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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 6.048,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 6.048,00

Autor

JORGE RODRIGUES FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

SYLVANA SAYURI SHIMADA RONDA· OAB MS 16515· CPF 024.***.***-71

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/11/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 2.000,00

Autor

JORGE RODRIGUES FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (04/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2017

Distribuição

12/09/2017

Valor

R$ 19.096,13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 120.000,00

Autor

NEUSA MOTA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JORGE RODRIGUES FERREIRACPF

Advogados

Reu:

SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA· OAB MS 13669· CPF 102.***.***-73

Reu:

BARBARA HELENE NACATI GRASSI· OAB MS 12466· CPF 304.***.***-19

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/01/2022

Distribuição

23/01/2022

Valor

R$ 2.380,35

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

JORGE RODRIGUES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

PERCEU JORGE BARTOLOMEU MONTEIRO RONDA· OAB MS 14022· CPF 012.***.***-67

Reu:

SYLVANA SAYURI SHIMADA RONDA· OAB MS 16515· CPF 024.***.***-71

Reu:

MARISA DOS SANTOS ALMEIDA PEREIRA LIMA· OAB MS 5225· CPF 530.***.***-04

Reu:

FÁBIA ZELINDA FÁVARO· OAB MS 13054· CPF 871.***.***-72

Reu:

ADRIANA FERREIRA ALVES· OAB MS 9597· CPF 615.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JORGE EMANUEL RODRIGUES FERREIRACPF

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IICNPJ

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

Outros

LUIS FERNANDO DE SOUSA· OAB MG 150691· CPF 087.***.***-70

Último movimento: Cancelada a Distribuição (06/06/2024)

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