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (15/10/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 8.731,00

Autor

RAIMUNDO NONATO DA SILVA SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE BREJO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO ALUISIO DE MOURA CHAVES JUNIOR· OAB PI 8244· CPF 010.***.***-55

Autor:

ROBERTO JORGE DE ALMEIDA PAULA· OAB PI 4803· CPF 919.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2015

Distribuição

12/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

ABIMAR SOARES LIMA VERDE FILHOCPF

Advogados

Reu:

JOAQUIM DE MORAES REGO NETO· OAB PI 10104· CPF 647.***.***-91

Outros

ROBERTO JORGE DE ALMEIDA PAULA· OAB PI 4803· CPF 919.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2013

Distribuição

26/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

VALNERIA DE CARVALHO ROSACPF

Reu

MUNICIPIO DE CANTO DO BURITICNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO ALUISIO DE MOURA CHAVES JUNIOR· OAB PI 8244· CPF 010.***.***-55

Autor:

ROBERTO JORGE DE ALMEIDA PAULA· OAB PI 4803· CPF 919.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALNERIA DE CARVALHO ROSACPF

Reu

MUNICIPIO DE CANTO DO BURITICNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO ALUISIO DE MOURA CHAVES JUNIOR· OAB PI 8244· CPF 010.***.***-55

Autor:

ROBERTO JORGE DE ALMEIDA PAULA· OAB PI 4803· CPF 919.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ROBERTO JORGE DE ALMEIDA PAULACPF

Reu

CLARO TELECOM PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO JORGE DE ALMEIDA PAULA· OAB PI 4803· CPF 919.***.***-34

Reu:

PAULA MALTZ NAHON· OAB RS 51657· CPF 923.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/11/2023

Distribuição

12/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE APARECIDO BRANDAO DE SOUSA SILVACPF

Reu

BANCO C6 S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO JORGE DE ALMEIDA PAULA· OAB PI 4803· CPF 919.***.***-34

Autor:

REGINALDO ALUISIO DE MOURA CHAVES JUNIOR· OAB PI 8244· CPF 010.***.***-55

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/11/2023

Distribuição

12/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/07/2012

Distribuição

19/07/2012

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARIA DAS MERCES RIBEIRO DE MIRANDA

HELANA RIBEIRO DE MIRANDA

AFONSO RIBEIRO SOARES

ABEL RIBEIRO SOARES

ROSA RIBEIRO DE MIRANDACPF

+ 3 outros

Reu

DOMINGOS RIBEIRO SOARESCPF

Advogados

Autor:

REGINALDO ALUISIO DE MOURA CHAVES JUNIOR· OAB PI 8244· CPF 010.***.***-55

Autor:

ROBERTO JORGE DE ALMEIDA PAULA· OAB PI 4803· CPF 919.***.***-34

Autor:

JOSE ALTAMIR NUNES DA SILVA· OAB PI 2940· CPF 240.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/01/2015

Distribuição

13/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

EDILSON LIMA PEREIRACPF

Advogados

Reu:

REGINALDO ALUISIO DE MOURA CHAVES JUNIOR· OAB PI 8244· CPF 010.***.***-55

Reu:

ROBERTO JORGE DE ALMEIDA PAULA· OAB PI 4803· CPF 919.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/09/2004

Distribuição

09/09/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

EVA OLIVEIRA ALVESCPF

WILMA DE MIRANDA NERI CRONEMBERGERCPF

JANELSA DE MOURA CARVALHOCPF

DOMINGOS DE SOUSA ESTRELACPF

RAIMUNDO NEI DE NEGREIROSCPF

+ 61 outros

Reu

MUNICIPIO DE CANTO DO BURITICNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO JORGE DE ALMEIDA PAULA· OAB PI 4803· CPF 919.***.***-34

Autor:

YURI PIMENTEL E VALENTE· OAB PI 7388· CPF 008.***.***-09

Reu:

CAROLINA LAGO CASTELLO BRANCO· OAB PI 3405· CPF 756.***.***-68

Reu:

MAIRA CASTELO BRANCO LEITE DE OLIVEIRA CASTRO· OAB PI 3276· CPF 773.***.***-04

Outros

VALMIR VICTOR DA SILVEIRA· OAB PI 79073

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2025)

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