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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2017

Distribuição

18/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO COUTINHO DE PAULOCPF

THAYSMARA VIEIRA SANTOS

DAIANY BORGES DE ALMEIDA

DANIEL DE OLIVEIRA

EDSON SOUZA GREGORIO

+ 1 outros

Reu

DOUGLAS LOPES PEREIRA

BRUNO FERREIRA DA SILVA

Advogados

Reu:

RODRIGO CARLOS DE SOUZA· OAB ES 7933· CPF 796.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de DOUGLAS LOPES PEREIRA em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

17/04/2025

Valor

R$ 45.540,00

Autor

FABIO ROBERTO MILANEZCPF

Reu

MUNICIPIO DE JAUCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO ROBERTO MILANEZ· OAB SP 141778· CPF 200.***.***-10

Reu:

RICARDO AUGUSTO SALGADO· OAB SP 253737· CPF 304.***.***-00

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (04/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYARA MAROSTICA FELIXCPF

Reu

MUNICIPIO DE JAUCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO ROBERTO MILANEZ· OAB SP 141778· CPF 200.***.***-10

Reu:

RICARDO AUGUSTO SALGADO· OAB SP 253737· CPF 304.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYARA MAROSTICA FELIXCPF

Reu

MUNICIPIO DE JAUCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO ROBERTO MILANEZ· OAB SP 141778· CPF 200.***.***-10

Reu:

RICARDO AUGUSTO SALGADO· OAB SP 253737· CPF 304.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2019

Distribuição

25/11/2019

Valor

R$ 10.800,00

Autor

FRANCISCO GUILHERME DE ARAUJO JRCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

FABIO ROBERTO MILANEZ· OAB SP 141778· CPF 200.***.***-10

OLAVO CORREIA JÚNIOR· OAB SP 203006· CPF 137.***.***-02

WAGNER MAROSTICA· OAB SP 232734· CPF 058.***.***-13

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 10.800,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

FRANCISCO GUILHERME DE ARAUJO JRCPF

Advogados

Autor:

WAGNER MAROSTICA· OAB SP 232734· CPF 058.***.***-13

Autor:

OLAVO CORREIA JÚNIOR· OAB SP 203006· CPF 137.***.***-02

Reu:

FABIO ROBERTO MILANEZ· OAB SP 141778· CPF 200.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENAN LOPES VERGILIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE JAUCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO ROBERTO MILANEZ· OAB SP 141778· CPF 200.***.***-10

Reu:

MARIA DA CONCEICAO BARBOSA AGUIAR· OAB SP 330317· CPF 041.***.***-07

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (17/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENAN LOPES VERGILIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE JAUCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO ROBERTO MILANEZ· OAB SP 141778· CPF 200.***.***-10

Reu:

MARIA DA CONCEICAO BARBOSA AGUIAR· OAB SP 330317· CPF 041.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VANESSA PEREIRA DE MELO MELOTTICPF

Reu

MUNICIPIO DE JAUCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO ROBERTO MILANEZ· OAB SP 141778· CPF 200.***.***-10

Reu:

WESLEY FELICIO· OAB SP 223535· CPF 278.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VANESSA PEREIRA DE MELO MELOTTICPF

Reu

MUNICIPIO DE JAUCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO ROBERTO MILANEZ· OAB SP 141778· CPF 200.***.***-10

Reu:

WESLEY FELICIO· OAB SP 223535· CPF 278.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 28.720,00

Autor

LEANDRO MONTEIRO DE MORAESCPF

Reu

ELAINE CRISTINA BRANDOCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS MORATO· OAB SP 413304· CPF 440.***.***-01

Reu:

FABIO ROBERTO MILANEZ· OAB SP 141778· CPF 200.***.***-10

Outros

FRANCIELE AUGUSTO· OAB SP 420571

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (21/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIVAN DOS SANTOS KRETTLICPF

LOURDES DONIZETTI GAZANA KRETTLICPF

Reu

DEOCAR ALVES COUTINHOCPF

LUCILENE MAGINA COUTINHOCPF

Advogados

Autor:

FABIO ROBERTO MILANEZ· OAB SP 141778· CPF 200.***.***-10

Reu:

ALEXANDRE DE JESUS ALMEIDA· OAB SP 380738· CPF 185.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (25/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LOURDES DONIZETTI GAZANA KRETTLICPF

MARIVAN DOS SANTOS KRETTLICPF

Reu

DEOCAR ALVES COUTINHOCPF

LUCILENE MAGINA COUTINHOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE JESUS ALMEIDA· OAB SP 380738· CPF 185.***.***-09

Autor:

FABIO ROBERTO MILANEZ· OAB SP 141778· CPF 200.***.***-10

Reu:

ALEXANDRE DE JESUS ALMEIDA· OAB SP 380738· CPF 185.***.***-09

Reu:

FABIO ROBERTO MILANEZ· OAB SP 141778· CPF 200.***.***-10

Último movimento: Ato ordinatório (07/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 20.012,04

Autor

MARCOS DANIEL MARTINSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO ROBERTO MILANEZ· OAB SP 141778· CPF 200.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2023)

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