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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/03/2012

Distribuição

22/03/2012

Valor

R$ 14.738,61

Autor

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONALCPF

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO

Reu

CONSTRUSERVICE CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA

SAO JORGE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Outros

FABIO PENHA GONZALEZ· OAB MA 6698· CPF 304.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHAO em 04/03/2026 23:59. (09/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/04/1997

Distribuição

23/01/2020

Valor

R$ 6.120.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: CONSTRUTORA MARCELO LTDA Advogado(s) do reclamante: LUIS ARNON LOPES MILHOMEM, IGOR COSTA MILHOMEM EMBARGADO: M CARVALHO & CIA LTDA Advogado(s) do reclamado: LEONARDO DE LIMA RAMOS, VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO RELATOR(A): Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Ementa: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REITERAÇÃO DOS MESMOS ARGUMENTOS. CARÁTER PROTEL... (12/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 6.120.000,00

Autor

M CARVALHO & CIA LTDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA MARCELO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA RAMOS· OAB PI 3019· CPF 481.***.***-68

Autor:

VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO· OAB PI 122· CPF 286.***.***-87

Reu:

LUIS ARNON LOPES MILHOMEM· OAB MA 22962· CPF 218.***.***-53

Reu:

IGOR COSTA MILHOMEM· OAB MA 10291· CPF 027.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência (19/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CitaçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA MARCELO LTDA

Reu

M CARVALHO & CIA LTDA

Advogados

Autor:

LUIS ARNON LOPES MILHOMEM· OAB MA 22962· CPF 218.***.***-53

Autor:

IGOR COSTA MILHOMEM· OAB MA 10291· CPF 027.***.***-97

Autor:

LEONARDO DE LIMA RAMOS· OAB PI 3019· CPF 481.***.***-68

Autor:

VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO· OAB PI 122· CPF 286.***.***-87

Reu:

LUIS ARNON LOPES MILHOMEM· OAB MA 22962· CPF 218.***.***-53

Reu:

IGOR COSTA MILHOMEM· OAB MA 10291· CPF 027.***.***-97

Reu:

LEONARDO DE LIMA RAMOS· OAB PI 3019· CPF 481.***.***-68

Reu:

VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO· OAB PI 122· CPF 286.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EMBARGANTE: CONSTRUTORA MARCELO LTDA Advogados do(a) EMBARGANTE: IGOR COSTA MILHOMEM - MA10291-A, LUIS ARNON LOPES MILHOMEM - MA22962-A EMBARGADO: M CARVALHO & CIA LTDA Advogados do(a) EMBARGADO: LEONARDO DE LIMA RAMOS - PI3019-A, VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO - PI122-A INTIMAÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) EMBARGADA: M CARVALHO & CIA LTDA intimada(s), via Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), para ciência do despacho de ID nº 33281497: "D... (01/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CitaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/04/1997

Distribuição

02/09/1994

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA MARCELO LTDA

Reu

M CARVALHO & CIA LTDA

Advogados

Autor:

LUIS ARNON LOPES MILHOMEM· OAB MA 22962· CPF 218.***.***-53

Autor:

IGOR COSTA MILHOMEM· OAB MA 10291· CPF 027.***.***-97

Autor:

LEONARDO DE LIMA RAMOS· OAB PI 3019· CPF 481.***.***-68

Autor:

VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO· OAB PI 122· CPF 286.***.***-87

Reu:

LUIS ARNON LOPES MILHOMEM· OAB MA 22962· CPF 218.***.***-53

Reu:

IGOR COSTA MILHOMEM· OAB MA 10291· CPF 027.***.***-97

Reu:

LEONARDO DE LIMA RAMOS· OAB PI 3019· CPF 481.***.***-68

Reu:

VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO· OAB PI 122· CPF 286.***.***-87

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2020

Distribuição

17/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

BRUNO GABRIEL SARMENTO BRASILCPF

BRUNO GABRIEL SARMENTO BRASIL

Advogados

Reu:

MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SOUSA RODRIGUES· OAB BA 33569· CPF 778.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de BRUNO GABRIEL SARMENTO BRASIL em 08/10/2024 23:59. (15/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

17/03/2020

Distribuição

17/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

BRUNO GABRIEL SARMENTO BRASILCPF

MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SOUSA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SOUSA RODRIGUES· OAB BA 33569· CPF 778.***.***-72

Reu:

MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SOUSA RODRIGUES· OAB BA 33569· CPF 778.***.***-72

Último movimento: Publicação (15/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de sentença

Análise de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (09/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Análise de CréditoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (18/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE RODRIGUES

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

JEANINE ETCHEVERRY FERRARI· OAB ES 21061· CPF 053.***.***-57

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

JEANINE ETCHEVERRY FERRARI· OAB ES 21061· CPF 053.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 5000461-27.2022.8.08.0062. AUTOR: JORGE RODRIGUES REU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/MANDADO/CARTA AR Anoto o recebimento da petição e do documento de ID 96391464, apresentados pela parte requerida. O feito encontra-se com a sua marcha processual suspensa em virtude de ordem de sobrestamento nacional emanada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça (Tema 1.300), conforme decisão de ID 63930810. A teor do que dispõe o art. 314 do C... (19/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

11/02/2020

Valor

R$ 73.335,36

Autor

JORGE RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

MINAS GERAIS GABINETE MILITAR DO GOVERNADORCNPJ

Outros

CAIO COSTA PERONA· OAB MG 184507· CPF 097.***.***-81

PAULO MOREIRA VENTURA· OAB MG 647

ISABELLA MARQUES PASTORE· OAB MG 270

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

DANIELA CARLA DA COSTA SALOMAO· OAB MG 64850· CPF 953.***.***-91

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Autor:

MARIA FERNANDA KOKAEV DE CASTRO PAGANO

Autor:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA· OAB MG 98

Autor:

RACHEL APARECIDA DE AGUIAR PASSOS

Reu:

LUISA CARNEIRO DA SILVA· OAB MG 103185

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (17/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JORGE RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

LUISA CARNEIRO DA SILVA· OAB MG 103185

Reu:

MARIA FERNANDA KOKAEV DE CASTRO PAGANO

Reu:

PAULO MOREIRA VENTURA· OAB MG 647

Reu:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Reu:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA· OAB MG 98

Reu:

RACHEL APARECIDA DE AGUIAR PASSOS

Último movimento: Recebidos os autos (10/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JORGE RODRIGUESCPF

Reu

JORGE RODRIGUESCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA CARLA DA COSTA SALOMAO· OAB MG 64850

Autor:

RENATA SENA DE CASTRO· OAB MG 100158

Autor:

LUISA CARNEIRO DA SILVA· OAB MG 103185

Autor:

ISABELLA MARQUES PASTORE· OAB MG 270

Autor:

CLAUDIO MIRANDA PAGANO· OAB MG 501

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO MIRANDA PAGANO· OAB MG 501

Reu:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Reu:

RACHEL APARECIDA DE AGUIAR PASSOS

Reu:

LUISA CARNEIRO DA SILVA· OAB MG 103185

Reu:

CAIO COSTA PERONA· OAB MG 184507

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

07/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

V.N.I - COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA - ME

Reu

JORGE RODRIGUES

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO TAVARES DA SILVA· OAB MT 214460· CPF 028.***.***-36

Autor:

LUIS FERNANDO TAVARES DA SILVA· OAB MT 21446· CPF 028.***.***-36

Reu:

LUIS FERNANDO TAVARES DA SILVA· OAB MT 214460· CPF 028.***.***-36

Reu:

LUIS FERNANDO TAVARES DA SILVA· OAB MT 21446· CPF 028.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Processo: 1000927-84.2020.8.11.0027.. REQUERENTE: V.N.I - COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA - ME REQUERIDO: JORGE RODRIGUES Vistos. Proceda-se à vinculação ao presente feito do montante bloqueado nos autos (id. 166453611), e posteriormente expeça-se alvará judicial, em favor da parte exequente, na conta bancária indicada no evento 230684262 (Luís Fernando Tava... (13/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (29/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE RODRIGUES

Reu

GOL LINHAS AÉREAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

LEONARDO BRUNO VIEIRA DE FIGUEIREDO· OAB MT 8617· CPF 891.***.***-87

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB MT 26103

Reu:

LEONARDO BRUNO VIEIRA DE FIGUEIREDO· OAB MT 8617· CPF 891.***.***-87

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB MT 26103

Último movimento: Documento (29/03/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

20/11/2018

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 20.000.000,00

Autor

JOSE RODRIGUESCPF

JORGE RODRIGUESCPF

DARIA ALVES RODRIGUESCPF

Reu

EDMILSON JOSE CESILIOCPF

MERCIA REGEANE LIMA DE OLIVEIRA CESILIOCPF

Advogados

Autor:

JOSE RODRIGUES· OAB GO 21190· CPF 032.***.***-00

Autor:

ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA· OAB RJ 133695· CPF 753.***.***-34

Autor:

ROMES DA MOTA SOARES· OAB PA 982· CPF 371.***.***-91

Autor:

ALEXANDRE FREIRE FILHO· CPF 014.***.***-82

Autor:

OSMAR RAFAEL DE LIMA FREIRE· OAB PA 21837· CPF 957.***.***-82

Reu:

JOAO PAULO BRZEZINSKI DA CUNHA· OAB GO 17208· CPF 587.***.***-04

Reu:

ERICK DE ARLITEL OLIVEIRA· OAB GO 27973· CPF 717.***.***-34

Reu:

ROMES DA MOTA SOARES· OAB PA 982· CPF 371.***.***-91

Reu:

ADRIANE TELLES COSTA SOARES· OAB TO 3761· CPF 626.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/10/2018

Distribuição

18/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (19/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2015

Distribuição

05/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

RUGUIMAR PEREIRA BATISTACPF

Advogados

Reu:

RAYLSON DE SOUSA SILVA· OAB PI 16976· CPF 020.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de RUGUIMAR PEREIRA BATISTA em 28/01/2025 23:59. (29/01/2025)

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